DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600063 63 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art.1º Designar o servidor EDIMILSON MOREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 6001721-X, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC 02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. ALPINIANO DO PRADO LOPES PORTARIA Nº 26, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1º, §2º, XXIII, da Portaria PGT nº 1.728, de 22/10/2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor DAVID PIRES DE MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 6008974-1, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral, Código CC04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região. ALPINIANO DO PRADO LOPES Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 63, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CAROLINE VIEIRA BARROSO SULZ GONSALVES, matrícula 6283- 9, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 78, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ANDRÉ BECKER, matrícula 2736-7, AUFC, para exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-3, no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 79, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIONOR MOURA NUNES JUNIOR, matrícula 9468-4, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudPetróleo/Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 80, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2023, ERLAINE TEODORO RAMOS, matrícula 2475-9, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 81, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARIANA NOGUEIRA DA GAMA CORDEIRO SA TELES, matrícula 6515-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 82, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 3 de abril de 2023, RODRIGO DE CARVALHO PIRES, matrícula 10082-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 324, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 5962917; Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 132, de 06 de março de 2023, publicado no BEIDPU em 07 de março de 2023, edição nº 45 (SEI 5968297); Considerando a imperiosidade de fomentar a participação feminina nos espaços de poder, o que inclui a necessidade de priorizar a nomeação de mulheres para ocupação de cargos da Administração Superior da Defensoria Pública da União; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 204, de 03 de março de 2022 (SEI 5045240); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022 (SEI 5375665);, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. André Ribeiro Porciúncula da FCDPU - 09, em razão do término do mandato de Defensor Nacional de Direitos Humanos. Art. 2º Dispensar, em razão do término do mandato, o Defensor Público Federal Dr. André Carneiro Leal, do encargo de Defensor Nacional de Direitos Humanos substituto ( FC D P U - 0 9 ) . Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro do encargo de Secretária de Atuação no Sistema Prisional - SASP (FCDPU- 08). Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro para exercício do encargo de Defensora Nacional de Direitos Humanos, FCDPU-09, de forma interina. Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Eduardo Valadares de Brito para exercício do encargo de Defensor Nacional de Direitos Humanos Substituto, de forma interina. Parágrafo único. O Defensor Nacional de Direitos Humanos Substituto atuará apenas nos casos de afastamento legal da Defensora Nacional de Direitos Humanos titular. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano, a contar de 10/03/2023, a seguinte cessão: Servidor: CRISTIAN JESUS DA SILVA Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa Ponto: 8.054 Para: Senado Federal Cargo ocupado: Secretário Parlamentar, SF-01 Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n.º 8.112/90) Processo n.º 976.004/2022 ARTHUR LIRA ATO DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato do Presidente de 2 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente, que dispensou GUSTAVO MACHADO PIRES, ponto n° 5255, da função comissionada de Chefe de Gabinete do Segundo Vice- Presidente, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, para considerá-lo dispensado em 6 de fevereiro de 2023. ARTHUR LIRA ATO DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SHIRLEY ALBUQUERQUE BRITO para exercer, no Gabinete do Líder do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDUARDO TEIXEIRA COIMBRA, ponto nº 7388, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCO DE JESUS NUNES CARVALHO, ponto nº 4239, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Preservação, FC-2, da Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSE RAYMUNDO RIBEIRO CAMPOS FILHO, ponto nº 7759, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Administração, FC-2, da Diretoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIO SERGIO MARTINS TOSTA, ponto nº 8264, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 07, da função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.