DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031600071 71 Nº 52, quinta-feira, 16 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA CJF Nº 185, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. 0000855-83.2021.4.90.8000, e CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 696, de 15 de março de 2021, que aprova como projeto nacional da Justiça Federal a implantação do Sistema Eletrônico de Recursos Humanos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região; CONSIDERANDO a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022, que dispõe sobre a criação, o funcionamento e a organização do Centro de Desenvolvimento Colaborativo e a política de concepção, sustentação e gestão dos sistemas corporativos nacionais no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus; CONSIDERANDO a Portaria CJF n. 558, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre a forma de atuação dos grupos de trabalho a que se refere a Resolução CJF n. 781, de 8 de agosto de 2022; CONSIDERANDO os relatórios de fevereiro, junho, julho e outubro de 2022 referentes ao projeto SERH, resolve: Art. 1º Alterar os incisos I, IV e V do art. 2º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º [...] I - Representantes do Conselho da Justiça Federal: Marco Antonio Mendes de Moraes, com dedicação parcial, e Jones Cardoso de Melo Filho, Diogo Alves Araújo e Alex Amorim Dutra, todos com dedicação integral; [...] IV - Representantes do TRF da 3ª Região: Danilo de Lima Capobianco, Erick da Costa Lima e Antonio de Oliveira Gomes, todos com dedicação integral; V - Representantes do TRF da 4ª Região: Christian Simões Dias, com dedicação parcial, Itamar Borges da Silva Filho, Leonardo Seiji Kuamoto, Daniel Cerato Germann, Fábio Luís Faganello Bizarro, Lucas Demuti Dias, Eduardo de Oliveira Vasconcelos e Anderson Rodrigues Moro, todos com dedicação integral. [...]" (NR); Art. 2º Revogar o art. 3º da Portaria CJF n. 538, de 22 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S PORTARIA CJF Nº 172, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000808-00.2023.4.90.8000,resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 13 de março de 2023, a designação de substituição do servidor WALTER DISNEY NOLETO COSTA, matrícula n. 1080, objeto da Portaria n. 523, de 5 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 179, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso XX, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000829-26.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar TELMA CRISTINA IKEDA GONDO, matrícula n. 855, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria do Centro de Estudos Judiciários, na vaga decorrente da dispensa de Tamires Haniery de Souza Silva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO PORTARIA CJF Nº 181, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, incisos XX e XXIII, da Portaria CJF n. 509, de 30 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000810-16.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de março de 2023, PAULO HENRIQUE FÉLIX DE MELO, matrícula n. 955, da função comissionada de Chefe de Seção, código FC- 6, da Seção de Projetos de Governança, da Subsecretaria de Governança de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral. Art. 2º Revogar, a partir do dia 13 de março de 2023, a designação de substituição do servidor PAULO HENRIQUE FÉLIX DE MELO, matrícula n. 955, objeto da Portaria CJF n. 465, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 do mês subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A ATO Nº 185, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do memorando nº 22, de 15/3/2023, do Gabinete do Ex.mo Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza; considerando o constante do memorando nº 23, de 14/3/2023, do Gabinete da Vice-Presidência, resolve: Designar a servidora MABEL RODRIGUES ALVIM SILVA, código 41264, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Vice-Presidência, ficando dispensada, a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de Bacharel em Direito, do Gabinete do Ex.mo Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 186, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 279/2023 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, resolve: 1 - Designar o servidor JORGE ROBERVAL ROLIM, código 27434, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da referida Coordenadoria. 2 - Designar o servidor VAGNER MARQUES VAZ, código 30743, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Coordenadoria. 3 - Dispensar o servidor VAGNER MARQUES VAZ, código 30743, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Supervisor da Seção de Cadastramento de Petições, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento Processual. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 334, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003780- 18.2023.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 06/03/2023, a servidora ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 335, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003780- 18.2023.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora CLENYS REGES ROSÁRIO PEREIRA DE CASTRO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 21ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Andrea Sumie Nagao Okazaki Freitas. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 337, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007295- 80.2022.4.01.8010, resolve: REVERTER À ATIVIDADE a servidora RITA DE CASSIA CONTE CORRÊA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, aposentada voluntariamente no referido cargo pelo ATO N. 811/2022, de 30/08/2022, publicado no DOU de 31/08/2022, Seção 2. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 348, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000574- 02.2023.4.01.8003, resolve: EXONERAR, a partir de 01/08/2017, a servidora MARINEIDE CORDULA DE OLIVEIRA SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, do Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 349, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000574- 02.2023.4.01.8003, resolve: NOMEAR a servidora MARCYLENE BENEDITA GONÇALVES RIBEIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Marineide Cordula de Oliveira Soares. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 353, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0016335-24.2019.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, a candidata DEBORA TELES MOREIRA DE MATOS, aprovada no Concurso Público realizado pelo Superior Tribunal Militar, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contadoria, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, em decorrência da posse, em outro cargo inacumulável, de Michelle Mudesto da Silva. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 318, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0090368- 14.2021.4.01.8000 , resolve: PRORROGAR, a partir de 1º/03/2023, a cessão do servidor ANDRÉ AFONSO DE MOURA SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Roraima, para continuar ocupando cargo em comissão no Tribunal de Justiça de Roraima, até 13/03/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RESOLUÇÃO PRES Nº 584, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0000923-57.2023.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO RÉGIS ARANTES GARCIA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, do quadro de pessoal da seccional paulista, ocupado pela servidora KÁTIA DE CÁSSIA EGÍDIO, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência. MARISA FERREIRA DOS SANTOS