DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho Nacional de Justiça, e do art. 5º da Resolução nº 170/2008, desta Presidência. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.584, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007716-12.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora DANIELLE CLAUDINO DE FREITAS GASPARINI, RF 3697, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Francisco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.585, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007789-81.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora THAIS JUNQUEIRA MAGANINI MARTELLOZO, RF 3701, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Maurício Kato, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.587, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007781-07.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora MIRIAM HAIDAMUS DE OLIVEIRA SENATORE, RF 2799, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Paulo Fontes, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.586, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007823-56.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor CESAR RAFAEL DE MORAES FERREIRA, RF 3839, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete da Desembargadora Federal Mônica Nobre, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.590, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008022-78.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor CARLOS CESAR COELHO, RF 3064, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal convocado Denílson Branco, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.591, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 008023-63.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARIZA VALERIA DE SOUZA MADEIRA, RF 3249, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Nilson Lopes, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.608, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0001007-58.2023.4.03.8000 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor JOEL RENATO VIEIRA, RF n.º 751, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 148, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000042- 10.2023.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição à servidora ANTÔNIA ALVES DANTAS, matrícula RN188, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR ATO Nº 178, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0001768-80.2023.4.05.7500, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 25 de setembro de 2021, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, anteriormente ocupado pela ex-servidora SIMONE RIBEIRO DE SOUZA, em razão de falecimento. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0001959- 53.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor RONALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEMOS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ PORTARIA Nº 49 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em Comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação; Art. 2º NOMEAR: I - DIOLENO CARDOSO DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Gestão Judiciária, nível CJ1, da Secretaria Judiciária; II - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas; III - ELINETE NUNES FREITAS, Analista Judiciária - Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria da Corregedoria Regional Eleitoral; IV - HÉLIO FREITAS VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor, nível CJ- 1, da Assessoria de Planejamento e Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas; V - MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento, da Secretaria de Gestão de Pessoas; VI - MOISÉS SILVA CAMPOS, Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo em comissão de Assessor, nível CJ-1, da Assessoria de Auditoria Interna, da Coordenadoria de Auditoria Interna; Art. 3º DISPENSAR: I - ANA BELA BARBOSA DE OLIVEIRA, Analista Judiciária - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Apoio à Ouvidoria Eleitoral, nível FC-6, vinculada à Ouvidoria Eleitoral; II - ANTONIO JAMERSON MENDES DA ROCHA CORTES, Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, do Núcleo da Apoio à Gestão, vinculada à Diretoria Geral; III - DIOLENO CARDOSO DE SOUSA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Controle de Processos, nível FC-6, vinculada à Secretaria Judiciária; IV - FRANCISCO ROBERTO CAVALCANTE DANTAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Informação e Instrução Processual, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas; V - HANDRESSA MARIA VIEIRA PEREIRA TEIXEIRA, Técnica Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Seleção, Acompanhamento e Avaliação de Pessoal, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas; VI - HÉLIO FREITAS VASCONCELOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais e Documentação, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas; VII - HENDRIKSON LACERDA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo da Apoio à Gestão, vinculada à Diretoria Geral; VIII - JUVENAL MELO CAVALCANTE NETO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas; IX - MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário - - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe da Seção de Serviços de Assistência Médica, Odontológica e Social, nível FC-6, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas;