DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Pelo MD/DPCN: UBIRATAN POTY, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - DPCN, CPF nº .290.567-*. Pela Prefeitura: JOÃO DA SILVA COSTA, Prefeito Municipal de Mazagão/AP, CPF nº .158.902- *. Fundamento Legal: Portaria GM-MD n° 4.080, de 29 julho 2022. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 322/2021 - UASG 373083 Nº Processo: 54000.151923/2019-76. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANC A S - D O F. 2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 02.282.727/0001-34 - ZEPIM SEGURANCA E VIGILNCIA EIRELI. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original nº 322/2021, diante dos descumprimentos contratuais da contratada. Com base nos despacho decisório (sei nº 15901136) e despacho doa (sei nº 15897764), devido a: atrasos nos pagamentos dos salários aos funcionários; atrasos nos recolhimentos de fgts dos funcionários.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL Nº 256/2023 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Paraná - SR(PR), através de seu Superintendente Regional Substituto, nomeado pela Portaria/MDA/INCRA/nº 117/2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26/01/2023, considerando o cumprimento do devido processo legal, a falta de contato da CONTRATADA e o que dispõe os artigos 58, 78,79, 87, 109 e 110 da Lei 8.666/1993, COMUNICA a empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL, representada pela senhora DIRCE DE JESUS SANTOS, da decisão proferida no processo administrativo nº 54000.009253/2023-72, no qual se decidiu pela rescisão contratual unilateral e aplicação de sansão de multa no valor de R$ 267.287,60 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), bem como a suspensão temporária de participar em licitações e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de 01 (um) ano, pelo não cumprimento das obrigações do Contrato nº 1307/2022. O prazo para recurso administrativo da decisão é de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste Edital de Notificação, devendo ser encaminhada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa no Protocolo da SR(PR) sito à Rua da Glória, 175, 1º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, de segunda à sexta-feira das 8:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:15h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. NILTON BEZERRA GUEDES Superintendente Regional Substituto DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná - CNPJ: 76.416.965/0001-21, Proc.: 54200.001126/2013-05 - Objeto: Cessão de Uso de bem imóvel, área de terra 86-C de 1,5454 ha, localizado no Projeto de Assentamento Valmir Mota de Oliveira, situado no Município de Cascavel/PR, para para funcionamento do Colégio Estadual do Campo Aprendendo com a Terra e com a Vida que será implantado na área requerida. Assinatura: 16/03/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional Substituto e Louise Caroline Campos Löw - Diretora-Geral SEED/PR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 54000.063692/2020-88. 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 908853/2020, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO DE ÁGUA NO ASSENTAMENTO JOSÉ DE ALMEIDA - PETROLINA-PE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE PETROLINA-PE.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração na proporção da contrapartida da CONVENENTE no Convênio n.º 908853/2020 e o respectivo ajuste no cronograma físico financeiro e no plano de trabalho, com fundamento no artigo 82, § 5º, inciso I, da Lei n.º 14.194/2021 (LDO de 2022). Data da Assinatura: 03/03/2023. Signatário: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe, a empresa PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA (CNPJ 72.602.303/0001-95) pelo menor preço no valor de R$ 38.478,00, conforme consta do resultado homologado pela autoridade competente. JONATAS CARVALHO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 135100-22211-2023NE000028 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Conab nº 21200.006590/2022-11. Dispensa de Licitação Conab n° 04/2023. Contrato Administrativo Conab nº 07/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Contratada: DVW Networking Treinamento Empresarial Ltda. Valor do Contrato: R$ 2.550,00, Objeto: Contratação de 3 (três) inscrições para o curso de "Limbo Previdenciário - Gestão de Afastado e Saúde nas Empresas", modalidade a distância. Fundamento Legal: Art. 416, II, §5º do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. Dotação Orçamentária: Nota de Empenho nº: 2022NE3550, de 15/12/2022. Data de Assinatura: 17/03/2023. Assinam pela Conab: Guilherme Augusto Sanches Ribeiro Diretor-Presidente da Conab e Marcus Vinícius Morelli - Diretor-executivo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: Viviane Pereira Gonçalves - Diretora- Executiva. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135345 Nº Processo: 21220000288202211. Objeto: Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos por meio do fornecimento de combustível, por meio de cartão eletrônico.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BORBA Pregoeira (SIASGnet - 16/03/2023) 135345-22211-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21454.000092/2023-64 - Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB Contratada: TURAMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 07.924.993/0001-37 - CDA(s): 77.A921.0001-5 e 77.A921.0003-1 - Objeto: Contrato de Depósito (guarda e conservação) de produtos e/ou embalagens de propriedade da União ou da Conab e/ou vinculados a programas governamentais - Versão IV do processo da Conab nº 0236/1992 Fundamento Legal: Decreto nº 1.102, de 21/11/1903 - Lei nº 9.973, de 29/05/2000 - Decreto nº 3.885, de 03/07/2001 e Art. 426, item I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC - Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura Data da Assinatura: 15/03/2023 - Responsáveis Legais: Pela Depositante: Jadir Cittadin - Superintendente Regional e Maria de Lourdes Nienkoetter - Gerente de Operações - Pela Depositária: Alexandre Turazzi - Administrador e Alexandre Turazzi Fiel Depositário. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 11/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 04/04/2023, às 09h30min, para a concessão de uso da Área Especial nº 79, próximo ao Pavilhão E1, Balança Rodoviária, com área de 92m², sendo 18,50m² de área coberta fechada e 73,50m² de área aberta, localizada na Unidade CEASAMINAS Contagem/MG, destinada, exclusivamente, à implantação e operacionalização de comércio das seguintes atividades: Exploração do ramo de pesagem de veículos de carga, com capacidade de até 80 toneladas. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 17 de março de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827353/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Belo Horizonte/MG - CNPJ nº. 18.715.383/0001-40. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827353/2016 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Belo Horizonte/MG - CNPJ nº. 18.715.383/0001-40. - Processo: 71001.004210/2016-81 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888220/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Uberlândia/MG - CNPJ nº. 18.431.312/0001-15. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888220/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Uberlândia/MG - CNPJ nº. 18.431.312/0001-15 - Processo: 71000.068316/2019-65 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888104/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Sabará/MG - CNPJ nº. 18.715.441/0001-35. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888104/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Sabará/MG - CNPJ nº. 18.715.441/0001-35- Processo: 71000.067990/2019-22 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 837454/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Vitória/ES - CNPJ nº. 27.142.058/0001-26. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 837454/2016 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO