DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Bom Sucesso/MG - CNPJ nº. 18.244.368/0001-60. - Processo: 71000.067786/2019-10 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 896696/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Alegre/ES - CNPJ nº. 27.174.101/0001-35. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893696/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Alegre/ES - CNPJ nº. 27.174.101/0001-35 - Processo: 71000.080763/2019-92 - DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023 DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 9/2023 - Júlio Cesar Barbosa Franco, Ex-Prefeito Municipal de Domingos Mourão/PI, Ofício nº 408/2023/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13456915 processo nº 71000.027009/2021-49. Nº 10/2023 - Ailton Basilio Marques, Ex-Prefeito Municipal de Porto Real/RJ, Ofício nº 437/2023/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 13467159, processo nº 71000.008306/2022-76. Brasília-DF, 17 de março de 2023. FÁBIO SANTOS DE GUSMÃO LOBO Diretor Executivo Substituto SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 550007 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 71000.040046/2021-42. Inexigibilidade. Nº 2/2021. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DA CIDADANIA . Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo alterar, qualitativamente e quantitativamente, o contrato administrativo nº 02/2021, nos termos do art. 65, inciso i, alínea 'a', da lei nº 8.666, de 1993, para ajustá-lo e permitir o pagamento do Benefício Primeira Infância no âmbito do Programa Bolsa Família (PBF, a remodelagem do serviço de emissão de cartões e à disponibilidade orçamentária para o exercício de 2023. Vigência: 01/08/2021 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.955.189.957,59. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade procedimental, HOMOLOGOU em 15/03 o Pregão Eletrônico nº 01/2023, referente ao Processo nº 52402.005196/2022-13. Sagrou-se vencedora: Grupo 1 - AIRES TURISMO LTDA, CNPJ 06064175/0001-49, com o melhor lance de R$ 947.219,8805. FÁBIO BRUNO PIMENTA Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 183038-18801-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 10/2023, data da assinatura: 16/03/2023. Partes: SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa REDNOV FERRAMENTAS LTDA, CNPJ/MF n° 45.769.285/0001-68. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° 2899-, CPF n° .892.722-; pelo Fornecedor seu representante legal, Lenilso Luis da Silva, CPF n° .366.759-. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 4.895,10 (quatro mil oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001338/2023-71. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 7/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 7/2023, data da assinatura: 16/03/2023. Partes: SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA - EPP, CNPJ/MF n° 12.134.879/0001-43. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° 2899-, CPF n° .892.722-; pelo Fornecedor seu representante legal, Danilo Caetano, RG n° .910.071-, CPF n° *.209.628-. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 3.253,00 (três mil duzentos e cinquenta e três reais), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001348/2023-14. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 55/2023 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. CONTRATADA: SOLLO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ: 12.147.170/0001-82. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 01/2023. ESPÉCIE: prestação de serviços. OBJETO: prestação continuada de serviços de vigilância fardada, não armada, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços, para atender à unidade administrativa do BNDES localizada na cidade de Brasília (DF), conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTR AT O : R$ 479.293,80 (quatrocentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais, e oitenta centavos). PRAZO: 30 (trinta) meses, a contar de 14/05/2023, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, até o limite de limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200010. ATA DE ASSINATURA: 17/03/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania AVISO DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 908151/2020, firmado entre MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS e SECRETARIA DE ESTADO DE ATENDIMENTO A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 00135213616202075 - Objeto: Realização de curso de corte e costura para mulheres jovens e adultos no Distrito Federal. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 908151/2020, tendo em vista a inexecução do objeto.