DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO DIRETORIA FINANCEIRA GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITACÃO Nº 7004008474 ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União nº 23, de 01/02/2023, Seção 3, página 97 e republicado no Diário Oficial da União nº 41, de 01/03/2023, Seção 3, página 117, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica nº 7004008474, cujo objeto é Serviços de sustentação e evolução contínua do sistema de gestão integrada SAP implantado na Transpetro, conforme definido no Edital e seus Adendos, para alteração do enquadramento tributário da Lei Complementar 116/03 de 17.01 (Assessoria ou consultoria de qualquer natureza) para 1.07 (Suporte técnico em informática). Previsão para abertura de propostas em 11/04/2023 às 12:00 horas e previsão de data de início da disputa em 11/04/2023 às 14:30 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE REGISTRO PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 001/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 04/2023 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Processo nº 03001.001399/2022-48. Objeto: Prestação de serviços de eventos e correlatos para organização de atividades realizadas, sob demanda, abrangendo planejamento operacional, organização, execução, montagem de infraestrutura, fornecimento de bens, mão-de-obra e apoio logístico, independentemente da prestação de serviços concomitante. Valor: R$ 1.162.000,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil reais). Vigência: 16/03/2023 a 16/03/2024. Data de Assinatura: 16/03/2023. Partes Signatárias: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, CNPJ nº 33.892.175/0001-00, e SOLUCTION LOGÍSTICA E EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 12.941.636/0001-17. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114609 Nº Processo: 21539.000698/2022-44. Pregão Nº 2/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 07.128.744/0001-35 - FERNANDES & FILHO LTDA - ME. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços telefônicos fixo comutado - stfc, para atendimento às necessidades de comunicação de voz para sede e agências de coleta do ibge no piauí, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2024. Valor Total: R$ 5.040,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 6/2012. Nº Processo: 03643.000624/2011-11. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 91.687.046/0001-86 - R C GEHLEN LTDA - EPP. Objeto: Reajuste do valor do aluguel para a agência do ibge em novo hamburgo. Vigência: 15/02/2012 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.885,96. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114625 Número do Contrato: 5/2012. Nº Processo: 03643.000580/2011-29. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 93.365.765/0001-06 - MARCOS LIMA IMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste do valor do aluguel para a agência do ibge em frederico westphalen. Vigência: 15/02/2012 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.465,48. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA GERÊNCIA DE RECURSOS MATERIAIS AVISO DE CANCELAMENTO TERMO DE DOAÇÃO Nº 17/2022 Processo: 0020857.00000983/2022-74. DONATÁRIO: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS. DOADOR: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, através da Superintendência Estadual de Santa Catarina. CNPJ: 33.787.094/0026-06. OBJETO: Cancelamento da doação de 1 (um) veículo Nissan Frontier, publicada em 09/12/2022 no DOU, seção 3, página 47, devido à alteração no estado de conservação do bem e consequente recusa do donatário em receber o veículo. ALINE STANGE Supervisora de Gestão Patrimonial Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de visualização do conteúdo discriminado nos autos do processo SEI! 00065.007177/2022-04 e subsequente apresentação de cópias do Diário de Bordo de matrícula PP-ESL, referente aos voos realizados no período de Julho/2014 a Dezembro/2015 (inclusive), incluindo as páginas de abertura e encerramento (se houver) do Diário de Bordo. . I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO (NUP) . GABRIEL DE LIZ JUNKES *.811.999- 00065.007177/2022-04 As cópias solicitadas deverão ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, e, em atenção ao Art. 14, § 1º da Resolução ANAC nº 520/2019, deverão ser enviados por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC. Junto às cópias deverá ser explicitamente indicado o processo de protocolo 00065.007177/2022-04 como referência. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço [email protected]. MATEUS VIDAL ALVES SILVA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 682010 Nº Processo: 50300.000993/2023 . Objeto: Contratação do Treinamento "Curso em Logística Internacional e Visita Técnica ao Canal do Panamá", para os servidores Sérgio Augusto Nogueira de Oliveira, lotado na Gerência de Regulação da Navegação e Sandro José Monteiro, lotado na Gerência de Regulação Portuária, conforme Projeto Básico, SEI nº 1866543. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de Competição, Singularidade e Notória Especialização. Declaração de Inexigibilidade em 17/03/2023. FABRICIO FERNANDO CARPANEDA SILVA. Gerente de Licitações e Contratos. Ratificação em 17/03/2023. ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES. Superintendente de Administração e Finanças. Valor Global: R$ 17.600,00. CNPJ CONTRATADA : 83.476.911/0001-17 FUNDACAODE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA. (SIDEC - 17/03/2023) 682010-68201-2023NE000448 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA DE APOIO TÉCNICO EDITAL DE CITAÇÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2023 A Gerente de Apoio Técnico Substituta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo regimento interno e em conformidade com o que consta do Processo Administrativo Sancionador nº 50300.000902/2022-53, tendo em vista a impossibilidade de entrega pessoal e postal do ofício à empresa, conforme consta dos autos do citado processo, INTIMA TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI EIRELI- ME, inscrito no CNPJ 26.134.006/0001-45, acerca da decisão exarada por meio da Deliberação PAS nº 90/2023/GAT/SFC, onde julgou pela subsistência do Auto de Infração nº 005367-8 e aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), pelo cometimento da infração tipificada no Art. 23, inciso XLIII, da norma aprovada pela Resolução nº 1.274/Antaq e pela manutenção da medida cautelar de interdição contida do Ofício nº 220/2020/UREBL/SFC-ANTAQ (SEI 1038842) para prestação de serviço de travessia de veículos e passageiros, entre os municípios de LARANJAL DE JARI-AP e MONTE DOURADO (ALMEIRIM-PA), com utilização da embarcação F/B ESTRELA DE DAVI ou qualquer outra embarcação sem a autorização da A N T AQ . Proferida esta decisão, informo que V. Sa. possui o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir publicação do presente Edital de Citação, para realizar o pagamento da multa através da emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) ou, querendo, interpor recurso em face da decisão proferida. O pagamento da GRU até a sua data de vencimento implicará em renúncia expressa ao direito de interpor recurso administrativo contra a decisão ora proferida. Em caso de não pagamento da multa, o valor monetário da penalidade será devidamente atualizado até o trânsito em julgado da decisão administrativa desta Agência. A GRU para pagamento integral do débito poderá ser obtida diretamente pelo endereço https://web.antaq.gov.br/arrecadacao. O primeiro acesso ao sistema é realizado com a inserção do CNPJ da empresa no campo "Login" e da senha "123456", que deverá ser alterada prontamente. Em seguida, selecionar o processo de que trata a multa e clicar no campo "Gerar GRU". Caso V. Sa. opte pelo parcelamento do débito, nos termos da Resolução Normativa nº 4-Antaq, de 4 de agosto de 2015, siga as orientações contidas no portal, na opção "Parcelamento", ou entre em contato com a Gerência de Orçamento e Finanças pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (61) 2029-6905 / 2029-6910, atentando para o prazo de vencimento. Por fim, comunico que o não pagamento da multa após o trânsito em julgado da decisão administrativa ou o não requerimento de parcelamento do débito, no prazo legal de 30 (trinta) dias, implicará na inscrição da empresa no Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme prevê o art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e o envio do processo à Procuradoria Geral Federal, para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. OSIANE KRAIESKI DE ASSUNÇÃO AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Digital: 151/20-48. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 10/03/2023, ao Contrato SPA/28.2021, datado de 16/03/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada Santos Port Authority - SPA, e a FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. Objeto do Termo: Supressão do objeto contratual em 2,85%, a partir de 01/12/2022, sem alteração dos 20,08% reduzidos à época da assinatura do primeiro aditivo contratual, prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato SPA/28.2021, por um período de 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor total atualizado de R$ 3.666.663,94 (três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), inclusão de Cláusula LGPD e alteração do Parágrafo Décimo da "CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONFORMIDADE". Fundamentação: Parecer SUJUD nº 042/2023, datada de 16/02/2023 e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da SPA, nos termos do deliberado em sua 2339ª Reunião (ordinária), realizada em 08/03/2023. Signatários: Srs. Marcus dos Santos Mingoni e Marcelo Ribeiro de Souza, Diretor-Presidente e Diretor de Operações da SPA, respectivamente, e o Sr. José Alexandre, Diretor da Contratada.