DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MEDIC DENTAL RODRIGUES EIRELI 02.154.775.0001-47 201.626.250 46215.020066/2019-10 . NIT HAIR STUDIO DE BELEZA LTDA 14.986.836.0001-11 202.002.357 14185.013347/2021-49 . OFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS EIRELI 23.797.636.0001-01 201.922.959 14185.005364/2021-11 . ORGANIZACAO SOCIAL MULTIPLA EM INFRAESTRUTURA E PL 01.371.655.0001-39 201.878.658 14185.001000/2021-53 . PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA 33.999.442.0001-42 201.642.077 14185.000179/2020-41 . QUALITY SERVICO DE DIGITACAO E IDIOMAS LT DA 13.566.783.0001-17 201.698.307 14185.005464/2020-58 . RANDY ASSESSORIA LTDA 20.886.879.0001-28 202.032.027 14185.016259/2021-07 . RSM MONTAGENS ELETRICAS E HIDRAULICAS LT DA 10.332.073.0001-34 201.868.784 14185.000039/2021-53 . SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA 33.810.532.0001-43 201.878.101 14185.000950/2021-61 . SUBEMPREITEIRA SKALLA LTDA ME 19.037.285.0001-63 201.033.941 46215.020997/2017-56 . TIRADENTES SEGURANCA E VIGILANCIA LIMITADA 10.467.705.0001-77 201.978.059 14185.010968/2021-71 . VIDA LIGHT ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELI 32.375.990.0001-39 201.769.131 14185.012451/2020-35 . VIOLETA TINTAS LTDA 07.734.829.0001-67 201.699.958 14185.005627/2020-01 MARCELO BELLO FRANCO CHEFE DA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS - SRT/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº08/2023 O Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Notificação Processo . ANTONIO AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS 14.687.921.0001-89 201.645.424 14185.000490/2020-90 . ARTR MEZON COMERCIO DE CALCADOS LTDA 06.267.662.0001-09 201.645.441 14185.000492/2020-89 . ASSOCIACAO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS 12.817.701.0001-05 201.802.317 14185.015771/2020-47 . BAR E RESTAURANTE GALLO CARIOCA LTDA 11.112.974.0001-83 201.621.347 46215.019582/2019-00 . BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA 11.361.440.0001-90 201.987.473 14185.011886/2021-43 . CARIOCAO AUTOVIDROS PECAS E ACESSORIOS LTDA 06.015.470.0001-05 201.623.226 46215.019762/2019-83 . CLINICAS DR. WALTER GOMES FRANCKLIN LTDA 29.828.969.0001-37 202.007.553 14185.013860/2021-30 . COSMIX PRO NAILS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 10.406.034.0001-34 201.623.251 46215.019760/2019-94 . DEC VIDROS COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LT DA 00.198.897.0001-00 201.623.269 46215.019756/2019-26 . DROGARIA ATRACAO DA SUBURBANA LTDA 09.650.352.0001-67 201.630.575 46215.020476/2019-61 . DROGARIA FARMALIG LT DA 00.524.477.0001-76 201.642.620 14185.000232/2020-11 . DROGARIA PRIMAZ DE BOTAFOGO LTDA 07.288.398.0001-52 201.643.731 14185.000333/2020-84 . ECOBAG COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SACOLAS LT DA 14.168.003.0001-43 201.644.185 14185.000374/2020-71 . FARMA FE COMERCIO DE MEDICAMENTO EIRELI 04.420.578.0001-58 201.645.190 14185.000470/2020-19 . FARMACIA ANNA CAROLINA LTDA 10.798.370.0001-70 201.645.220 14185.000473/2020-52 . FARMACIA KAYLANE E FATIMA LTDA 10.329.861.0001-71 201.632.411 46215.020470/2019-93 . FOXWATER RJ SERVICOS E EQ U I P A M E N T O S AMBIENTAIS LTDA 17.274.084.0001-54 201.900.611 14185.003152/2021-91 . FRIEND S FIRE INSTALACOES CONTRA INCENDIOS EIRELI 09.259.303.0001-06 201.878.186 14185.000955/2021-93 . INDUSTRIA DE DISTINTIVOS RANDAL LTDA - FALIDA 33.054.503.0001-07 201.808.641 14185.016385/2020-72 . IPOAL INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA OTICA E AEROSOL L 42.433.532.0001-62 201.844.290 14185.019825/2020-43 . ITAPUA COMERCIO DE AC ES S O R I O S AUTOMOTIVOS ABOLICAO 17.241.891.0001-70 201.620.456 46215.019523/2019-23 . J C M DIAS PRESTACAO DE S E R V I CO S 14.723.269.0001-00 201.804.620 14185.015999/2020-37 . JBB 2013 SEGURANCA ELETRONICA LTDA 07.479.359.0001-32 201.620.332 46215.019518/2019-11 . JCOGOMES FRUTAS E LEGUMES EIRELI 14.704.278.0001-54 201.620.171 46215.019507/2019-31 . LIMPMAX SERVICOS AUXILIARES LTDA 05.362.410.0001-04 201.643.294 14185.000295/2020-60 . MINIMERCADO FLOR DO MARAVILHA LTDA 07.755.014.0001-64 201.625.369 46215.019845/2019-72 . MITOS M & I - TREINAMENTO EM ORGANIZACOES DE SAUDE 68.624.006.0001-73 201.625.105 46215.019839/2019-15 . MONTERREY PLUS TERCEIRIZACAO E SERVICOS GERAIS LTDA 06.121.006.0001-01 201.824.116 14185.017869/2020-39 . OURO MEL SUPERFICIES INTELIGENTES LTDA 13.574.813.0001-37 201.623.285 46215.019764/2019-72 . PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO JUREMA LTDA 06.259.920.0001-05 201.620.481 46215.019694/2019-52 . PADARIA E CONFEITARIA REDENCAO LTDA 33.783.713.0001-28 201.624.524 46215.019773/2019-63 . PL PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS - EIRELI 28.338.337.0001-22 201.664.259 14185.002245/2020-17 . QUALIMEC CONSTRUCOES LT DA 01.110.408.0001-89 201.843.927 14185.019788/2020-73 . RAMON REFORMAS E SERVICOS LTDA 21.171.243.0001-62 201.806.461 14185.016172/2020-41 . RODOMAQ 1371 TRANSP. DE CARGAS LTDA 16.813.141.0001-63 202.007.618 14185.013866/2021-15 . SMR INSTALADORA LTDA 17.031.624.0001-79 202.007.839 14185.013888/2021-77 . SPE RIO 2014 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA. 10.334.038.0001-54 201.817.811 14185.017270/2020-03 . SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA FALIDA 30.759.534.0001-67 201.815.672 14185.017063/2020-41 . UTHAU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 13.699.605.0001-64 202.011.836 14185.014278/2021-91 . WERKSTATTEN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 07.441.170.0001-50 201.622.262 46215.019671/2019-48 MARCELO BELLO FRANCO SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.100455/2022-67. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS - CGRL. Contratado: 58.069.360/0001-20 - STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de tecnologia da informação do ministério do trabalho e emprego (mte). Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 16/11/2024. Valor Total: R$ 18.169.062,65. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BA H I A SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO UP8Y9V, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . (*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTD 14152.179502/2021-76 AI 22.208.842-7 . 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTD 14152.179505/2021-18 AI 22.208.845-1 . 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTD 14152.179508/2021-43 AI 22.208.848-6 . 2 S - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 14185.030570/2021-51 ND 20.217.794-7 . 3 M LAVANDERIA LTDA 14185.000155/2022-53 ND 20.225.415-1 . 3A SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.171685/2021-81 AI 22.201.029-1 . 3A SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.171686/2021-26 AI 22.201.030-4 . 3A SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.171687/2021-71 AI 22.201.031-2 . 3A SERVICOS TECNICOS LTDA 14152.171688/2021-15 AI 22.201.032-1 . 3A SERVICOS TECNICOS LTDA 14185.029495/2021-85 ND 20.216.701-1 . 4 M INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTD 14152.191958/2021-12 AI 22.221.298-5 . 4 M INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTD 14152.191959/2021-59 AI 22.221.299-3 . 4 M INDUSTRIA DE PREMOLDADOS E MONTAGENS INDUSTRIAL LTD 14152.191960/2021-83 AI 22.221.300-1