DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000102 102 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . VERSATTO COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA 14185.032229/2021-30 ND 20.219.536-8 . VIAS CONSTRUCOES, TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS 14185.029683/2021-11 ND 20.216.897-2 . VIDROMIX ACESSORIOS DE BANHEIROS EIRELI 14185.029631/2021-37 ND 20.216.843-3 . VIEW ENGENHARIA E AUTOMACAO LT DA 14152.029862/2022-17 AI 22.284.919-3 . VIEW ENGENHARIA E AUTOMACAO LT DA 14152.029863/2022-53 AI 22.284.920-7 . VILLAS CARNES LTDA 14152.052715/2022-32 AI 22.307.772-1 . VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 14185.027076/2021-17 ND 20.214.193-4 . VLOS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMEN 14185.029704/2021-91 ND 20.216.918-9 . VMJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.030759/2021-43 ND 20.217.999-1 . W & C MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI 14185.027953/2021-41 ND 20.215.096-8 . WILLIAM GONCALVES CARVALHO 14185.032230/2021-64 ND 20.219.537-6 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169420/2021-13 AI 22.198.765-7 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169421/2021-68 AI 22.198.766-5 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169422/2021-11 AI 22.198.767-3 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169423/2021-57 AI 22.198.768-1 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14185.029159/2021-32 ND 20.216.339-3 . WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 14152.031545/2021-71 AI 22.063.291-0 . WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 14152.154529/2021-56 AI 22.184.121-1 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 31/2021. Nº Processo: 50000.028940/2020-93. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 00.352.294/0001-10 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila, o reajuste dos preços do contrato nº 31/2021, firmado com a empresa brasileira de infraestrutura aeroportuária - infraero, inscrita no cnpj/mf sob o n.º 00.352.294/0001-10, no valor total de r$ 172.138,33 (cento e setenta e dois mil cento e trinta e oito reais e trinta e três centavos) para cobrir as despesas no período de 31/12/2022 a 31/12/2023.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.147.818,33. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 50000.001717/2018-84. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila, o reajuste dos preços do contrato nº 04/2019-minfra, firmado com a empresa simpress comércio, locação e serviços ltda., inscrita no cnpj/mf sob o n.º 07.432.517/0001-07, no valor total de r$ 34.270,48 (trinta e quatro mil duzentos e setenta reais e quarenta e oito centavos) para cobrir as despesas no período de 28/12/2022 a 04/02/2024.. Vigência: 04/02/2019 a 04/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 489.809,13. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2438/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; VICTORIA CIOCIOLA DE SOUZA BAUTE EIRELI, 02.131.935/0001-32, EPSMA00354142020, 02/12/2020, GRG6979, 683-12; BLUE CUBE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 20.920.259/0004-00, EPSMA00103622020, 10/03/2020, ENU7762, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2439/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA, e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; PIEROBON HOLDING E PARTICIPACOES LTDA, 09.334.030/0001-09, FRMEV00480442021, 13/07/2021, FLH0465, 606-82; LOCADORA DO LESTE DE MINAS EIRELI, 23.250.109/0001-82, FRMEV00910782021, 10/11/2021, QXE5387, 606-82; LMA TRANSPORTES LTDA, 14.972.371/0001-40, FRMEV00196872021, 03/03/2021, kxw1064, 606-82; LEONEL MOREIRA OAZEM 09518853754, 32.949.795/0001-75, FRMEV00920992021, 22/11/2021, IFV0H91, 606-82; LEPE PET INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 15.271.449/0001-61, FRMEV00178052021, 27/02/2021, QTL0819, 606-82; LAZARO BARSANULFO COBO, 18.838.169/0001-80, FRMEV00559122021, 26/07/2021, HFF0810, 606-82; LEDIO LAUDELINO PINHEIRO, 03.527.482/0001-20, FRMEV00547182021, 21/07/2021, RLD8E80, 606-82; L. L RODRIGUES HORTIFRUTI LTDA, 23.841.870/0001-99, FRMEV00976912021, 23/12/2021, KMX7A10, 606-82; KF COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E TRANSPORTES LTDA, 28.179.332/0001-02, FRMEV00616632021, 31/08/2021, MFI7413, 606-82; JUNIOR CESAR WALTER, 00.934.211/0001-00, FRMEV00264752021, 05/04/2021, MGW1028, 606-82; JOSEMIR RAMOS COELHO, 13.325.221/0001-81, FRMEV00444342021, 21/06/2021, RDB9c66, 606-82; RBP TRANSPORTADORA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 13.254.795/0001-06, FRMEV00580562021, 09/08/2021, AVX0B55, 606-82; JM DE MOURA LOCACAO E SERVI CO S AUTOMOTIVOS LTDA, 11.263.071/0001-01, FRMEV00063742021, 19/01/2021, LQH4864, 606- 82; JL RECUPERADORA DE VEICULOS EIRELI, 30.562.528/0001-15, FRMEV00040252022, 29/12/2021, NRZ0J46, 606-82; JE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 27.390.112/0001-52, FRMEV00550262021, 02/08/2021, EMU7469, 606-82; RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.143.827/0001-01, FRMEV00128902021, 29/01/2021, PPV8A15, 606-82; RDN SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA., 20.681.259/0001-52, FRMEV00572212021, 12/08/2021, BJD3478, 606-82; RBC ADMINISTRACAO DE BENS, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A, 03.758.309/0001-33, FRMEV00288762021, 07/04/2021, dhh7631, 606-82; OESTE PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 07.069.787/0001-97, FRMEV00746792021, 23/09/2021, KPH4511, 606-82; MONTE ALEGRE BAR E MERCEARIA LTDA, 14.207.715/0001-24, FRMEV00559672021, 04/08/2021, DFX8721, 606-82; FRMEV00587132021, 31/07/2021, DFX8721, 606-82; LARYSSA F S CRUZ REBOQUES E LOCACOES, 29.205.239/0001-80, FRMEV00852702021, 29/10/2021, BUD2B69, 606-82; L M TARDIN COMERCIO E CONFEC C AO, 02.125.977/0001-60, FRMEV00294072021, 06/04/2021, KZS7E38, 606-82; L GOUVEIA NETO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 03.537.009/0001-24, FRMEV00724352021, 06/09/2021, RKP3C25, 606-82; L C C MEIRELES TRANSPORTES EIRELI, 35.252.904/0001-99, FRMEV00930992021, 23/11/2021, RCF7J99, 606-82; CARPINTARIA E MARCENARIA BELAS ARTES TERESOPOLIS EIRELI, 30.384.481/0001-47, FRMEV00118382021, 28/01/2021, KVP6902, 606-82; JESSICA MORAIS XAVIER 09767664424, 27.185.377/0001-19, FRMEV00296482021, 20/04/2021, OEQ6202, 606-82; JBD TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICO LTDA, 24.584.242/0001-38, FRMEV00228712021, 16/03/2021, BWY4C14, 606-82; J L CARNEIRO COMERCIO ATACADISTA DE GASES - EIRELI, 24.149.654/0002-20, FRMEV00403802021, 08/06/2021, QVQ6H58, 606-82; ISOVAP ISOLAMENTO TERMICO LTDA, 11.177.878/0001-13, FRMEV00285772021, 11/04/2021, FoZ0696, 606-82; ITA-AREAL COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 11.522.104/0001-82, FRMEV00467312021, 29/06/2021, LQS2671, 606-82; J A M VILA ENGENHARIA, 28.596.826/0001-84, FRMEV00725072021, 06/09/2021, KZW5E67, 606-82; ITA BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, FRMEV00589922021, 07/08/2021, NKJ3987, 606- 82; OSTRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.697.271/0002-29, FRMEV00180442021, 01/03/2021, KYQ6260, 606-82; FISCHER & RECHSTEINER DO BRASIL LOGISTICA S.A, 22.073.054/0004-62, FRMEV00571052021, 12/08/2021, dzn1545, 606-82; OESTE COMERCIO DE PNEUS EIRELI, 38.314.471/0001-47, FRMEV00908402021, 08/11/2021, BRY5J68, 606-82; GILBERTO SANTOS MARINHO, 13.552.519/0001-24, FRMEV00327972021, 29/04/2021, NYP3D51, 606-82; FRMEV00079862021, 14/01/2021, NYP3D51, 606-82; RD RINCAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.897.731/0001-14, FRMEV00277682021, 19/04/2021, MCU5090, 606-82; ELENICE SOARES DE SANTANA ALMEIDA EIRELI, 30.141.732/0001-62, FRMEV00763382021, 17/09/2021, FXT2B58, 606-82; FRMEV00773922021, 03/10/2021, FXT2B58, 606-82; M3 LOG - TRANSPORTADORA - EIRELI, 38.084.537/0001-50, FRMEV00863942021, 07/11/2021, MIL3D51, 606-82; SEMPRE PET LOGISTICA ESPEC I A L I Z A DA LTDA, 14.205.800/0001-53, FRMEV00856382021, 04/11/2021, PBU6826, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2440/2023/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 17 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; DIOGO DOS SANTOS TRANSPORTES, 31.716.786/0001-71, CRGTF00001772022, 23/01/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 195/2017. Nº Processo: 50600.054463/2016-76. Concorrência. Nº 10/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . . Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo ao contrato tt-195/17-00. Fica prorrogado o prazo de execução, por mais um período de 60 (sessenta) dias consecutivos, passando o final do prazo de execução para a data de 26/04/2023. Vigência: 16/03/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.802.194,62. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023).