DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, de empresa especializada ou consórcio de empresas para execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT RODRIGO GOMES RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 17/03/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo art. 101 da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 que aprovou o Regimento Interno do DNIT, em especial a disposta no art. 13, § 1º, Instrução Normativa nº 06, de 24 de maio de 2019, c/c a Instrução Normativa nº 10, de 22 de agosto de 2019, e com fulcro no art. 47 da Lei nº 12.462, de 2011, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR Nº 50600.026069/2019-91, decide, em primeira instância, APLICAR ao consórcio ACCENTURE/DYNATEST a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA OU INDIRETA pelo prazo de 18 (dezoito) meses, pela prática de atos fraudulentos e comportar-se de modo inidôneo durante a execução contratual, conforme art. 28, caput e inciso III, da IN DNIT nº 6, de 2019 c/c art. 47, incisos V e VI, da Lei nº 12.462/2011. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE o Consórcio Accenture/Dynatest, nos termos do artigo 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, acerca da decisão proferida e da possibilidade de interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de até 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS a contar do recebimento da notificação da Decisão Administrativa de Primeira Instância. BRUNO VENDRAMINI DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000072/2023 . Objeto: Contratação da empresa INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUBLICA - INP - LTDA, sob CNPJ: 10.498.974/0002-81, para prestação de serviços de treinamento de servidores do DNIT, no ano de 2023, na modalidade presencial, atendendo às necessidades previstas no item 11 do Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP de 2023 (SEI 13924350), mediante participação no 5º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2023. THEONELLY NASCIMENTO TEODOZIO. Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 10/03/2023. NICOLAS ALVES DE OLIVEIRA SOUTO. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 16.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81 INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. (SIDEC - 17/03/2023) 393026-39252-2023NE000024 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.003438/2022-22. Regime Diferenciado de Contratações Nº 402/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: O objeto da presente contratação é a contratação de empresa para a execução das obras de restauração de pavimentação com melhoramentos para adequação da capacidade e segurança da travessia urbana de Juazeiro/BA, com a construção e alargamento de obras de arte especiais, nas rodovias BR-407/235/BA, BR-407/BA: trecho: Entr. BR- 122/235(b)/423(Div. PE/BA) (Petrolina/Juazeiro) - Entr. BR-116/262(b)(Vitória da Conquista), Subtrecho: Entr. BR-122/235(b)/243(Divisa PE/BA)(Petrolina/Juazeiro) - Juremal, segmento: km 0,0 ao km 5,3, SNV: 407BBA0290, BR-235/BA: trecho: Div. SE/BA - Entr. BR- 122/407/423/BA-210 (Div. BA/PE) (Petrolina/Juazeiro), Subtrecho: Entr. Pinhões/Entr. BR- 122/407/423/BA-210 (Divisa BA/PE) (Petrolina/Juazeiro), Segmento: km 318,4 ao km 322,4, SNV: 235BBA0260, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas neste edital, seus anexos e na proposta da contratada.. Fundamento Legal: Lei nº 12.462/2011, no Decreto nº 7.581/2011 e na Lei n° 8.666/1993, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e vincula- se ao Edital n.º 402/2022-05, e seus anexos. Vigência: 17/03/2023 a 08/07/2024. Valor Total: R$ 185.911.466,36. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 158/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.001760/2022-88. Pregão Nº 45/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-393/es, segmento km 0,0 ao km 27,3 (pavimentado) e km 30,1 ao km 51,3 (leito natural). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2023 a 20/08/2026. Valor Total: R$ 36.604.169,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 50615.000278/2023-21. Pregão. Nº 478/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades sem reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00015/2021, para execução dos serviços de manutenção conservação/recuperação de sinalização horizontal, vertical e implantação de dispositivos de segurança rodoviária nas rodovias federais BR - 010/MA, BR - 222/MA, BR - 226/MA e BR - 230/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.318.919,70. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-030/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: WI FI TEC CONEXÃO E TECNOLOGIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 17.650.600/0001-06. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-030/2023, em substituição ao TPEU nº 23- 193/2021, publicado no DOU, seção 3, em 08 de setembro de 2021. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MG, Trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP), Subtrecho: ENTR MG-111(B) (MANHUAÇU) - ENTR BR-116 (REALEZA), Código SNV262BMG0290, do km40+585m ao km50+087m, na área lateral externa, com extensão de 9.786,500m (nove mil, setecentos e oitenta e seis metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 4.893,250m² (quatro mil, oitocentos e noventa e três metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de telecomunicação, no Município de Manhuaçu. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme artigo 34, inciso II da Resolução nº 07/2021, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002092/2021-54. DATA DE ASSI N AT U R A : 16/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-001/2023 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA, carteira de identidade nº 10565264 e CPF nº 822.085.731-53 M/F. PERMISSIONÁRIA: B.H. PALMAS AGROINDUSTRIA LTDA, CNPJ sob o nº 10.748.261/0001-48, representada neste ato pelo Representante Legal, Sr. ABRAHAM KABACZNIK, carteira de identidade nº 3.198.019 PC/PA e CPF/MF nº 783.755.412-49. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-001/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR- 316/PA, para Implantação de acesso do km 128 ao km 139, numa extensão total de 694,59m por 471,29m de largura, perfazendo uma área total de 327.353,32 m² (trezentos e vinte e sete mil trezentos e cinquenta e três reais e trinta e dois metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de Acesso, conforme artigo 34, IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02/03/2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.004033/2021-51. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602001850202238. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA , TRECHO: Divisa TO/PA - Divisa PA/AM, SUBTRECHO: fim travessia Urbana de Altamira - fim da pavimentação, SEGMENTO: Km 649,50 - Km 750,90 (correspondente ao lote 5); EXTENSÃO: 101,40 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00109-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A cópia do Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portais: https://www.gov.br/dnit; https://www.gov.br/compras. Esclarecimentos/impugnações pelo e-mail: [email protected]. Contatos (91)98268.0004.. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIASGnet - 17/03/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 921/2020. Nº Processo: 50604.001998/2020-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 484/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e vigência, passando a vencer em 22/05/2023 e 21/08/2023 respectivamente, em virtude da prorrogação de mais 60 dias consecutivos para ambos os prazos. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023).