DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO SANTOS DA COSTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE JOÃO BAGOZZI - UNIBAGOZZI, mantido pelo GRAN CENTRO UNIVERSITÁRIO LTDA, Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 ano(s). Data e assinatura: 10/03/2023. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR- CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, ANDRÉ BARBOSA CORRÊA, DIRETOR PEDAGÓGICO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE JOÃO BAGOZZI. Processo Administrativo n.º 1.01.000.000150/2022-44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2023 O Procurador da República FAZ SABER a todos que tiverem conhecimento do presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento do Procedimento Administrativo n.º 1.21.000.001174/2022-28, uma vez que, após a realização de diligências, não se constatou omissão ou irregularidade que justifique a continuidade do acompanhamento ou fiscalização, nem a adoção de outras providências, pelo Ministério Público Federal. Diante da impossibilidade de comunicação pessoal do representante, ficam os eventuais interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando-lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o art. 9º da Lei n.º 7.347/1985 c/c o art. 17, §§1º ao 3º, da Resolução CSMPF n.º 87/2006. Para conhecimento de todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial. Campo Grande/MS, 16 de março de 2023. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000290/2023-07. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: LIONS SERVICOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ n° 03.586.181/0001-78. Objeto: alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. VIGÊNCIA 01/07/2023 a 30/06/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto Secretário Estadual, pela CONTRATANTE; e José Ribamar Coelho da Silva Sócio-Administrador, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO MPF/PRPE Nº 2/2023 A pregoeira da Procuradoria da República em Pernambuco (UASG: 200090) torna público aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico MPF/PRPE nº 02/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva do Sistema de Incêndio do edifício-sede da Procuradoria da República em Pernambuco. Foi vencedora a empresa DR GAS COMERCIO E SERVICO LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.712.527/0001-77, pelo valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). A pregoeira adjudicou à referida empresa o item correspondente e a autoridade superior homologou o procedimento no dia 17/03/2022. A cópia da ata da sessão poderá ser obtida no site http://www.comprasnet.gov.br. Recife-PE, 17 de março de 2023 SARA DANIELA SANTOS MAMEDE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE VERBO EDUCACIONAL - VERBOEDU. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/03/2023. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e RICARDO GLIMM, Diretor Acadêmico da FACU L DA D E VERBO EDUCACIONAL - VERBOEDU. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200049 Nº Processo: 1.34.001.004790/2022-72. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as dependências das Procuradorias da República nos Municípios de Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba. Total de itens licitados: 3. Edital e Entrega das Propostas: a partir de 20/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 30/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras/pt-br. HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 13/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa ARQUIVO Contemporâneo Tecnologia em Documentação Eletrônica EIRELI, CNPJ nº 06.063.313/0001- 75; PGEAs: 20.02.0001.0001020/2021-14 e 20.02.0200.0000379/2023-71; OBJETO: Contratação de empresa especializada em tratamento técnico-arquivístico, via registro de preços, com vistas a higienizar, classificar, ordenar, descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que constituem as massas documentais acumuladas nas unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região; FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002, e subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, demais normas federais que regem a matéria e a Portaria PGT nº 139, de 8 de fevereiro de 2022 (Fiscalização de bens e serviços em geral); Preço total do contrato: R$ 322.696,98; PRAZO DE EXECUÇÃO: até 30/11/2023; ASSINATURA: 16/03/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe, e o representante legal da contratada, Euclésio José Filho. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 17/2019 de prestação de serviços de telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade longa distância nacional (LDN) para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/04/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a Empresa Claro S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e os representantes da empresa, Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking; Assinatura: 16/03/2023; PGEA: 20.02.0200.0000077/2023-77. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão amigável e antecipada do Contrato nº 02/2020 de prestação de serviço prestação de serviço de telefonia fixa comutada (STFC), com DDR, para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 01/04/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a Empresa Claro S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47; Fundamento: Artigo 79, II, da Lei nº 8.666/1993. Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe e os representantes da empresa, Juliana Franco Jibran Hsieh e Hider Vinicius Goeking; Assinatura: 15/03/2023; PGEA: 20.02.0200.0000090/2023-17. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato nº 12/2023 do processo eletrônico 20.02.0200.0002894/2022-69, cujo objeto é "Prestação de serviços continuados de vigilância armada, com fornecimento de profissionais uniformizados e instrumentos de trabalho, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri", publicado no D.O.U de 17/03/2023, Seção 3, Pág. 141, ONDE SE LÊ: ..." Contrato: 11/2023", LEIA-SE: ... "Contrato: 12/2023". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Penalidade referente ao Processo: 20.02.2200.0000159/2023-67, publicado no D.O.U de 17/03/2023, Edição: 53, Seção 3, página: 141. Onde se lê: AVISO DE PENALIDADE, Leia-se: AVISO DE NOTIFICAÇÃO. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, tendo em vista os fundamentos e documentos constantes no Processo: 20.02.2200.0000159/2023-67, o disposto no art. art. 87, §3º da Lei n.º 8.666/93 e a impossibilidade de localização da construtora, que fechou sua sede, NOTIFICA a empresa SANTOS ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 11.064.583/0001-30, para apresentação, no prazo de dez dias úteis, de DEFESA em relação à sugestão de aplicação da penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, podendo requerer a produção de provas, sejam elas testemunhais, periciais ou documentais e outras providências pertinentes. A consulta aos autos eletrônicos e o protocolo de documentos devem ser feitos via internet, no endereço: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br (Processo nº 20.02.2200.0000159/2023-67). EDNO CARVALHO MOURA Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ADESÃO a) Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica e Operacional formalizado entre Atricon e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em 24-05-2022; b) Processo: TC 001.129/2023-6; c) Objeto: Estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à realização de Fiscalizações Ordenadas, traçar orientação para utilização de solução tecnológica dos respectivos Tribunais, aos moldes daquela utilizada pelo TCESP, assim como todo o roteiro dos procedimentos, inclusive elaboração dos necessários questionários; d) Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura; f) Data de assinatura: 08/03/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e pela Atricon, Conselheiro Cezar Miola, Presidente. EXTRATO DE RESCISÃO a) Espécie: Rescisão do Convênio entre CAIXA e TCU assinado em 29/05/2000; b) Processo: 005.086/1999-0; c) Objeto: Rescisão do Convênio assinado em 29/05/2000, com vistas a possibilitar o acesso às informações registradas no Sinapi, conforme entendimentos entre ambas as partes registradas no processo em epígrafe; d) Fundamento Legal: Cláusula Quinta do Termo de Convênio; e) Vigência: A partir de 06/03/2023; f) Data de assinatura: 06/03/2023; g) Signatário: TCU. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a cooperação técnico-científica e de capacitação entre os partícipes; b) Processo: TC 019.463/2022-7; c) Objeto: Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a ANTAQ, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992, e art. 116 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; e) Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; f) Data de assinatura: 08/03/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Ministro Bruno Dantas, Presidente, e pela ANTAQ, Eduardo Nery Machado Filho, Diretor-Geral.