DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000119 119 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 6.1.3 O Cebraspe não fornecerá máscaras nem frascos de álcool em gel 70% aos candidatos, exceto na forma do subitem 6.2 deste edital. 6.1.4 Caso a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for igual ou inferior a 37,5 °C, será permitido o seu ingresso ao local de aplicação. Se a temperatura corporal do candidato, aferida no momento de sua chegada ao local de aplicação, for superior a 37,5 °C, será imediatamente realizada uma segunda aferição; se a segunda aferição confirmar que o candidato se encontra com temperatura corporal superior a 37,5 °C, o candidato poderá ser encaminhado para realizar a avaliação e o procedimento em sala especial. 6.2 O Cebraspe disponibilizará frascos de álcool em gel 70% nas salas e nos locais de circulação, bem como sabão líquido e papel toalha nos banheiros. 6.3 Recomenda-se que cada candidato leve água para o seu próprio consumo, em embalagem transparente, para evitar a utilização de bebedouros ou qualquer outro dispositivo de fornecimento coletivo de água para beber. 6.4 O candidato que informar, na data da avaliação e do procedimento, que está acometido pela Covid-19 não poderá realizá-las. 6.5 Outras informações a respeito das ações adotadas e dos procedimentos gerais de prevenção do coronavírus nos locais da avaliação e do procedimento estarão disponíveis no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br. 7 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 7.1 As justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o resultado provisório na prova discursiva, somente para o cargo 18, estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 23 de março de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22. 7.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas da banca para o deferimento ou indeferimento. 7.3 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e de resultado provisório no procedimento de heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, somente para os candidatos ao Cargo 18: Técnico Judiciário - Área: Administrativa, será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/trt8_22, na data provável de 5 de abril de 2023. Des. PAULO ISAN DA SILVA COIMBRA JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO TRT Nº 10/2023 Processo TRT n. 1.094/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: RALEDUC Tecnologia e Educação LTDA-EPP (CNPJ n. 04.615.450/0001-40). Objeto: Fornecimento de 21 (vinte e uma) licenças de acesso, na plataforma virtual de aprendizagem proporcionada pela UDEMY FOR GOVERNMENT, na modalidade Ensino à Distância (EaD), com acesso ilimitado aos cursos e conteúdos disponibilizados, durante 12 (doze) meses, nos termos do Projeto Básico e proposta apresentada. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93, inciso II, do art. 25, c/c art. 13, VI da Lei nº 8.666/93. Natureza de Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 167985. Nota de Empenho n. 2023NE000229. Valor Total: R$ 39.784,71 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. Data da assinatura: 17/03/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e Rafael de Alencar Lacerda, Procurador, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 512/2023. Objeto: contratação direta de empresa, com a finalidade de ministrar o TREINAMENTO DO SISTEMA COMPRAS E CONTRATOS, para 37 (trinta e sete) servidores, com cortesia de 16 vagas, previsto para o período de 27 a 29/03/2023, na modalidade online e ao vivo, com carga horária de 12 horas/aula, no horário de 14h às 18h (horário de Brasília). Empresa: Q-TEC INFORMÁTICA E TREINAMENTOS. Valor Total: R$ 17.500,00. Amparo legal: art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Juíza FERNANDA A N T U N ES MARQUES JUNQUEIRA, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região, em substituição TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 4930/2023 - Contrato: 20/2023. Partes: TRT e LUANA GOMES MAGRI PROJETOS E CONSTRUÇÕES. CNPJ: 31.469.909/0001-17. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (VT Botucatu). Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Valor total: R$22.218,34. Nota de empenho: 2023NE000602, de 08/03/2023. Vigência: 270 dias, a contar da data da assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luana Gomes Magri. Data: 13/03/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: TRT/18ª n° 82/2022. CONTRATO: 21/2023. CONTRATADA: AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 26.308.513/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva quadrimestral e corretiva por chamado, com fornecimento de peças, em scanners de raio-x, instalados neste Tribunal. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 443.194,48. VIGÊNCIA: 30 meses, contados a partir da data da assinatura. FUN DA M E N T O LEGAL: PE 69/2022; Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019; e LC nº 123/2006. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 02.122.0033.4256.0052. Naturezas da Despesa: 3390.30 e 3390.39. DATA DE ASSINATURA: 16/03/2023. EDITAL Nº 4, DE 17 DE MARÇO DE 2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 1/2022 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 02/12/2022, resolve RETIFICAR o Edital nº 01/2022, nos itens e nas formas abaixo elencadas: ANEXO III - CRONOGRAMA DAS PROVAS E PUBLICAÇÕES Itens 14 e 15 Leia-se como segue e não como constou: . ITEM AT I V I DA D E DATAS PREVISTAS . 14 Publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Discursiva-Redação 06/04/2023 . 15 Prazo para interposição de recursos quanto aos Resultados das Provas Objetivas e Discursiva- Redação 10/04/2023 a 11/04/2023 Permanecem inalterados os demais itens do Edital nº 01/2022. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT 20ª Região) torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES TIPO COFFEE BREAK, PARA UTILIZAÇÃO NOS TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PROMOVIDOS PELA DIVISÃO DA ESCOLA JUDICIAL - EJUD-20, ATRAVÉS DAS SEÇÕES DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES. O certame será realizado através do site www.licitacoes-e.com.br nas seguintes datas e horários: Envio eletrônico das propostas e dos documentos de habilitação - a partir das 17h do dia 20/03/2023; Abertura das propostas - às 09h do dia 31/03/2023; Início da sessão de disputa de preços - às 10h do dia 31/03/2023. O edital completo encontra-se disponível no endereço www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Aracaju, 16 de março de 2023. PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO Chefe da divisão de licitações e contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e , considerando a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal deste Regional, convoca GUILHERME AUDAX CEZAR FORTES - Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal a comparecer, na data, horário e local discriminados a seguir para se submeter a exame médico, nos termos do capítulo V, item 5.10 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público. Data/Local/Horário para avaliação com as médicas: Dra. Cristina Goulart Lemes de Moraes (CRM/MT 3741) - Médica do Trabalho e Dra. Lia Aroma Fernandes da Costa (CRM/MT 5270) - Médica do Trabalho Data: 23/03/2023 (quinta-feira) Horário: 10h40 Local: Coordenadoria de Saúde, Felicidade e Qualidade de Vida/ TRT 23 - Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político e Administrativo/ Cuiabá MT Telefone: (65) 3648-4168 O Excelentíssimo Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, torna público, ainda, que o não comparecimento na data e horário fixados neste edital acarretará a exclusão dos referidos candidatos da lista de classificação dos candidatos com deficiência. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO EDITAL Nº 2, DE 17 DE MARÇO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e , considerando a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de cargos do quadro permanente de pessoal deste Regional, convoca ALINE MARQUINI MARONEZZI - Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade a comparecer, na data, horário e local discriminados a seguir para se submeter a exame médico, nos termos do capítulo V, item 5.10 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público. Data/Local/Horário para avaliação com a médica: Dra. Ginger Sologe Baranhuk (CRM/MT 1482) - Médica Oftalmologista Data: 23/03/2023 (quinta-feira) Horário: 08h30 Local: Av. Aclimação, 135, Sala 13, Edifício Villagio Bosque Centro Empresarial, Bairro Bosque da Saúde - Cuiabá-MT. Telefone: (65) 3025-2575 Data/Local/Horário para avaliação com as médicas: Dra. Cristina Goulart Lemes de Moraes (CRM/MT 3741) - Médica do Trabalho e Dra. Lia Aroma Fernandes da Costa (CRM/MT 5270) - Médica do Trabalho Data: 24/03/2023 (sexta-feira) Horário: 10h00 Local: Coordenadoria de Saúde, Felicidade e Qualidade de Vida/ TRT 23 - Av. Historiador Rubens de Mendonça, 3355 - Centro Político e Administrativo/ Cuiabá MT Telefone: (65) 3648-4168 O Excelentíssimo Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, torna público, ainda, que o não comparecimento na data e horário fixados neste edital acarretará a exclusão dos referidos candidatos da lista de classificação dos candidatos com deficiência. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O TRT da 24ª Região torna público que no Pregão Eletrônico nº 06/2023 (Processo n° 15.940/2021) para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo, com cessão de mão de obra especializada em dedicação exclusiva, visando a verificação do controle e análise documental referente às contratações em andamento, futuras e encerradas, em cumprimento ao manual de fiscalização dos contratos do TRT 24ª região e demais normas correlatas em apoio às Unidades Administrativas nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região na cidade de Campo Grande - MS, conforme as especificações e as condições constantes do Edital, do Termo de Referência e dos Anexos, sagrou-se vencedora a empresa A3 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.080.111/0001-50, do item 01 (único) no valor global do contrato para 12 (doze) meses da ordem de R$ 186.990,24. Campo Grande - MS, 17 de março de 2023. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações