DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032000179 179 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 A Prefeitura Municipal de Grajaú-MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Adm., Plan., e Gestão de Grajaú-MA, comunica aos interessados que, em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei Federal 11.079, de 2004, encontra-se aberta CO N S U LT A PÚBLICA destinada a colher manifestações sobre a minuta de edital e de contrato de concorrência pública e respectivos anexos para a contratação de PARCERIA PÚ B L I CO - PRIVADA (PPP), sob a modalidade de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, para a prestação dos serviços de MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE REMOTO E EM TEMPO REAL DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA. O prazo de vigência do contrato está previsto em 25 (vinte e cinco) anos. A implantação de um novo modelo de gestão, atrelado a indicadores de desempenho e a sistemas inteligentes de monitoramento em tempo real, assim como a modernização e eficientização de toda a infraestrutura da Rede Municipal de Iluminação Pública permitirão à cidade de Grajaú-MA, no prazo máximo de cinco anos, oferecer aos grajauenses e visitantes uma maior luminosidade, além de aumentar a sessão de segurança e qualidade do serviço público de iluminação prestado aos munícipes grajauense, com significativa redução do consumo de energia elétrica. As minutas de edital, de contrato e seus respectivos anexos serão disponibilizados na URL: https://www.grajau.ma.gov.br/institucional/institucional/, a partir do dia 20 de março de 2023, devendo os eventuais comentários, contribuições e sugestões dos interessados serem encaminhados até a data limite de 08 de maio de 2023. Os comentários, questões, contribuições e sugestões deverão ser endereçados à CPL, por meio de correspondência dirigida ao endereço eletrônico: [email protected], acompanhada do arquivo contendo as formulações apresentadas, com as justificativas cabíveis, indicando-se o texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a ser alterado, em formato editável ".doc.". Os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e nome do representante em caso de empresa; e nome e CPF em se tratando de pessoa física), disponibilizando as informações para contato (endereço, telefone e e-mail). Os comentários, contribuições e sugestões recebidos serão divulgados na página eletrônica URL: https://www.grajau.ma.gov.br/institucional/institucional/, sem a identificação do responsável pela sugestão, admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais também sobre estes. Referências adicionais deverão ser endereçadas ao endereço eletrônico [email protected]. Em, 17 de março de 2023. THOMAS EDSON DE ARAÚJO E SILVA JÚNIOR. Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 PROCESSO N.º 315/2023. DISPENSA Nº 007/2023. CT Nº 001.2023.315.2023. PART ES : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATANTE e CRHESCER CONSULTORIA , AUDITORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 16.849.445/0001-80. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002. OBJETO: Contratação de empresa especializada na formação de agentes de contratação com ênfase na nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos. VALOR: R$ 9.870,00 (nove mil, oitocentos e setenta reais). PRAZOS: 31 de dezembro. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica SubElemento: 99 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 17 de março de 2023. AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 A Prefeitura Municipal de Icatu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, ADIAMENTO TP Nº 004/2023, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada na realização de Pavimentação em Bloquete intertravado de concreto no povoado Ribeira e Mata Município de Icatu/MA - Convênio 8.305.00/2021 (SICONV Nº 917750/2021) - CODEVASF. ABERTURA será em 24/03/2023 AS 08:H00MIM, por motivo de ausência do corpo da comissão permanente de licitação para realização de curso sobre a nova lei de licitações, sessão será na sala de sessões da Comissão de Licitações localizada na Rua Coronel Cortez Maciel, S/N, Centro, Icatu - MA, sendo presidida pela Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. Demais informações no e-mail [email protected]. Icatu/MA, 17 de março de 2023 DENILSON ODILON FONSÊCA. Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/PNAE/FNDE O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, TORNA PÚBLICO, para conhecimento de todos os interessados, o Parecer Técnico, exarado pela Comissão Técnica Especializada (instituída pela Portaria nº 05/2022/SEMED), referente às análises das amostras dos itens da Chamada Pública nº 01/2023, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, em atendimento ao PNAE/FNDE. A íntegra do parecer (com os seus respectivos anexos), encontram-se devidamente disponibilizados, para acesso de todos, através do sítio eletrônico da Prefeitura: https://www.itapecurumirim.ma.gov.br. Itapecuru-Mirim-MA, 17 de março de 2023. GREGORY KAWAY DE FREITAS SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.09.0013 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação de Serviço Especializado Na Locação de Sofware Específico Voltado Para O e-Sus Com Vista A Realização de Monitororamento e Avaliação dos Indicadores de Saúde do Previne Brasil do Ministério da Saúde. Órgão: 13 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentaria: 13 - Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0024.2.075 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - SERV. DE TECNOLOGIA I N FO R M AÇ ÃO / CO M U N I C AÇ ÃO FONTE RECURSO: 1500100200 Valor da Contratação: R$ 33.390,00 (Trinta e Três Mil, Trezentos e Noventa Reais). Autoridade Ratificadora: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo Secretário Municipal de Saúde Ratificado Para: Esus Feedback Consultoria e Serviços Ltda, Cnpj: 45.180.436/0001- 48. Itapecuru Mirim/Ma, 17 de Março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis. TIPO: Menor preço. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Construção para à Prefeitura Municipal de Matinha-MA. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura. SITE. www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 30 de março de 2023. HORÀRIO: 08:30 horas. EDITAL. O Edital e seus anexos estão á disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a Lei Federal nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal e demais legislações aplicáveis. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Contratação de empresa de empresa especializada em serviços Laboratoriais em Analises Clinicas nas seguintes formas de organização: bioquiicos, hematológicos, coprologicos, sorológicos, uruanalise, hormonais, microbiológicos, imunohematologicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Matinha/MA . ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. SITE. www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 30 de março de 2023. HORÀRIO: 14:00 horas. EDITAL. O Edital e seus anexos estão á disposição dos interessados no Endereço Eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Matinha, 15 de março de 2023. PÂMELLA AMARAL PINTO. Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.024/2023. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MATÕES - MA. NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 939329/2022/MAPA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DATA DE ABERTURA: 27/03/2023. HORÁRIO: 08h:30min. ENDEREÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Av. Mundico Morais, 872, Centro, Cep:65645-000, Matões-MA AQUISIÇÃO DO EDITAL: Poderá ser baixado gratuitamente no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Matões ou retirado no horário de 08h:00min. Às 12h:00min De Segunda a Sexta-feira pelo preço de R$60,00 (Sessenta reais), através de DAM, gerado pela Comissão de Licitação na Avenida Mundico Morais, 872, Centro, Matões ou pelo e-mail: [email protected]. Matões- MA, 17 de março de 2023. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 3/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.026/2023. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MATÕES-MA. NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 939084/2022/MAPA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DATA DE ABERTURA: 28/03/2023. HORÁRIO: 08h:00min. ENDEREÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.portaldecompraspublicas.com.br. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Poderá ser baixado gratuitamente no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Matões ou retirado no horário de 08h:00min. Às 12h:00min De Segunda a Sexta-feira pelo preço de R$60,00 (Sessenta reais), através de DAM, gerado pela Comissão de Licitação na Avenida Mundico Morais, 872, Centro, Matões ou pelo e-mail: [email protected]. Matões- MA, 17 de março de 2023. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 2/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.025/2023. TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MATÕES-MA. NOS TERMOS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 939085/2022 /MAPA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERA. DATA DE ABERTURA: 27/03/2023. HORÁRIO: 14h:00min. ENDER EÇO DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: Av. Mundico Morais, 872, Centro, Cep:65645-000, Matões- MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: Poderá ser baixado gratuitamente no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Matões ou retirado no horário de 08h:00min. Às 12h:00min De Segunda a Sexta-feira pelo preço de R$60,00 (Sessenta reais), através de DAM, gerado pela Comissão de Licitação na Avenida Mundico Morais, 872, Centro, Matões ou pelo e-mail: [email protected]. Matões- MA, 17 de março de 2023. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO. Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORROS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2022 ERRATA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1503.035/2023, oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022, sob o regime de compras pelo Sistema de REGISTRO DE PREÇOS para a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de cestas básicas de alimentos, para distribuição gratuita à famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Morros/MA, a teor do disposto na Lei Federal nº 10.520/02, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 019/2021, Decreto Municipal n°. 019/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberam, a Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Complementar nº 123/06 e alterações posteriores e demais normas pertinentes à espécie. Publicado no Diário Oficial da União - DOU, na Sessão 3, ISSN 1677- 7069, nº 52, quinta feita, 16 de março de 2023, página 204. ONDE SE LÊ: (COTA PRINCIPAL). Unid: Cesta. Quant.: 12.000. Unitário: R$ 35,00. Total: R$ 1.620.000,00. Item: 2. Descrição: (COTA RESERVADA). Unid: Cesta. Quant.: 3.000. Unitário: R$ 35,00. Total: R$ 405.000,00. VALOR TOTAL R$ 2.025.000,00. LEIA -SE (COTA PRINCIPAL). Unid: Cesta. Quant.: 12.000. Unitário: R$ 135,00. Total: R$ 1.620.000,00. Item: 2. Descrição: (COTA RESERVADA). Unid: Cesta. Quant.: 3.000. Unitário: R$ 135,00. Total: R$ 405.000,00. VALOR TOTAL R$ 2.025.000,00. Morros - MA, 16 de março de 2023. MARCELO JERFFESON BARBOSA ARAÚJO VIANA Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Desenvolvimento Comunitário.