DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 86, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.019675/2023-75, resolve: Exonerar a servidora MARISA RODRIGUES VARGAS, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, do Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, deste Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2023. ANA BEATRIZ MOSER Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÂO No Despacho de 16 de março de 2023, no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, Seção 2, Página 46, Onde se lê: "O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 21 a 26 de março de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 2a Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do G20, na cidade de Chennai, Índia. (Processo SEI nº 19995.101348/2023- 91).", Leia-se: "O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor FERNANDO COPPE ALCARAZ, Subsecretário de Acompanhamento Macroeconômico e de Políticas Comerciais, da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 21 a 27 de março de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 2a Reunião do Grupo de Trabalho do Framework do G20, na cidade de Chennai, Índia. (Processo SEI nº 19995.101348/2023-91).". COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PORTARIA CGSN/SE Nº 93, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º A Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................................................................................................... Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenadora Substituta os seguintes servidores, respectivamente: I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e II - Valéria Netto Ferreira Costa, Auditora-Fiscal da Receita Municipal, indicada pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf. ......................................................................................................................................." (NR) Art. 2º O Anexo Único da Portaria CGSN/SE nº 89, de 2022, fica substituído pelo Anexo Único desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OLIELSON LOBATO JÚNIOR ANEXO ÚNICO . Nome Cargo Representação Ofício de indicação Modalidade de jornada de trabalho Regime de execução do trabalho Apuração da produtividade . Alexandre Moraes Ferreira Auditor-Fiscal Abrasf 20/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Anna Paula Mattos Batista Auditora-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Denizar Caron Vieira Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Dulciana Alves da Silva Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Eduardo Martins Bastos Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Lílian Regina Pereira Diniz Auditora-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Lukas Teixeira Jezler Campello Auditor de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Márcio Bezerra Paixão Agente de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Marlon de Souza Mendes Fiscal de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Satie Kimura Auditora-Fiscal Abrasf 100/2022 Exclusiva ao CGSN Teletrabalho integral Mensal . Valéria Netto Ferreira Costa Auditora-Fiscal Abrasf 20/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 480, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100064/2023-69, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 13 de fevereiro de 2023, ROSEMEIRE SENNA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 2029028, do encargo de Substituto Eventual de Coordenador de Gestão do Acervo de Processos, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 481, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art.1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100075/2023-49, resolve: Art. 1º Designar KATIA GOMEZ DE MATOS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1440101, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Coordenador de Gestão do Acervo de Processos, código FCE 1.10, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DESPACHO Nº 15/PGFN/MF, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 127 (32265230), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior ao Procurador da Fazenda Nacional FÁBIO JOÃO SZINWELSKI, matrícula SIAPE nº 1657419, lotado e em exercício na Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Chapecó, no Estado de Santa Catarina (PSFN/Chapecó/SC), para o período de 28/08/2023 a 06/10/2023. Processo nº 16814.100392/2022-95 ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA DESPACHO Nº 16/PGFN/MF, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Em razão da competência prevista no caput do art. 6º da Portaria PGFN/ME nº 9.861, de 15 de novembro de 2022, e, tendo em vista o disposto na Nota Técnica 88 (32064647), AUTORIZO a concessão do teletrabalho no exterior à servidora KARIN KOPLIN TUBON, matrícula SIAPE nº 1759171, ocupante de cargo efetivo de Assistente Técnico-Administrativo, lotada e em exercício na Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região (PRFN/3), até a data de 31/01/2026. Processo nº 19839.106450/2019-07 ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 21, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar LUCIANA DE FREITAS, AFRFB, Siapecad 1.573.082, em exercício na Quarta Turma, julgador 'ad hoc' na Sétima Turma, nas sessões dos dias 21 e 27 de março de 2023. KARLA REGINA SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 33, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MARCELO OTOSHI DE ALMEIDA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 1221345 em exercício na Trigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Terceira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 23 de março de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI