DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100042 42 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA PORTARIA DE PESSOAL DRF/BSB Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta do e-Processo nº 10265.066103/2023-80, resolve: Designar o servidor RODRIGO AMARAL ANTUNES, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPECAD nº 01303539, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4 - EQRAT4, da Delegacia da Receita Federal em Brasília (DF), código FCE 1.05. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 68, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.099607/2023-93, resolve: Tornar insubsistentes as Portarias de Pessoal SRRF09 Nº 62 e 63, de 10 de março de 2023, publicada no DOU nº 49, de 13 de março de 2023, página 44. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 71, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.110012/2023-04, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo GIOVANA ROCHA DE MORES, matrícula Siapecad nº 1981964, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FG-1. FABIANO BLONSKI SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS PORTARIA Nº 1.745, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS, no uso das atribuições constantes do art. 167, inciso VII, da Portaria nº 285, de 14 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Designar os servidores CRISTINA CORREA COELHO, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1098142, PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCI M E N T O, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 1726973 e FABIO DE BARROS CORREIA GOMES FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE 2099547, como responsáveis pela realização da Conformidade de Suporte Documental da Unidade Gestora 170512 - Coordenação-Geral de Haveres Financeiros - COAFI/STN. Art. 2º Revoga-se a Portaria STN-GEORC/ME n° 26, de 02 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 03 de janeiro de 2023, Seção 2, página 7. DENIS DO PRADO NETTO BANCO DO BRASIL S.A DIRETORIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 15, DE 1 DE MARÇO DE 2023 O Gerente Executivo da Diretoria de Gestão da Cultura e de Pessoas, o Gerente Executivo da Diretoria de Governo e o Gerente Executivo da Secretaria Executiva do Banco do Brasil S.A., integrantes dos respectivos Comitês de Administração, no exercício da competência delegada conforme Nota Técnica Dipes/Digov/Secex-2014/00491, de 23/07/2014, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 49 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, regulamentados pelo Decreto nº 10.835, de 14 de Outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de Outubro de 2021, e, ainda, pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º.5.1943 e pela Instrução Normativa Interna nº 1191, e demais informações que constam do processo nº 19955.100398/2023-27 e Ofício SEI Nº 17090/2023/MTP, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do funcionário TITO CALVO JACHELLI, matrícula nº 9.348.739-8, pertencente ao Quadro de Pessoal do Banco do Brasil, para exercício junto ao MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE e/e RODRIGO OCTÁVIO LOPES NEVES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 624, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 17944.103871/2021-60, resolve: Art.1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA, matrícula SIAPE n° 2135461, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para continuar exercendo o cargo de Consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., EUA, até 30 de setembro de 2024, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 719, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.117854/2023-95, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública MÔNICA RODRIGUES DIAS PINTO, matrícula SIAPE nº 265740, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do quadro de pessoal do Colégio Pedro II, para exercer o cargo de Chefe de Educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização das Nações Unidas, na cidade de Brasília, Distrito Federal, até 30 de abril de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 738, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.101677/2023-90, resolve: Art. 1º Interromper o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1680904, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, autorizado por meio da Portaria ME nº 11.604, de 1º de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2021, para exercer atividades no Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA até 12 de novembro de 2023, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 739, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.101677/2023-90, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do servidor HENRIQUE PISSAIA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista de Comércio Exterior, matrícula SIAPE nº 1680904, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer o cargo de Profissional Principal no Escritório de Avaliação Independente do Novo Banco de Desenvolvimento, em Xangai, na China, até 14 de fevereiro de 2027, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 758, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14021.113780/2023-18, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional da servidora pública ANDREA RENATA CORNELIO GEYER, matrícula SIAPE 1493415, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, do quadro de pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para exercer o cargo de Oficial Técnico na Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra, na Suíça, até 12 de setembro de 2023, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.634, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102582/2023-93, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 1455, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, seção 2, página 44, que dispensa SARAH DE MOURA GALDINO FERNANDES RORIZ, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1767968, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível intermediário, do Órgão Central, deste Ministério. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.025, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100483/2023-00, resolve: