DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 402, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador Regional do Trabalho HELDER SANTOS AMORIM, Secretário Adjunto de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 401, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador do Trabalho ANDERSON LUIZ CORRÊA DA SILVA, Secretário de Gerenciamento de Riscos do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 399, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA nº 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve: Art. 1º Designar, sem prejuízo de suas funções na unidade de origem, o Procurador Regional do Trabalho PHILIPPE GOMES JARDIM, Secretário de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT nº 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 407, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1205.0000015/2023-62, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor LUIZ DE CACIO OLIVEIRA NUNES, matrícula 6006576-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. Art. 2º Designar a servidora CAROLINA HENKELS ROSA, matrícula 6009410-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Blumenau, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 116, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 1º, § 2º, I da Portaria PGT nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Reconduzir para os encargos de Coordenadores da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, Titular e Substituto, respectivamente, os Procuradores do Trabalho PAULO CEZAR ANTUN DE CARVALHO e GUSTAVO ATHAIDE H A L M E N S C H L AG E R . JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 57, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 28/03, com início às 08h30 e término às 17h 29/03, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Presencial: 30/03, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo - Sessão Virtual: 28/03, das 07:00 às 07:00 horas do dia 30/03/2023 MYLLENA FORMIGA CAVALCANTE DE ALENCAR MEDEIROS 1ª Turma - Sessão Presencial: 28/03, com início às 13h30 e término às 17h CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA 1ª Turma - Sessão Presencial: 29/03, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PORTARIA Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR a membra do Ministério Público do Trabalho MARIA EDLENE LINS FELIZARDO para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: MARIA EDLENE LINS FELIZARDO 2ª Turma - Sessão Presencial: 21/03, com início às 08h30 e término às 12h DESIGNAR o membro do Ministério Público do Trabalho para atuar na sessão de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho no horário e turma abaixo relacionados: RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 21/03, com início às 08h30 e término às 12h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 57, DATE 15 MARÇO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º - Dispensar o servidor ABNER DOS REIS CABRAL, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6005655-X, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da informação da PRT/19ª Região, Código CC 01, nos afastamentos legais do titular e substituto. Art. 2º - Designar o servidor ABNER DOS REIS CABRAL, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 6005655-X, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da informação da PRT/19ª Região, Código CC 01. Art. 3º - Designar o Servidor LEONARDO LUIZ DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, Matrícula MPT nº 6007345-4, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Tecnologia da informação da PRT/19ª Região, Código CC 01, nos afastamentos legais do titular e substituto. RAFAEL GAZZANÉO JÚNIOR Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 83, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 20 de março de 2023, VITOR LEVI BARBOZA SILVA, matrícula 9429-3, AUFC, da função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, exercida no(a) Seape/Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 71, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022 Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022; Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 208, de 15 de setembro de 2022; Considerando a Portaria TRE-MG nº 43, de 09 de fevereiro de 2023; Considerando o Memorando nº 5941853/2023 - DPU BH/GDPC BH; Considerando o OFÍCIO - Nº 12/2023 - DPU/CCAD DPGU; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08139.000776/2022-90; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014191/2022-95;, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 23/02/2023, o Servidor Público Federal Sr. Marco Aurélio Castro de Menezes do encargo da substituição da função 03, código FCDPU-01, da Unidade da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte/MG; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, AQUILES ABREU CARVALHO, ponto n.º 125205, do cargo em comissão de Assistente Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Assessoria Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUANA FREITAS DA SILVA SOARES, ponto n.º 122710, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Movimento Democrático Brasileiro, a partir de 18 de março de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, HUGO JÚNIOR SCHEINER MORAES BEZERRA DE BRITO para exercer, na Assessoria Internacional e Cerimonial, da Secretaria de Relações Internacionais, o cargo em comissão de Assistente Internacional, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOÃO VICENTE DA CRUZ NETTO para exercer, na Diretoria de Recursos Humanos, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA