DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032100060 60 Nº 55, terça-feira, 21 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001155). Art. 11º Nomear, a contar de 21/03/2023, o servidor PEDRO LUIS DE CASTRO CRUZ, matrícula 3060-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001233), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC - 0 2 (66001156). Art. 12º Nomear, a contar de 21/03/2023, a servidora JULIANA AREAL E SILVA, matrícula 5078-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001234), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 13ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001157). Art. 13º Nomear, a contar de 21/03/2023, a servidora FABIANA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 3533-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001235), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 14ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC - 0 2 (66001158). Art. 14º Nomear, a contar de 21/03/2023, a servidora JULIANA ROSA EPIFANIO, matrícula 5025-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 15ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001236), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 15ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (66001159). Art. 15º Nomear, a contar de 21/03/2023, a servidora SELENE MACIEL CHAMMA, matrícula 5568-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 16ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001237), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 16ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC - 0 2 (66001160). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 337, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 886 de 10/03/2023, válida a contar de 20/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0013195/2023-66, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 20/03/2023, a nomeação do servidor GUILHERME LUCAS DE LACERDA OLIVEIRA, matrícula 3459-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Técnico de Monitoramento da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01 (53020026), para o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01 (53020026). Art. 2º Apostilar, a contar de 20/03/2023, a designação da servidora RAFAELA SOL REBOUCAS, matrícula 4488-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da substituição do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Técnico de Monitoramento da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01 (53020026), para a substituição do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias e Diligências, código CC-01 (53020026). Art. 3º Apostilar, a contar de 20/03/2023, a designação da servidora RAFAELA SOL REBOUCAS, matrícula 4488-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico do Núcleo Técnico de Monitoramento da Secretaria de Perícias e Diligências, código FC-02 (53020027), para a designação da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias e Diligências, código FC-02 (53020027). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 343, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3479.0012761/2023-51, resolve: Nomear KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 344, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4643.0013655/2023-66, resolve: Designar, de 23 a 31/03/2023, o servidor ALANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Serviço de Controle de Requisições, Cessões e Lotações Provisórias da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050076), dispensando-o, durante o referido período, da substituição do cargo em comissão de Chefe da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050091). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS PORTARIA PR/GO Nº 62, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Ofício n. 238/2023/PRM-APS, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor EDUARDO GUIMARAES DE MORAIS, matrícula nº 25640, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC- 2, do Gabinete do Procurador da República Otávio Balestra Neto, na Procuradoria da República no Município de Anápolis. Art. 2º Designar o servidor VINÍCIUS NUNES DANTAS, matrícula nº 26555, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 108, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA PRMG Nº 102, DE 14 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU - SEÇÃO II de 17/03/2023, página 79. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 174, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Dispensar RAFAELA FERNANDA GENARO, matrícula nº 24936-0, Analista do MPU/Direito, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Maicon Fabricio Rocha, da Procuradoria da República no Município de Campo Mourão. 2-Designar VINICIUS MARTINES TRAUTWEIN, matrícula nº 27464-0, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Maicon Fabricio Rocha, da Procuradoria da República no Município de Campo Mourão. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA, matrícula nº 6331, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Núcleo Cível Extrajudicial, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN PORTARIA Nº 146, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA, matrícula nº 6331, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de Assessora Chefe, Nível II, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 73 /PGJM, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Portaria nº 230/PGJM, de 21 de novembro de 2022 (1212235), resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 230/PGJM, de 21 de novembro 2022, o qual passa a conter a seguinte redação: Art. 1º Conceder ao Dr. OTÁVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO, Procurador de Justiça Militar, matrícula nº 572-0, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 23/8/2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, conforme Portaria nº 137/PGJM, de 4 de julho de 2022. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE