DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 132, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5281/2023, resolve Art. 1º DISPENSAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3. Art. 2º DESIGNAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC - 3 . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 135, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 5991/2023, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 2º DISPENSAR o servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 3º DESIGNAR a servidora LEIZA CRISTIANE LEPREVOST CLAUDINO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 4º DESIGNAR o servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 08ª Zona Eleitoral de SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, FC-1. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 137, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 6024/2023, resolve Art. 1º DESIGNAR o servidor ROGERIO AUGUSTO SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 175ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC- 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ PORTARIA Nº 110/TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto no artigo 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no artigo 23, da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a recepção, por redistribuição, de um cargo vago proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria n.º 898/2021, publicada no Diário Oficial da União n.º 147, de 05 de agosto de 2021, Seção 2, página 47, (1752889) e Processo SEI n.º 0020963- 80.2020.6.18.8000; Considerando a Decisão n.º 11, de 06 de janeiro de 2023, (1744128), proferida nos autos do Processo SEI n.º 0007546-60.2020.6.18.8097; Considerando o deferimento de redistribuição de cargo, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para este Tribunal, noticiado pelo Ofício n.º 261, de 09 de março de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas desse órgão;, resolve: Art. 1.º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 6.082, de 17 de junho de 1974, vago em razão de aposentadoria da servidora Maria de Lourdes Rabelo Falcetta, CPF n.º 373.078.786-15, concedida pela Portaria TRE/RS n.º 131, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 118, de 21 de junho de 2019, Seção 2, página 70, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo desse Tribunal, por reciprocidade, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado por THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA, CPF n.º 659.485.563-87. Art. 2.º Lotar THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA na 35.ª Zona Eleitoral, sediada em Gilbués/PI, mantendo-o, em exercício provisório na 97.ª Zona Eleitoral, sediada em Teresina/PI, com esteio no artigo 84 da Lei 8.112/1990, situação a ser revisada periodicamente, nos termos da Portaria TRE/PI nº 461/2009. Art. 3.º Manter THIAGO DE ARAÚJO VIEIRA no exercício da função comissionada de Assistente VI do Núcleo de Assistência e Cooperação Judiciária e Institucional ao Primeiro Grau na Presidência. Art. 4.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no inciso XVI, art. 14 do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o constante dos Processos Administrativos n. 0002083- 63.2019.6.22.8000 (Concessão da Aposentadoria Voluntária), n. 0000812-48.2021.6.22.8000 (Natureza de Quintos), n. 0001983-45.2018.6.22.8000 (Concessão e atualização de parcelas de Décimos/Quintos), n. 195/2001-SGP (Adicional de Tempo de Serviço - Anuênios), n. 0000667-65.2016.6.22.8000 (Licença-Prêmio por assiduidade), n. 0000984- 29.2017.6.22.8000 (Abono de Permanência), 000285/2007-SGP - SADP 9121/2007 (Adicional de Qualificação - Especialização Lato Sensu); e no Acórdão TCU n. 1064/2023 - TCU - 2ª Câmara - referente ao TC n. 028.210/2022-0 (Pedido de Reexame - Aposentadoria), resolve: Art. 1º Revogar a Portaria TRE-RO n. 806, de 11/10/2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, página n. 199, de 14/10/2019. Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, a contar de 14/10/2019, data de publicação da Portaria TRE/RO n. 806/2019, à servidora Roza Machado de Miranda Correia, matrícula n. 260266, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, art. 40, § 1º, inciso III, alínea '"a", da Constituição Federal, e art. 186, inciso III, alínea "a" da Lei n. 8.112/90, com proventos integrais do vencimento básico do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13 (art. 6º da Lei n. 12.774/2012), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo (art. 13 da Lei n. 11.416/2006), do Adicional de Qualificação - AQ, relativo a título de pós-graduação lato sensu (art. 14, § 5º da Lei n. 11.416/2006) e, ainda, de forma integral, sem prejuízo de eventual revisão por decisão administrativa ou judicial: I - Adicional por Tempo de Serviço - ATS (anuênios) no total de 12 (doze), incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, nos termos do art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela Medida Provisória n. 2.225/2001 - que estabeleceu como termo final para apuração desta vantagem a data de 8/3/1999 - direito resguardado pelo art. 6º da Lei n. 9.624/98; II - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) Quintos/Décimos, das parcelas legalmente incorporadas equivalentes a 2/5 (dois quintos) da função comissionada FC-1 e 3/5 da função comissionada FC-5, concedidos pela Portaria n. 214, de 19/12/1995, Portaria n. 376, de 22/10/1996, Portaria n. 168, de 9/9/1997, e Portaria n. 33/1999, de 15/4/1999, decorrentes do exercício de funções e cargos comissionados até 7/4/1998. Art. 3º Declarar vago, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. KIYOCHI MORI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 70, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar VANESSA LISBOA BERNARDES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da 388ª Zona Eleitoral - Carapicuíba. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 73, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar QUITÉRIA FERREIRA RABÊLO, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas. Art. 2º Designar LEANDRO PEGORARO DAS NEVES, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, para a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais e Urnas Eletrônicas. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 90, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2o, inciso III, da Portaria TRE/SP n. 1/2022, resolve: Art. 1o Designar RODRIGO FERNANDO LUNA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49a Zona Eleitoral - Ibitinga. Art. 2o Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 9 de março de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 69, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0002199- 19.2023.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE- SP n. 1/2022 (delegação de competências);, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Thiago de Araújo Vieira, CPF n. 659.485.563-87, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado pela Lei n. 6.082, de 17/6/1974, oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, cuja vacância decorreu da aposentadoria da servidora Maria de Lourdes Rabelo Falcetta, CPF n. 373.078.786-15, concretizada pela Portaria TRE-RS n. 131, de 10/6/2019, publicada no Diário Oficial da União n. 118, Seção 2, página 70, de 21/6/2019. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA