DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF. DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS/DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 10280.722588/2015-03 - Recorrente: GERVASIO DA CUNHA MORGADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10825.720282/2011-86 - Recorrente: JACOB FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10510.723557/2011-87 - Recorrente: JOSE FERNANDES FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.726679/2011-19 - Recorrente: MARCIO FARIA DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12448.736060/2011-55 - Recorrente: MARCIO HENRIQUE DE JESUS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10865.002623/2007-85 - Embargante: MOACIR TETZNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 15563.720253/2011-66 - Recorrente: RENATO NOGUEIRA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 8 - Processo nº: 14486.000714/2010-05 - Recorrente: VALPIRIO DOS SANTOS FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.721035/2010-23 - Recorrente: VALPIRIO DOS SANTOS FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 10 - Processo nº: 10530.724893/2016-13 - Recorrente: KLEBER SOSNOSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.000339/2010-16 - Recorrente: JORGE VIEIRA DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 12 - Processo nº: 13005.722498/2013-90 - Recorrente: IRACEMA CARMEN KANNENBERG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11610.002965/2010-55 - Recorrente: MARIO TADASHI SATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 14 - Processo nº: 19515.000136/2011-17 - Recorrente: MOYSEIS CARDELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: IRPF - DIVERSOS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 15 - Processo nº: 12448.723417/2015-69 - Recorrente: JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.722638/2012-31 - Recorrente: AMERICO MARTINS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 17 - Processo nº: 12898.000639/2009-63 - Recorrente: ITALIA FURTADO DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 18 - Processo nº: 10580.729375/2010-13 - Recorrente: JOSE CARLOS SIMOES FRA N CO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 19 - Processo nº: 11080.012849/2008-65 - Recorrente: RENE RUSCHEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 20 - Processo nº: 13768.000107/2008-93 - Recorrente: CLOVES UBALDO POLESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13768.000402/2009-21 - Recorrente: CLOVES UBALDO POLESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15983.720039/2014-10 - Recorrente: EDISON ADJUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10932.720036/2012-98 - Recorrente: EDISON LUMIO HARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13736.000499/2008-68 - Recorrente: WALTER LUIZ DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13736.002408/2008-29 - Recorrente: WALTER LUIZ DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE/DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 26 - Processo nº: 10166.011870/2008-31 - Recorrente: ASSOCIACAO BENEFICENTE EVANGELICA - ABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 27 - Processo nº: 11030.722201/2017-87 - Recorrente: FUNDACAO ARAUCARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 28 - Processo nº: 11080.728623/2013-47 - Recorrente: FUNDACAO PROJETO PESCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 29 - Processo nº: 13982.720539/2013-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE PAIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15983.720007/2014-14 - Recorrente: FOS ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11020.724142/2013-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 4: CS - DIVERSOS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 32 - Processo nº: 11065.725246/2012-00 - Recorrente: BONFANTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 33 - Processo nº: 15504.012066/2009-95 - Recorrente: VT - PRE VESTIBULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15504.012072/2009-42 - Recorrente: VT - PRE VESTIBULARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 35 - Processo nº: 13888.002579/2009-03 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 13888.002583/2009-63 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 13888.002582/2009-19 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13888.002584/2009-16 - Recorrente: AGROCERES NUTRICAO ANIMAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 39 - Processo nº: 10935.722832/2012-35 - Recorrente: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10935.722833/2012-80 - Recorrente: SUPERMERCADOS QUADRI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 41 - Processo nº: 11065.722462/2012-95 - Recorrente: CEZAR CLEUMAR FERREIRA BOFF e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 42 - Processo nº: 10580.722657/2011-62 - Recorrente: CHALE REFEICOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 36216.003682/2005-47 - Recorrente: CYDAK SERVICE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 45 - Processo nº: 16191.005310/2012-01 - Recorrente: RG DO CORPO CRIACAO E ESTILO DE MODA LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO/PARCELAS EM FOLHA DE PAGAMENTO/DIVERSOS Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 46 - Processo nº: 16682.721187/2011-58 - Recorrente: BANCO BVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16682.721188/2011-01 - Recorrente: BANCO BVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA 48 - Processo nº: 14120.000424/2008-88 - Recorrente: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES 49 - Processo nº: 16095.000447/2008-72 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16095.000449/2008-61 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16095.000450/2008-96 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16095.000448/2008-17 - Recorrente: VITORIA COBRANCAS E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL