DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; e 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 24 15586.720156/2016-10 25 a 28 . 47 10120.730965/2015-11 48 a 94 . 115 10675.720611/2011-50 116 . 117 13161.720458/2015-72 118 . 119 11080.728642/2014-54 120 . 121 11080.728639/2014-31 122 DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 11516.722813/2014-74 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.724269/2013-14 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720226/2019-61 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14751.720195/2017-86 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Recorrente: ESTADO DA PARAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720803/2019-21 - Recorrentes: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 7 - Processo nº: 10830.725996/2018-88 - Recorrente: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 8 - Processo nº: 10580.721120/2020-76 - Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 9 - Processo nº: 12448.729375/2018-12 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 16682.720775/2013-36 - Recorrente: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12259.003379/2009-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 12 - Processo nº: 15586.720386/2016-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 13 - Processo nº: 10882.723161/2017-05 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15540.000022/2007-14 - Recorrente: AGUAS DE NITEROI S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 15 - Processo nº: 10480.728380/2018-86 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10073.720240/2014-38 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 17 - Processo nº: 10970.000551/2009-04 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10970.000552/2009-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.720671/2012-90 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 13971.000771/2008-27 - Embargante: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 21 - Processo nº: 15504.018780/2008-14 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15504.018781/2008-51 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.730482/2012-74 - Recorrente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 24 - Processo nº: 15586.720156/2016-10 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 25 - Processo nº: 15586.720157/2016-64 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15586.720179/2016-24 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15586.720180/2016-59 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15586.720331/2013-26 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 29 - Processo nº: 15956.000551/2010-31 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 15956.000550/2010-97 - Recorrente: SAO MARTINHO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 31 - Processo nº: 35383.000560/2006-95 - Recorrente: SERVICO DE SAUDE DR CANDIDO FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 37170.002693/2004-65 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIF. ANTONIO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 37170.002696/2004-07 - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10073.720238/2014-69 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 35 - Processo nº: 36202.000876/2007-10 - Recorrente: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 36 - Processo nº: 10320.003565/2007-64 - Embargante: LOJAS GABRYELLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 37 - Processo nº: 13971.001814/2008-91 - Recorrente: COOP DE CREDITO VALE DO ITAJAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 16707.002626/2007-18 - Recorrente: ELDORADO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 39 - Processo nº: 10950.005799/2008-19 - Recorrente: ELETROMEN INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10950.006572/2008-82 - Recorrente: ELETROMEN INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10950.006574/2008-71 - Recorrente: ELETROMEN INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11516.720849/2014-13 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11516.004374/2009-57 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11516.004372/2009-68 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 11516.004375/2009-00 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11516.004373/2009-11 - Recorrente: INSULAR TRANSPORTES CO L E T I V O S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10120.730965/2015-11 - Recorrente: JOANA D'ARC VIEIRA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 48 - Processo nº: 10120.730973/2015-59 - Recorrente: IZAMILDA MACHADO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10380.724687/2018-36 - Recorrente: CONDOMINIO EDIFICIO TULIPA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10640.723281/2019-17 - Recorrente: ORGANIZACOES POLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10675.722256/2019-19 - Recorrente: ROBERT CAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10675.722780/2015-58 - Recorrente: COMERCIAL FRANCISCO DE ANDRADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10680.725361/2019-22 - Recorrente: SOLUSTER SUSTENTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10855.721060/2019-81 - Recorrente: MARCOS TADEU PIACITELLI VENDRAMINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10930.721648/2018-11 - Recorrente: IMPEPAR - SERVICOS DE U S I N AG E M LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10935.722680/2019-47 - Recorrente: ACARAY MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL