DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032200090 90 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO FRANCISCO J. ALVES / 43.721.594/0001-32 25351.103644/2023-02 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167860232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento apresentado não contém as informações da empresa e as assinaturas dos responsáveis.

DROGARIA E FARMACIA CANGO LTDA / 06.150.102/0001-70 25351.103521/2023-63 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167731238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.02502-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

ELIFEOS EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 40.633.921/0001-06 25351.614094/2022-63 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 5012233221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0079659/23-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi apresentado relatório de inspeção atual ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas.

DROGARIA JARDIM PAINEIRA LTDA / 47.066.985/0001-11 25351.096823/2023-78 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156146231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém os dados da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

FCIA GELTON FRANCA LTDA / 41.722.290/0001-64 25351.600859/2022-88 / 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4989812221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A solicitação é referente ao código de assunto "733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto peticionado: "860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA". RESOLUÇÃO-RE Nº 929, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0015-00 25351.188567/2021-82 / 8220264 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4867298221 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014 RESOLUÇÃO-RE Nº 930, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0001-57 25351.176248/2011-01 / 2058385 7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 4916108221 7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0236504231 7630 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0236869230

JOMON INDUSTRIA DE ARTEFATOS CERAMICOS LTDA / 08.786.207/0001-45 25351.098906/2019-15 / 8176200 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0067303234

HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48 25351.288945/2017-36 / 8151596 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4915760227

A J COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 32.137.731/0001-70 25351.267073/2019-49 / 1189300 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4981122225

SOLUÇÕES FARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.555.501/0001-35 25351.167023/2022-68 / 1277240 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4885247225

HORUS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.754.510/0001-48 25351.288984/2017-84 / 1166090 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4915940225 RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO A. Cardim Souza de Maraú - ME / 05.649.619/0001-45 25351.103690/2023-01 / 7967456 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167909231

VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0125-20 25351.106148/2023-01 / 7967551 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172156238

BELLA FARMA DROGARIA LTDA / 47.419.810/0001-40 25351.097148/2023-02 / 7967781 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156496232

FARMACIA ESPERANÇA DIVINA LTDA / 05.624.211/0006-23 25351.103355/2023-03 / 7967348 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167554239

RODRIGO S DA SILVA / 41.062.446/0001-28 25351.096514/2023-06 / 7967624 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155774239

R C L C REIS EPP LTDA / 06.298.912/0015-73 25351.106187/2023-08 / 7967578 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172196230

J L BARBOSA FARMACIA / 46.427.722/0001-28 25351.097250/2023-08 / 7967841 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156603233

FARMABATALHA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.081.139/0002-01 25351.097204/2023-09 / 7967806 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156553236

MEGA FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.971.189/0001-35 25351.097040/2023-10 / 7967750 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156386232

GUIMALAB PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 47.137.489/0001-01 25351.614858/2022-11 / 8265421 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 5013046220

FARMAVIDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.145.244/0001-26 25351.096662/2023-12 / 7967669 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155946234

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0452-62 25351.096463/2023-12 / 7967607 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155720236

J D S DA SILVA / 48.871.342/0001-03 25351.097144/2023-16 / 7967777 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156492237

DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA / 21.812.204/0038-99 25351.096946/2023-17 / 7967729 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156281236

FARMACIA DO TRABALHADOR RECANTOS FARMA LTDA / 49.211.169/0001-80 25351.096711/2023-17 / 7967686 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0155995235

DROGARIA BELA AURORA LTDA / 48.970.071/0001-43 25351.103658/2023-18 / 7967439 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167876236

MARCILIO T ALVES DA SILVA LTDA / 48.805.239/0001-65 25351.103459/2023-18 / 7967396 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167667238

GT FARMA LTDA / 48.771.512/0001-88 25351.103455/2023-21 / 7967382 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167663232

DROGARIA + MAIS SAUDE LTDA / 42.452.389/0001-56 25351.103617/2023-21 / 7967425 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167832239

RICCO FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 39.960.498/0001-70 25351.611975/2022-22 / 3120252 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 5008936221

VINICIUS AMATTI SANTOS - ME / 49.531.659/0001-63 25351.103381/2023-23 / 7967351 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0167583239

BAROSSI & UENO LTDA / 49.557.930/0001-30 25351.105981/2023-26 / 7967502 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0171961234

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0124-09 25351.106084/2023-30 / 7967516 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172082234

DROGARIA E FARMÁCIA ARROIO DO SILVA LTDA / 49.120.105/0001-73 25351.097408/2023-31 / 7967868 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156768232

DROGARIA CARVALHO & RODRIGUES LTDA / 45.290.912/0001-83 25351.097246/2023-31 / 7967837 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0156597233

RGT PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.330.448/0001-08