DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031500044 44 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.920, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000615/2023-26. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ramal Valparaíso 2, localizada no estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.921, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000619/2023-12 Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: Declarar de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bom Jardim - Água Azul, na Subestação Fernão Dias, localizada nos municípios de Atibaia - Mairiporã, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.922, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000657/2023-67. Interessado: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3, C1 e C2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.923, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.000910/2023-82 Interessado: Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 45.661.917/0001-75 Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Abdon Batista - Videira, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 65 (sessenta e cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Abdon Batista à Subestação Videira, localizada nos municípios de Abdon Batista, Vargem, Campos Novos, Tangará e Videira, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.924, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000917/2023-02. Interessado: Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Pitiguari Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abdon Batista - Barra Grande, localizada no estado de Santa Catarina.. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.925, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.008502/2022-98 Interessado: Cooperativa de Eletricidade Grão-Pará - CERGAPA, CNPJ nº 01.229.747/0001-89 Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Braço do Norte São Basílio - CERGAPA, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 11,70 (onze virgula setenta) km de extensão, que interligará a Subestação Braço do Norte São Basílio à Subestação CERGAPA, localizada nos municípios de Braço do Norte, Grão Pará, São Ludgero, estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.926, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.001940/2017-68. Interessado: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 6.368, de 23 de maio de 2017, que declarou de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Furnas - Itutinga, circuito 2, na Subestação Varginha 4, dois circuitos simples, localizada nos municípios de Nepomuceno, Três Pontas e Varginha, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.927, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006487/2022-43. Interessado: Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda., CNPJ nº 40.980.957/0001-66 Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.459, de 9 de agosto de 2022, que trata da Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Pedro Leopoldo - SE Jaboticatubas, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http:biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.928, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.004228/2019-82. Interessado: Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 28.438.913/0001-03. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 8.206, de 17 de setembro de 2019, que trata da Declaração de Utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias às passagens das Linhas de Transmissão Terminal Rio - Lagos e Lagos - Campos 2, localizadas no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.929, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.006060/2022-45. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 12.251, de 12 de julho de 2022, que declarou de utilidade pública, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, a área de terra de 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Catu - Pioneiros C1 e C2, circuito duplo, com, aproximadamente, 24,5 (vinte e cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Ituverava 2 - Catu à Subestação Pioneiros, localizada nos municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim Da Barra, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução e seu Anexo consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.930, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.000064/2023-09, 48500.000065/2023-45, 48500.000066/2023- 90, 48500.000067/2023-34, 48500.000068/2023-89, 48500.000069/2023-23, 48500.000070/2023-58, 48500.000071/2023-01, 48500.000072/2023-47, 48500.000073/2023-91, 48500.000074/2023-36, 48500.000075/2023-81, 48500.000076/2023-25 48500.000577/2023-10, 48500.000578/2023-56, 48500.000579/2023-09, 48500.000580/2023-25, 48500.000581/2023-70, 48500.000582/2023-14, 48500.000583/2023-69, e 48500.000584/2023-11. Interessada: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil Objeto: Autorizar Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de Concessão nº 057/2001, a implantar melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.176, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006864/2022-44. Interessados: Light Serviços de Eletricidade S/A. - Light (CNPJ nº 60.444.437/0001-46), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Furnas Centrais Elétricas S/A - Furnas, Light Energia S.A., Linhas de Taubaté Transmissora de Energia - LTTE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Light Serviços de Eletricidade S/A. - Light, a vigorar a partir de 15 de março de 2023 e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.177, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006884/2022-15. Interessados: Enel Distribuição Rio - Enel RJ (CNPJ nº 33.050.071/0001-58), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas, Arteon Z1 Energia S.A - Arteon, Pedras Transmissora de Energia S.A. - Pedras, Lagos Transmissora SPE S.A. - Lagos, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Enel Distribuição Rio - Enel RJ, a vigorar a partir de 15 de março de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 641, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Processos nº 48500.003818/2017-26 e nº 48500.000388/2018-71. Interessado: São Carlos Energia S.A., CNPJ: 23.693.151/0001-78 Decisão: alterar as características técnicas da PCH São Carlos, cadastrada no CEG sob o nº PCH.PH.SC.033762-5.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 646, DE 9 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 48500.000916/2023-50. Interessado: Vista One Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Vista One Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.390.207/0001-83, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 688, DE 10 DE MARÇO DE 2023 Processos nos: 48500.004535/2022-69, 48500.004536/2022-11, 48500.004537/2022-58 e 48500.004537/2022-58. Interessado: Usina Fotovoltaica Jamil Darian Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no município de Maraú, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente