DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031500045 45 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 690, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.004691/2020-68. Interessadas: Rio Chopim Energia Ltda. e Rio Turvo Energética Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 190, de 2021, e do DRS, Despacho nº 3.686, de 2021, referentes à PCH Das Almas, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.033966-0.01, da Rio Chopim Energia Ltda. para a Rio Turvo Energética Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 696, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processos nº: listados no Anexo. Interessado: listados no Anexo I. Decisão: alterar as características técnicas das usinas listadas no Anexo I e II. A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e está disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 697, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processo no: 48500.001646/2022-13. Interessado: Energias Renováveis do Apodi Ltda. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas nos municípios de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, no estado de Ceará. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 698, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processos nos: 48500.007272/2022-40, 48500.007273/2022-94, 48500.007275/2022-83, 48500.007276/2022-28, 48500.007281/2022-31, 48500.007277/2022-72, 48500.007278/2022-17, 48500.007279/2022-61, 48500.007280/2022-96. Interessado: Complexo Fotovoltaico Jatobá Spe Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Bom Jesus Da Lapa, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 699, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 27101.000463-1989-40. Interessado: AHE Cruzeiro do Sul Energia SPE S.A. Decisão: registrar a compatibilidade dos Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS- UHE da UHE Bom Retiro, com 35.180 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.000288-7.02. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 700, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Processos nos: 48500.007359/2022-17, 48500.007360/2022-41, 48500.007361/2022-96, 48500.007362/2022-31, 48500.007363/2022-85, 48500.007364/2022-20, 48500.007367/2022-63, 48500.007368/2022-16, 48500.007369/2022-52, 48500.007370/2022-87. Interessado: Painitec Energia 7 Spe Ltda Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas no município de Paulo Afonso, no estado de Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 184, v. 160, nº 15, onde se lê "(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução; (iv) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (v) estabelecer, em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30 (trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.", leia- se "(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução; (v) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer, em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30 (trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, cujo resumo foi publicado no D.O.U. de 21 de janeiro de 2022, seção 1, página 184, v. 160, nº 15, onde se lê "(ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução; (iv) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (v) estabelecer, em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30 (trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante.", leia- se "(iii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; (iv) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução; (v) revogar o Despacho nº 2.401, de 13 de agosto de 2020; e (vi) estabelecer, em conformidade com o Despacho nº 3.781, de 7 de dezembro de 2021, prazo de até 30 (trinta) dias para a Energias Renováveis MAZP Ltda. requerer a exclusividade do registro para elaboração dos Estudos de Inventário do rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, no trecho onde se localizam a CGH Generoso e a CGH Nogueira, entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante". A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de março de 2023. Nº 706 - Processo nº: 48500.000477/2020-32. Interessados: Janaúba XVIII Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 18. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 707 - Processo nº: 48500.000654/2020-81. Interessados: Oitis 5 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 5. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 708 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03. Unidades Geradoras: UG02, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 709 - Processo nº: 48500.003609/2018-63. Interessados: São Carlos Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH São Carlos. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.933,00 kW. Localização: Municípios de Campos Novos e Lacerdópolis, no estado de Santa Catarina. Nº 710 - Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 711 - Processo nº: 48500.003437/2020-42. Interessados: Tucano F7 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Tucano VII. Unidades Geradoras: UG6 e UG7, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 704, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.000642/2023-07. Interessado: Rincão Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário da Interessada, que passará a ser detido pelo Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Origem. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 701, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.007805/2022-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de maio de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 702, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de janeiro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de abril de 2023. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 703, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000457/2023-12, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela Fábrica de Rações Opção Ltda., CNPJ 08.820.740/0001-86; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES