DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ do Beneficiário Razão Social do Beneficiário Valor pago a maior Data da Ordem Bancária (OB) Natureza do pagamento . 94.845.674/0001-30 REFINARIA DE PETRÓLEO RIOGRANDENSE S.A. R$ 16.353,86 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos) 26/11/2018 Subvenção Ec o n ô m i c a A restituição deverá ser efetuada no prazo de 5 dias mediante emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU), apontando Unidade Gestora (UG) 323031, Gestão 32205 e código de recolhimento 18856-5 (STN Outros Ressarcimentos). O lançamento da guia contará, ainda, com indicação do número do processo no Número de Referência e anotação do CNPJ do agente econômico. A comprovação do recolhimento deverá ser encaminhada para [email protected]. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DESPACHO SSM-ANP Nº 212, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 86/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2884264) e considerando o que consta no processo nº 48610.222504/2022-41, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-15 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 213, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 74/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2875784) e considerando o que consta no processo nº 48610.222466/2022-26, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-02 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 214, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 76/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2878739) e considerando o que consta no processo nº 48610.222468/2022-15, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-03 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 215, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 77/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2879169) e considerando o que consta no processo nº 48610.222471/2022-39, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-04 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 216, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 78/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2879565) e considerando o que consta no processo nº 48610.222485/2022-52, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-07 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 217, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 79/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2880263) e considerando o que consta no processo nº 48610.222486/2022-05, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-08 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 218, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 80/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2880605) e considerando o que consta no processo nº 48610.222493/2022-07, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-10 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 219, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 84/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2883992) e considerando o que consta no processo nº 48610.222502/2022-51, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-13 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 220, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 81/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2880833) e considerando o que consta no processo nº 48610.222496/2022-32, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-11 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 221, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 83/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2881292) e considerando o que consta no processo nº 48610.222501/2022-15, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-12 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA DESPACHO SSM-ANP Nº 222, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDÊNTE ADJUNTA DE SEGURANÇA OPERACIONAL E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 87/2023/SSM-CSO/SSM/ANP-RJ (SEI 2884425) e considerando o que consta no processo nº 48610.222483/2022-63, resolve: Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação marítima PUB-06 / Operador do Contrato: 3R Potiguar S.A. / Operador da Instalação: 3R Potiguar S.A. / Contrato nº 48000.003782/97-71 (Ubarana). MARIANA RODRIGUES FRANCA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 191, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.206612/2023-57. resolve: Autorizar a empresa PAN AMERICAN ENERGY DO BRASIL LTDA, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo . CNPJ . 02.224.416/0001-19 RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 223, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III e o que consta do processo nº 48610.214012/2020-10, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 667, de 23/09/2020, por requerimento do agente autorizado EBRASIL LNG REGÁS LTDA, CNPJ nº 38.109.181/0001-61, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 224, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 18, parágrafo 1°, inciso III e o que consta do processo nº 48610.215761/2020-64, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 739, de 14/10/2020, por requerimento do agente autorizado EBRASIL LNG COMERCIALIZADORA LTDA, CNPJ nº 38.048.755/0001-39, para o exercício da atividade de Agente de Comércio Exterior. RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 225, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, §2, III, da RANP nº 777/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:, torna público, sob a forma de extrato, que: