DOU 15/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031500062 62 Nº 51, quarta-feira, 15 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 25351.090615/2023-65 / 7965671 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146027230

FARMATEM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.909.295/0001-26 25351.090598/2023-66 / 7965654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146009231

I J Lima LTDA / 48.559.509/0001-03 25351.084946/2023-66 / 7965103 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135674239

DROGARIA NOVA ERA DE RAMOS LTDA / 46.136.738/0001-81 25351.065865/2023-67 / 7964355 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106111230

DROGARIA SANTA CRUZ LTDA / 48.888.221/0001-74 25351.077534/2023-70 / 7965061 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124009239

PHARMACANNA BRASIL IMPORTADORA E DISPENSARIO LTDA / 39.411.033/0001-60 25351.085948/2023-72 / 7965179 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137491239

FARMACIA DO TRABALHADOR MEGA POPULAR LTDA / 47.601.350/0002-58 25351.066786/2023-73 / 7965030 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0107118238

PATRICIA WINTER CABRAL LTDA / 47.975.892/0001-00 25351.086973/2023-73 / 7965395 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139537236

MACUXI CIA LTDA / 48.106.816/0001-20 25351.087007/2023-73 / 7965438 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139574239

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3132-81 25351.086927/2023-74 / 7965351 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139485236

FARMACIA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.111.268/0001- 27 25351.090740/2023-75 / 7965714 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146170237

DROGARIA DOSE CERTA EXPRESS / 49.260.114/0001-60 25351.080499/2023-76 / 7965381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0128369230

MEG FARMA DROGARIA LTDA / 49.313.954/0001-43 25351.090162/2023-77 / 7965581 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0145381234

J CATÃO LASMAR / 27.206.500/0001-30 25351.086807/2023-77 / 7965273 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139356231

ROCHA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.045.567/0001-97 25351.080795/2023-77 / 7965411 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129295230

J FARMA LTDA / 49.223.453/0001-76 25351.085112/2023-78 / 7965148 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135857236

F E DROGARIA PHARMA LTDA / 48.536.527/0001-61 25351.088480/2023-78 / 7965577 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141563231

JHL FARMACIA LTDA / 49.480.546/0001-86 25351.086065/2023-80 / 7965208 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0137731230

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3139-58 25351.065903/2023-81 / 7964771 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106170236

DAVI J MEDEIROS CAVALCANTI LTDA / 48.865.239/0001-50 25351.077701/2023-82 / 7965211 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124202233

J & L FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.133.725/0001-84 25351.077557/2023-84 / 7965074 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124051235

FARMACIA NOVA PELE LTDA / 41.344.735/0001-10 25351.077476/2023-84 / 7965088 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123949238

DROGARIA H10 LTDA / 47.215.536/0001-98 25351.064963/2023-87 / 7964082 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105141232

MORANE FARMA LTDA / 49.003.432/0001-45 25351.078913/2023-87 / 7965364 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0125458231

HC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 48.196.341/0001-00 25351.060091/2023-88 / 8264691 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0096332239

MAXIMAFAMILIAR DROGARIA LTDA / 42.878.139/0001-82 25351.077571/2023-88 / 7965091 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0124065236

EV DROGARIAS LTDA / 47.858.866/0001-00 25351.064917/2023-88 / 7964079 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105085235

Qualilog Transportes Ltda / 20.822.118/0001-02 25351.069048/2023-88 / 3120036 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0109652231

DROGA PLENA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 37.503.514/0002- 50 25351.080828/2023-89 / 7965455 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129328235

DROGRARIA RODRIGUES TOUROS LTDA / 48.564.780/0001-29 25351.066248/2023-89 / 7964983 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106420232

LHU SERVICOS INDUSTRIAIS, ENGENHARIA E COMERCIO DE MAQUINAS PECAS LTDA / 37.844.910/0001-60 25351.068719/2023-93 / 8264855 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0109304233

ALEXANDRE VELOSO ZAIDEN LTDA / 33.523.456/0001-95 25351.060445/2023-94 / 4054038 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0096700238

A T DE QUEIROZ VERAS MEDICAMENTOS / 46.423.994/0001-50 25351.090578/2023-95 / 7965637 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0145986233

DL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.714.998/0011-45 25351.065637/2023-97 / 7964139 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105864234

49.322.668 ALEFES RODRIGUES DA SILVA / 49.322.668/0001-44 25351.070503/2023-98 / 8264886 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0112805230

D T MEDICAMENTOS / 34.756.121/0001-80 25351.064880/2023-98 / 7964065 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0104995238

FABRICIO E KAROLAYNE FARMACIA LTDA / 49.090.950/0001-43 25351.077499/2023-99 / 7965057 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0123972230 R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução-RE nº 3.182, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 183, de 26 de setembro de 2022, Seção 1 pág. 133. Onde se lê: ZENAIDE BULLEGON MARION / 07.839.204/0001-60 25351.552916/2013-14 / 7028831 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4596462229 Leia-se: MARION COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.839.204/0001-60 25351.552916/2013-14 / 7028831 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4596462229 GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA CONSULTA PÚBLICA N° 1.151, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A Gerente de Laboratórios de Saúde Pública no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto do método geral 5.1.6 Uniformidade de doses unitárias, conforme Anexo. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União. Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço:https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/139882?lang=pt-BR §1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados". §2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência. §3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Coordenação da Farmacopeia - Cofar, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. §4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência. Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.930989/2022-42 Assunto: Proposta de revisão do método geral 5.1.6 Uniformidade de doses unitárias Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda Área responsável: Coordenação da Farmacopeia - Cofar Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota CONSULTA PÚBLICA Nº 1.152, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Gerente de Laboratórios de Saúde Pública no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 77, de 10 de agosto de 2022, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo. Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da monografia da Psidium guajava L. do Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, conforme Anexo. Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.