DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10435.720365/2014-10 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.721959/2020-03 - Recorrente: LEILA DINIZ COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.905205/2010-37 - Recorrente: BING IMOVEIS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10675.720011/2012-72 - Recorrente: JOLUMARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.900526/2014-16 - Recorrente: JOLUMARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10675.720012/2012-17 - Recorrente: NICOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13362.721441/2019-08 - Recorrente: O.R TRANSPORTES, RACOES E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.908782/2013-45 - Recorrente: POP TRADE MARKETING E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13370.721142/2020-08 - Recorrente: SISTEMA EDUCACIONAL BOA VISTA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 11 - Processo nº: 10435.721920/2013-31 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.915520/2016-55 - Recorrente: GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.915519/2016-21 - Recorrente: GUERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 14 - Processo nº: 10380.720072/2009-40 - Recorrente: VICUNHA TEXTIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.903292/2011-66 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.902583/2010-56 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.901080/2010-63 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.903293/2011-19 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.901667/2010-72 - Recorrente: JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 1 - Processo nº: 13896.722507/2011-93 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS INTER N AT I O N A L BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.723103/2012-06 - Recorrente: ATLANTICA HOTELS INTER N AT I O N A L BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.900210/2011-21 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.901258/2010-85 - Recorrente: COMPANHIA DE PARTICIPACO ES ALIANCA DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10920.905600/2010-18 - Recorrente: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.905596/2010-98 - Recorrente: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.903467/2012-11 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16327.909378/2012-70 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16327.909379/2012-14 - Recorrente: VR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.956186/2008-12 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 11 - Processo nº: 16327.720273/2011-92 - Recorrente: HAITONG SECURITIES DO BRASIL CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10675.723110/2011-25 - Recorrente: DUOFERTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.723297/2011-27 - Recorrente: OMA ODONTOLOGIA E MEDICINA AUXILIAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 14 - Processo nº: 10880.953668/2015-31 - Recorrente: WORLEY DO BRASIL ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.903397/2012-92 - Recorrente: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10283.903372/2013-47 - Recorrente: VISTEON AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10882.900808/2014-78 - Recorrente: GEOFIX ENGENHARIA FUN DACO ES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10120.900048/2015-00 - Recorrente: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.737673/2018-20 - Recorrente: GEOFIX ENGENHARIA FUN DACO ES E ESTAQUEAMENTO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.901850/2015-93 - Recorrente: HARD PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 21 - Processo nº: 10980.911401/2013-87 - Recorrente: IRMAOS PASSAURA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.907207/2014-14 - Recorrente: BRPR V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10580.910351/2012-42 - Recorrente: K.M.G. DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.900602/2014-33 - Recorrente: AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.910352/2012-97 - Recorrente: K.M.G. DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10665.900466/2014-51 - Recorrente: MINERACAO TURMALINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.929459/2013-13 - Recorrente: FOTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.902930/2014-74 - Recorrente: MONTREAL - HOTEIS VIAGENS E TURISMO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16327.903813/2011-71 - Recorrente: NOTRE DAME SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10510.900259/2014-60 - Recorrente: FIACAO E TECELAGEM NORTISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 31 - Processo nº: 10530.900018/2014-82 - Recorrente: FARO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10480.901148/2014-75 - Recorrente: CODEPE CORRETORA DE VA LO R ES E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.902006/2014-56 - Recorrente: CEMISA PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.901383/2015-08 - Recorrente: ROTULA METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.903454/2011-48 - Recorrente: USINA MOEMA ACUCAR E ALCO O L LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.911495/2012-11 - Recorrente: VEPER SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10783.900027/2008-53 - Recorrente: VIACAO AGUIA BRANCA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13971.900500/2011-79 - Recorrente: VIACAO VERDE VALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11020.720369/2018-58 - Recorrente: SBS CONSULTORIA EMPRES A R I A L S C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13603.900162/2010-82 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTEN C AO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 41 - Processo nº: 13603.900163/2010-27 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTEN C AO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13603.902793/2010-36 - Recorrente: ELEVA IN-HAUS MANUTEN C AO INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.918488/2010-07 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.973479/2010-71 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.903222/2012-13 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.903221/2012-79 - Recorrente: PENSKE LOGISTICS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10384.901608/2018-87 - Recorrente: MARVAO SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11075.720780/2013-83 - Recorrente: AGRO PECUARIA SCHWANCK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11516.720934/2013-09 - Recorrente: MAXXIMA DISTRIBUIDORA , IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 50 - Processo nº: 10920.724143/2015-77 - Recorrente: JURITI ASSOCIACAO DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10920.723027/2014-50 - Recorrente: JURITI ASSOCIACAO DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.906530/2014-62 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10845.901136/2012-01 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10845.901137/2012-47 - Recorrente: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 11080.726907/2019-94 - Recorrente: RAZAO PORTO ALEGRE SER V I CO S CONTABEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 11080.738656/2019-91 - Recorrente: TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 57 - Processo nº: 10880.926479/2014-13 - Recorrente: TOP SPORT GROUP ASSESSORIA E MARKETING EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.925703/2014-41 - Recorrente: IN PRESS ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL