DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10880.940653/2015-11 - Recorrente: WAYON FIVE IT SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.940652/2015-69 - Recorrente: WAYON FIVE IT SOLUTIONS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13819.902988/2014-84 - Recorrente: ACTIVE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.900495/2015-10 - Recorrente: IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10983.906869/2012-49 - Recorrente: MECANICA DE VEICULOS PICARRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.900494/2015-75 - Recorrente: IMPORTADORA COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.904094/2014-69 - Recorrente: AGF ENGENHARIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.903604/2014-11 - Recorrente: TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.016862/2008-81 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.917375/2012-10 - Recorrente: UNIAO/VOPAK ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.904837/2015-44 - Recorrente: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10882.901893/2015-72 - Recorrente: VIACAO PIRAJUCARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.927141/2014-71 - Recorrente: ESTATICA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10865.902698/2014-97 - Recorrente: TERRAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 15 - Processo nº: 10425.720163/2012-17 - Recorrente: AUVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.922449/2013-49 - Recorrente: PATHRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10425.720985/2012-06 - Recorrente: AUVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.946333/2012-14 - Recorrente: REC 84 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10425.720926/2012-20 - Recorrente: AUVESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.921221/2009-48 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11020.921219/2009-79 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11020.921220/2009-01 - Recorrente: FRIGORIFICO CHESINI SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.931905/2013-41 - Recorrente: GAMELOFT DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.008876/2002-60 - Recorrente: HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 25 - Processo nº: 10830.724444/2018-52 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11080.732047/2017-66 - Recorrente: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.720443/2016-77 - Recorrente: TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13971.720645/2013-50 - Recorrente: DECANTER VINHOS FINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 29 - Processo nº: 10480.902398/2010-07 - Recorrente: LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13884.720720/2014-42 - Recorrente: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.682194/2009-90 - Recorrente: CBB - PAULISTA ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10925.901765/2015-85 - Recorrente: AGRICOLA FRAIBURGO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13888.907488/2012-53 - Recorrente: AFAP ELETRO MECANICA E ELETRONICA LTDA FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15956.000233/2010-71 - Recorrente: ELLO CORRENTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.950571/2011-43 - Recorrente: EMPRESA ELETRICA BRAGANTINA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 14120.000412/2007-72 - Recorrente: ENTER HOME TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10880.913744/2015-76 - Recorrente: ERNST & YOUNG CONSULTORIA CONTABIL, TRIBUTARIA E PERICIAS S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15374.970534/2009-71 - Recorrente: GALVASUD S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10855.903660/2009-93 - Recorrente: HYDRO ALUMINIO ACRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13807.006404/2005-96 - Recorrente: MLC INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 15578.720303/2018-12 - Recorrente: ORLANDO TRANCOSO DE ABREU RIO COBERTURAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 42 - Processo nº: 10845.900984/2013-75 - Recorrente: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 43 - Processo nº: 10880.960963/2012-00 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.958926/2012-23 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.954383/2013-56 - Recorrente: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10600.720032/2015-12 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.947954/2012-15 - Embargante: ESCOLA DE ENSINO BASICO FILHOS DO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.903096/2011-16 - Recorrente: CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.002513/2005-39 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICO S ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10980.904572/2018-64 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10980.904573/2018-17 - Recorrente: BALAROTI - COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13830.900092/2010-89 - Recorrente: NOVA AMERICA S.A. - TRADING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13830.900093/2010-23 - Recorrente: NOVA AMERICA S.A. - TRADING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13830.902554/2009-69 - Recorrente: NOVA AMERICA S.A. - TRADING e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.976491/2012-07 - Embargante: VIX ONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 56 - Processo nº: 10675.720227/2014-08 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10923.720005/2019-12 - Recorrente: PRETEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10880.947953/2012-71 - Embargante: ESCOLA DE ENSINO BASICO FILHOS DO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10675.722675/2013-57 - Recorrente: UNIMED UBERLANDIA COOP.REGIONAL TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10880.958927/2012-78 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.960964/2012-46 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10880.960966/2012-35 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.960965/2012-91 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10880.960962/2012-57 - Recorrente: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 65 - Processo nº: 10218.900675/2012-19 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10218.900517/2013-31 - Recorrente: AGROPALMA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10880.914931/2012-24 - Recorrente: PLASUTIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 11080.924325/2016-29 - Recorrente: STEMAC ENERGIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIO AVITO RIBEIRO FARIA 69 - Processo nº: 13804.722795/2018-34 - Recorrente: TRANSJAM TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13804.722783/2018-18 - Recorrente: TRANSJAM TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10930.903640/2009-72 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10930.903639/2009-48 - Recorrente: RIO TIBAGI SERVICOS DE OPERACOES E APOIO RODOVIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 15374.919852/2008-67 - Recorrente: LIBRA TERMINAL 35 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15374.919853/2008-10 - Recorrente: LIBRA TERMINAL 35 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 11634.720211/2013-55 - Recorrente: JACINTO MARTINS FEIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL