DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; 2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e 3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual. (Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017) DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 1 - Processo nº: 10860.720792/2017-12 - Recorrente: ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.904286/2012-15 - Recorrente: CALL TECNOLOGIA E SERVI CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.908047/2010-97 - Recorrente: CISA TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.720151/2012-73 - Recorrente: COOPERATIVA LATICINIOS DE SAO JOSE DOS CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.936874/2013-15 - Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.934334/2013-05 - Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.934335/2013-41 - Recorrente: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.729866/2018-15 - Recorrente: DISAC COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10805.901975/2010-25 - Recorrente: ELUMA S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo nº: 15504.730382/2013-29 - Recorrente: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10983.902914/2011-13 - Recorrente: PBG S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 12 - Processo nº: 10880.928284/2010-76 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.900074/2010-13 - Recorrente: PWC STRATEGY& DO BRASIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10850.900800/2013-06 - Recorrente: RODOBENS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.925178/2011-11 - Recorrente: SYMRISE AROMAS E FRAGRANCIAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.904704/2013-70 - Recorrente: T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.926670/2010-23 - Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.903811/2010-18 - Recorrente: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 19 - Processo nº: 10880.917913/2013-85 - Recorrente: KEEGGO TECHNOLOGY BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10480.722300/2020-01 - Recorrente: LEN RESTAURANTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13819.720457/2020-13 - Recorrente: MARIA NAZARETH QUEIROZ DE FARIAS TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.723604/2020-88 - Recorrente: MEIRA & COUTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.900216/2012-08 - Recorrente: NEW TIME PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10530.901630/2012-19 - Recorrente: PARAGUASSU VEICULOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10983.904021/2013-66 - Recorrente: REMABOMBAS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 26 - Processo nº: 12448.906080/2014-42 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.905126/2014-14 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 12448.906079/2014-18 - Recorrente: SERTENGE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 29 - Processo nº: 10880.939159/2013-34 - Recorrente: SIDE MULTISERVICOS E TREINAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10980.941356/2009-17 - Recorrente: SINFIN PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10530.900130/2010-90 - Recorrente: TV SUBAE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10580.903335/2013-84 - Recorrente: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10380.900797/2009-10 - Recorrente: CGE - CEARA GERADORA DE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10320.901582/2008-40 - Recorrente: CLINICA SAO MARCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10850.721025/2014-05 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10850.721184/2014-00 - Recorrente: COTAVE COMERCIAL TARRAF DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10675.900925/2012-15 - Recorrente: KYROS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.918568/2011-13 - Recorrente: KZUKA PROMOCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 39 - Processo nº: 12448.919660/2016-61 - Recorrente: AM/PM COMESTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 11065.900773/2011-11 - Recorrente: CTD - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DIGITAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11080.729595/2018-90 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.947162/2012-41 - Recorrente: PRAIA VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10480.724326/2012-76 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10480.724327/2012-11 - Recorrente: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Abril de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 45 - Processo nº: 10880.997491/2012-32 - Recorrente: SAMSUNG MEDISON BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10783.906237/2011-51 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10783.906235/2011-61 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10783.906232/2011-28 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10783.906230/2011-39 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10783.906229/2011-12 - Recorrente: VIX LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto FERNANDO BELTCHER DA SILVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção do CARF PAUTA DE JULGAMENTOS Pauta Extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizada na Carta de Serviços no sítio do CARF, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião agendada; e 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 31 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 1 - Processo nº: 13603.721775/2019-93 - Recorrente: SEB TREINAMENTO E CONSULTORIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 2 - Processo nº: 10600.720055/2016-08 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERAT I V A DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10660.720199/2015-61 - Recorrente: UNIMED MACHADO COOPERAT I V A DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 4 - Processo nº: 10880.918668/2015-95 - Recorrente: PARANOID BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.918667/2015-41 - Recorrente: PARANOID BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 31 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 6 - Processo nº: 10940.902242/2013-04 - Recorrente: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 7 - Processo nº: 10880.902871/2015-40 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 8 - Processo nº: 10880.955768/2010-98 - Recorrente: CHOAIB, PAIVA E JUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 9 - Processo nº: 16327.902699/2012-43 - Recorrente: BANCO CIFRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 10 - Processo nº: 10980.911261/2011-85 - Recorrente: HOTEIS DEVILLE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 11 - Processo nº: 12448.934394/2011-92 - Recorrente: NIMBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 12 - Processo nº: 10980.914675/2012-47 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNIC AC AO INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10980.906295/2012-39 - Recorrente: OPUSMULTIPLA COMUNIC AC AO INTEGRADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ROBERTO ADELINO DA SILVA 14 - Processo nº: 10880.905011/2013-04 - Recorrente: SOLVO SERVICOS DE INFORMATICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SIDNEI DE SOUSA PEREIRA 15 - Processo nº: 16327.900727/2011-15 - Recorrente: FXC CORRETORA DE VALOR ES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL