DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RUBENS CERQUEIRA FREITAS DESPACHO SDL-ANP Nº 238, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/PI0247560 ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA 46.381.532/0001-17 48610.204626/2023-36 . GLP/RS0247561 COMERCIO DE GAS PRM LTDA - EPP 11.244.212/0002-11 48610.200594/2023-08 . GLP/SP0247562 FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO GLP 49.051.011/0001-90 48610.204398/2023-02 . G L P / BA 0 2 4 7 5 6 3 RAPIGAS REVENDA DE GAS LTDA 47.646.556/0001-13 48610.201820/2023-60 . GLP/RJ0247564 RB COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 48.928.829/0001-85 48610.204406/2023-11 . GLP/RJ0247565 SANDRA & NEM REVENDEDORA DE GAS LTDA 47.200.171/0001-28 48610.204418/2023-37 . GLP/SP0247566 SEBASTIAO SOUSA LOPES DISTRIBUIDORA DE GAS 13.754.596/0001-67 48610.204381/2023-47 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 237, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/PA0237866 A COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA 45.389.572/0001-42 48610.205168/2023-52 . PR/PE0237864 AUTO POSTO SANTO CRISTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 44.557.539/0001-11 48610.228568/2022-55 . PR/MT0237867 ERALDO E. D. GUIMARAES EIRELI 32.909.192/0002-20 48610.205223/2023-12 . PR/CE0237865 ROCHELLE MONTEIRO CAVALCANTE - EPP 05.204.845/0002-01 48610.201682/2023-19 ADRIANA NICKEL LOURENCO DESPACHO SDL-ANP Nº 232, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao POSTO LUVAS DE OURO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 64.008.105/0001-70, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48620.204716/2019-21. ADRIANA NICKEL LOURENCO R E T I F I C AÇÕ ES Na Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, publicado no DOU de 14 de março de 2023, seção 1, páginas 53 a 54, nos arts. 6º, 18 e 28, onde se lê: "...Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023..." Leia -se: "...Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023..." e Na Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, publicado no DOU de 14 de março de 2023, seção 1, páginas 55 a 61, no Art. 102, onde se lê: "Art. 102. Esta Resolução entra em vigor em 3, de março de 2023." Leia-se: "Art. 102. Esta Resolução entra em vigor em 3, de abril de 2023." SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO SPD-ANP Nº 195, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta do processo de nº 48610.218656/2022-49, torna público o seguinte ato: Art. 1º Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir: . Nº do Projeto Título Executor(es) Valor Autorizado . 22865-0 Adequação de parque experimental e inovações tecnológicas aplicados aos projetos de P&D da disciplina de Tecnologias de Caracterização e Recuperação de Reservatórios PETROBRAS R$ 77.667.002,21 Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARIA INÊS SOUZA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 194, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de Dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . Nº D ES P AC H O RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR CNPJ DO DETENTOR MARCA COMERCIAL P R O C ES S O R EG I S T R O . 2878281 SCANIA LATIN AMERICA LTDA 59.104.901/0001-76 SCANIA ENGINE OIL LDF-4 48600.200632/2023-33 20955 . 2867184 VIBRA ENERGIA S.A. 34.274.233/0001-02 LUBRAX VALORA FLEX 48600.200637/2023-66 21137 . 2866469 HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA 01.192.333/0003-94 PRO HONDA MOTOR OIL 48600.200346/2023-78 21376 . 2888984 INGRAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRAXAS S/A 77.575.330/0001-30 MULTI ATF D-VI 48600.200376/2022-01 21481 . 2866094 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER G EA R 48600.200232/2023-28 21939 . 2872213 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER G EA R 48600.200233/2023-72 21939 . 2866234 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER G EA R 48600.200242/2023-63 21939 . 2888995 MICKFEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 79.808.424/0001-37 VICKERLUBE FGS F LU I D 48600.200679/2023-05 21944 . 2889000 MICKFEL REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA 79.808.424/0001-37 VICKERLUBE FGS F LU I D 48600.200679/2023-05 21944 . 2868254 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LT DA 24.055.649/0001-78 MOTUL 8100 P OW E R 48600.200499/2023-15 21947 . 2879138 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LT DA 24.055.649/0001-78 MOTUL 8100 P OW E R 48600.200516/2023-14 21947 . 2872592 MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LT DA 24.055.649/0001-78 MOTUL 8100 P OW E R 48600.200520/2023-82 21947 . 2869764 PEC LUB COMERCIAL IMPORTADORA - EIRELI 06.001.076/0001-18 MN 7920 HYBRID SP 0W-16 48600.200485/2023-00 21948 . 2872448 ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LT DA 38.248.576/0001-45 ENERGY PANTHER TDX TURBO + 48600.200246/2023-41 21950 . 2875949 AUTOAMERICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E PNEUMÁTICOS LTDA 04.140.399/0001-67 NOVONOL ATF 6G 48600.200319/2023-03 21951 . 2872670 USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA 60.755.519/0001-01 V A LV O L I N E PREMIUM BLUE 8600 ES 48600.200397/2023-08 21952 . 2879763 HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A 13.837.846/0001-22 ÓLEO DE MOTOR PREMIUM API CI- 4/SL 48600.200563/2023-68 21953 . 2879826 FUCHS LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA 43.995.646/0001-69 TITAN EG DHT 5105 48600.200553/2023-22 21954 . 2883377 HYUNDAI CONSTRUCTION EQUIPMENT BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S.A 13.837.846/0001-22 ÓLEO PARA ENGRENAGENS API GL-5 48600.200586/2023-72 21955 . 2884136 ULTRAX DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA 05.131.638/0001-85 M OT O R F I X NÁUTICO 4T 48600.200543/2023-97 21956 ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 192, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.228113/2022-30, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da SÃO MARTINHO S.A., CNPJ nº 51.466.860/0062-78, com capacidade de produção de 3.120 m³/d de etanol hidratado e 1.184 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Boa Vista, Rodovia GO-164, km 10, Zona Rural, Quirinópolis - GO, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 1.149, de 07/11/2018, publicada no DOU de 08/11/2018. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN