DOU 16/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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HELBREN HOMEOPATIA E PHARMACIA LTDA / 31.173.464/0001-23 25351.091297/2023-50 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146794231 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

D E R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.567.907/0001-14 25351.080925/2023-71 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129436232 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado não contém a Razão Social da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

HPM BRASIL COMERCIAL LTDA / 20.992.859/0003-01 25351.084510/2023-77 / 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0135212235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RAD EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 30.220.161/0001-51 25351.084484/2023-87 / 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0135185238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 831, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando- se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO FAMADER FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 08.145.933/0001-89 25351.087287/2023-10 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0139876235 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

FARMACIA PINHEIRO DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.810.721/0002-25 25351.081614/2023-20 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0130197238 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Declaração do anexo II da RDC 275/2019 apresentada não contém a assinatura da autoridade sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. RESOLUÇÃO-RE Nº 832, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO DROGARIA Y & E LTDA / 49.243.490/0001-46 25351.093577/2023-01 / 7966097 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150749236

CANELAS RIOS DROGARIA LTDA / 33.261.476/0005-69 25351.091019/2023-01 / 7966710 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146469232

WANFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.325.460/0001-53 25351.091026/2023-02 / 7966723 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146476239

MARECHAL FARMA LTDA / 26.688.716/0002-06 25351.087562/2023-03 / 7966451 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140169237

SOS FARMA PONTE LTDA / 03.631.302/0029-57 25351.093619/2023-03 / 7966143 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150798237

S.M DO VALE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.399.308/0001-40 25351.081666/2023-04 / 7966650 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130251232

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3149-20 25351.087604/2023-06 / 7966481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140215239

DROGARIA SANTA CATARINA DE ADAMANTINA LTDA / 49.048.273/0001-03 25351.081627/2023-07 / 7966646 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130211231

A M PINHEIRO / 44.663.751/0001-63 25351.091001/2023-09 / 7966706 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146450230

MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.013.859/0001-61 25351.093171/2023-10 / 7965898 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150308230

JA & IJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA / 21.731.183/0003-57 25351.081461/2023-11 / 7966590 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130033235

S R CASTRO / 21.113.715/0001-20 25351.091424/2023-11 / 7966801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146929233

ADRIANO DOS SANTOS SILVA / 49.313.328/0001-57 25351.091063/2023-11 / 7966737 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146515234

HELP FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.367.940/0001-02 25351.093936/2023-11 / 7966174 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0151133239

CLAUDIA LEONARDI SCHRAMM / 47.568.351/0001-67 25351.081542/2023-11 / 7966629 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130120235

FARMALUGA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 47.749.401/0001-02 25351.087583/2023-11 / 7966464 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0140192239

LIDIANNE LINS GONÇALVES / 48.902.240/0001-08 25351.093367/2023-12 / 7965975 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150524234

H S DE MORAES COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 48.009.968/0001-05 25351.081126/2023-12 / 7966478 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0129666238

RITA DE CASSIA DA SILVA COSTA / 16.754.326/0001-44 25351.091304/2023-13 / 7966771 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146802233

MUNHOZ & TRAVAIN LTDA / 46.858.060/0001-40 25351.081775/2023-13 / 7966681 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130366234

DROGA PIRES DE AMERICANA LTDA / 49.442.619/0002-26 25351.087336/2023-14 / 7966420 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139929231

E F AMBROSIO LTDA / 48.377.894/0001-60 25351.093409/2023-15 / 7966021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0150570236

L. G. RODRIGUES NUNES / 46.768.755/0001-31 25351.087343/2023-16 / 7966433 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139937234

DELFANTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.258.796/0001-03 25351.093462/2023-16 / 7966035