DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700053 53 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.717, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 13113.011451/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor LUIZ CLAUDIO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0107306, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso II, § 1º, art. 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos proporcionais serão calculados pela média aritmética, nos termos do § 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.720, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10073.722201/2021-02, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ FERNANDO CIALDINI BASTOS, matrícula SIAPE nº 1228356, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no inciso II, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.721, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 13113.390427/2022-87, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1257913, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.724, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 13113.226059/2022-14, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERCIO TADEU BASTOS LOBATO, matrícula Siape nº 1228397, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso II, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.737, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.103854/2022-42, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a ELZA BALLARD VILELLA DE AGUIAR, na condição de viúva do ex-servidor ISNARD VILELLA DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 0138236, aposentado no cargo de Agente de Assuntos da Indústria Açucareira, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 215, caput; 217, I; e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 13 de novembro de 2022, data do óbito do ex- servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.740, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10199.101475/2023-09, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a LAURA ROCHA SOUTO CUNHA, na condição de viúva do ex-servidor JOÃO BAPTISTA COELHO CUNHA, matrícula SIAPE nº 0116401, aposentado no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 215, caput; 217, I; e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 15 de dezembro de 2022, data do óbito do ex- servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.741, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10199.101133/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a CLAUMINDO KELIS, na condição de viúvo da ex- servidora FLORINDA RAFAEL DE OLIVEIRA KELIS, matrícula SIAPE nº 0756522, aposentada no cargo de Técnico Assuntos Educacionais, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 215, caput; 217, I; e 222, VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015; c/c arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 30 de dezembro de 2022, data do óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.769, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 10951.101643/2023-89 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, RICARDO SORIANO DE ALENCAR, matrícula Siape nº 1279491, do cargo de Procurador da Fazenda, código 411.001, Categoria Especial, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 7 de março de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.770, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 19962.100184/2023-61 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, DANILO GENNARI DE SOUZA, matrícula Siape nº 2510666, do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, código 403.003, Classe S, Padrão I, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 15 de fevereiro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.771, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 10145.100292/2023-93, resolve: Art. 1º Demitir, a pedido, IVONE BRUM MAIATO, matrícula Siape nº 1784718, do emprego de Técnico de Processamento, código 180.373, Classe D, Padrão 001, com fundamento no inciso II, do art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho/CLT, a partir de 1º de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.773, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea 'b", inciso I, art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 10145.100357/2023-09, resolve: Art. 1º Demitir, a pedido, SUZANA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula Siape nº 1783500, do emprego de Auxiliar Técnico, código 180.218, Classe C, Padrão 001, com fundamento no inciso II, do art. 487 da Consolidação das Leis de Trabalho/CLT, a partir de 6 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.456, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso V do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102763/2023-10, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTONIO RAFAEL DA SILVA FILHO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1905208, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, exclusivamente em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.661, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.102594/2023-18, resolve: Art.1º Designar SARAH DE MOURA GALDINO FERNANDES RORIZ, Agente Administrativa, SIAPE n°1767968, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador - Geral, código CCE 1.13, da Coordenação - Geral de Normas e Processos, do Departamento de Transferências e Parcerias da União, da Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, revogando a Portaria nº 13.536, de 29/11/2022. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO