DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ADRIANO WEBER SCHEEREN Gerente Executivo UE e/e RODRIGO OCTÁVIO LOPES NEVES Gerente Executivo UE BRUNO PIO DE ABREU TRAVASSOS Gerente Executivo UE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A D ES P AC H O O Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S.A., no uso de suas atribuições legais, autoriza Irenaldo Rubens Nunes Soares, Gerente do Ambiente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, a afastar-se do país no período de 25 de março de 2023 a 02 de abril de 2023, trânsito incluído, com ônus parcial (diárias), na forma da Portaria GMF nº 124, de 10 de abril de 2018, e Portaria nº 10, do Ministério da Economia, de 17 de janeiro de 2019, e suas alterações, a fim de participar da "Viaje de estudios de bancos de desarrollo a la Agencia Francesa de Desarrollo (AFD)" em Marselha, Paris (França) e Bruxelas (Bélgica). JOSÉ GOMES DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.119, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: Exonerar o servidor CESARE CIARI DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1125540, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Serviço, Material e Patrimônio - COSEP da Coordenação-Geral de Finanças, Orçamento e Patrimônio - CGFOP, Código CCE 1.10, para a qual foi nomeado pela Portaria Susep nº 7.415, publicada no DOU em 24 de julho de 2019, e Apostila nº 79, publicada no BGP em 31 de outubro de 2022. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 626, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 77, onde se lê: "... código FCE 1.13, ...", leia-se: "... código CCE 1.13, ...". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 1.909, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.106514/2023- 83, resolve: Art. 1º Designar EDI DAMASCENO MACIEL, Assistente em Ciência e Tecnologia, matrícula Siape nº 7659826, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.10, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 1.927, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100152/2023- 61, resolve: Art. 1º Designar FERNANDA ÁLVARES DA ROCHA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1439342, para exercer a Função Comissionada Executiva de Corregedora, código FCE 1.13, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 1.823, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.103547/2023-44, resolve: Art. 1º Designar ÉRIKA THAIS GONÇALVES SANTA BÁRBARA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1752289 e PAMELA CRISTINA BARRÓN SALES, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2050602, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Legislação de Pessoal do Departamento de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC/ME nº 10.428, de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2022, Seção 2, página 13. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA SGC/ME Nº 1.866, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100058/2023-27, resolve: Art. 1º Dispensar da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, a servidora CÁTIA FLÁVIA ALVES BARTOLI, Analista Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2158051, na Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA SGC/ME Nº 1.867, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100058/2023-27, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, à servidora RENATA MENEZES FERNANDES, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1623479, em exercício na Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 1.896, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da da competência prevista no art. 24 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 9 subsequente, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e, ainda, o contido no art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 15000.100209/2023-44, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público ADRIANO LIMA SILVA, matrícula Siape nº 1795767, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício no Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 1.925, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100064/2023-58, resolve: Art. 1º Designar LUÍS CARLOS AYRES DE AQUINO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1216168, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Finanças, código FCE 1.13, do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.711, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 12448.726964/2022-25, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA FIAES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1228656, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso II, § 2º, art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os proventos serão calculados pela média aritmética, nos termos do inciso I, § 3º, art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA