DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ OLIVEIRA TRAJANO, matrícula nº 1180427, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos/SP, no período de 27 a 30 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do Workshop Nacional de Segurança da Cadeia de Suprimentos em Zonas Francas, promovido pelo Comitê Interamericano contra o Terrorismo da Organização dos Estados Americanos (OEA/CICTE), que arcará com todas as despesas do servidor, a se realizar na Cidade do Leste, Paraguai. (e-Processo nº 10265.093071/2023- 95) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FELIPE M E N D ES MORAES, matrícula nº 1794272, lotado na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 24 de junho a 1º de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Fórum Global - Avaliação de Confiabilidade e Proteção de Dados, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na Cidade de Santa Lúcia, Santa Lúcia. (e- Processo nº 10265.091564/2023-91) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 21, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.502871/2022-37, resolve: Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, matrícula SiapeCad nº 01221477, do mandato de julgador na Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Economia. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.048068/2023-24, resolve: Transferir o mandato de julgador da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCI BUTZKE RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01292454, da Oitava Turma para a Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, mantendo o mesmo período de mandato até 31/12/2023, conforme designado pela Portaria de Pessoal Sutri nº 9, de 3/1/2022, publicada no DOU de 7/1/2022. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02 PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 N° 7, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020, resolve: Art. 1° Designar o servidor GRIGÓRIO HERTON ALVES GUIMARÃES, Auditor- Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 26392, em exercício na Primeira Turma, para atuar como julgador ad hoc da Quinta Turma, na sessão de julgamento do dia 23 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN PORTARIA DE PESSOAL DRJ02 N° 8, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 02, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 362, II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, e o Parágrafo Único do art. 13 da Portaria ME n° 340, de 08 de outubro de 2020, publicada no DOU de 09 de outubro de 2020, resolve: Art. 1° Designar o servidor CLECIVALDO ARAÚJO DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapcad nº 76125, em exercício na Segunda Turma, para atuar como julgador ad hoc da Quinta Turma, na sessão de julgamento do dia 30 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BRUNO DA COSTA VAUGHAN SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 388, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.502871/2022-37, resolve: Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANA PAULA PEDROSA GIGLIO, matrícula SiapeCad nº 01221477, da Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.048068/2023-24, resolve: Nº 389 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCI BUTZKE RIBEIRO, matrícula SiapeCad nº 01292454, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Oitava Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09. Nº 390 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCI BUTZKE R I B E I R O, matrícula SiapeCad nº 01292454, para exercer a Função Comissionada Executiva de Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB/ MF Nº 464, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na alínea "m" do Inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 19974.100293/2023-40, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZ AUGUSTO FONSECA MONFARDINI, matrícula Siape nº 1538621, lotado na Unidades Centrais e em exercício no Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF, para exercer a função de Diretor do Departamento de Gestão de Recursos de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Governo, código CCE 1.15, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES RÊGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 466, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso II do art. 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 14021.116027/2023-84, resolve: Art. 1º Ceder a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE, matrícula siape nº 3268906, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife (PE) e em exercício no Conselho de Administração de Recursos Fiscais - CARF, para exercer a função de Coordenadora-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código FCE 1.13. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES RÊGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS PORTARIAS DE PESSOAL ALF/STS DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no Processo dossiê de nº 13032.212307/2023-21, resolve: Nº 25 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRO ROBERTO MASSARENTI, matrícula Siapecad nº 00063842, da função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 2 (EVR2), da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-1. Nº 26 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA, matrícula Siapecad nº 00021617, para exercer a função gratificada de Chefe da Equipe de Vigilância e Repressão 2 (EVR2), da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, Código FG-1. REINALDO AUGUSTO ANGELINI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS PORTARIA DE PESSOAL DRF/STS/SP Nº 11, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº 13032.096313/2022-43, resolve: Dispensar, a partir da data de publicação desta portaria no DOU, em função de decisão judicial proferida pelo Procedimento do Juizado Especial Cível nº 5004077- 92.2022.4.04.7001/PR, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Fábio Travagin Vaccari, matrícula Siapecad nº 01130746, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1 - Eqrat 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos (SP), Código FCE 1.05. WALMIR MARTINEZ THOMAZ SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/ME Nº 1.719, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 6 de março de 2023, KARINA FELIX CARDOSO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 1960774, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Assuntos Legislativos e Especiais, da Assessoria de Assuntos Legislativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.10. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA