DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/ME nº 9.423, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de agosto de 2022, Seção 2, página 10. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 454, DE 16 DE MARÇO 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais informações que constam do Processo SEI nº 19995.101243/2023-31, resolve: Art. 1º Designar VINICIUS RATTON BRANDI e ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA para, nesta ordem e sucessivamente, representarem o Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, na qualidade de membros suplentes, em suas ausências e impedimentos, na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 19995.100955/2023-33 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autorizo o afastamento do País da Servidora TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 18 de março de 2023 a 1º de abril de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da reunião de Deputados do IMFC; palestrar no evento Relações Econômicas EUA-Brasil em Washington/DC; acompanhar o Sr. Ministro de Estado da Fazenda na visita a sede da empresa Kwai para discutir mecanismos de cooperação bilateral em Pequim/China; e reunião no New Development Bank em Shanghai/China. (Processo SEI nº 19995.100955/2023-33). FERNANDO HADDAD DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 19995.101371/2023-85 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País de MATHIAS JOURDAIN ALENCASTRO, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, no período de 24 a 31 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda, durante visita oficial do Presidente da República à China para audiências com autoridades do país, encontros com empresários e participação na Reunião do Novo Banco de Desenvolvimento, em Pequim/Xangai - China. (Processo SEI nº 19995.101371/2023-85). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE /MF Nº 456, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar ANGELINA LUIZ DE FREITAS, matrícula Siape nº 20339283, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Inteligência Correcional da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 457, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar SÁVIO SILVEIRA CRUZ FILHO, matrícula Siape nº 2723942, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Inovação Correcional da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 458, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar RAMIRO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1818189, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Correcional da Coordenação de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria da Secretaria Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 460, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar CELSO BARBOSA DE ALMEIDA , matrícula Siape nº 1096864, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 461, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar ALEXANDRE FERREIRA GUIMARÃES, matrícula Siape nº 1304021, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Escritório da Corregedoria no Rio de Janeiro da Corregedoria da Secretaria- Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 462, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101450/2023-96, resolve: Art. 1º Designar NATANAI TORRES DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1690123, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Corregedor da Corregedoria da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE / ME nº 117, de 26 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U em 27 de janeiro de 2023, Seção 2, página 30. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.100972/2023-99, resolve: Designar DEBORA ARRUDA QUEIROZ LIMA PINHEIRO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657499, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 471, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101740/2023-71, resolve: Dispensar, a pedido, LUCAS VASCONCELOS PERRONE, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2042682, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/MF DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101169/2023-63, resolve: Nº 468 - Dispensar LUIZ FERNANDO MARQUES DA CUNHA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1437905, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. Nº 469 - Designar KARLA LEONEL SOARES TORRES, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº1379393, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, no Estado de Minas Gerais. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 367, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2023, na Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021, e no e-processo nº 13032.093523/2023-61, resolve: Art. 1º Autorizar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIA ROBERTA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01212351, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP) e em exercício na Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 1, a execução de teletrabalho no exterior do Programa de Gestão, de 27 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, condicionado à manutenção do fato que lhe deu causa. Art. 2º Compete à servidora, enquanto não cessada a situação a que se refere o art. 1º, encaminhar à unidade de gestão de pessoas de sua unidade de exercício comprovação de manutenção do fato que justifica o teletrabalho no exterior até 31 de dezembro de cada ano. Art. 3º O teletrabalho no exterior está condicionado ao exercício das atividades funcionais da servidora no regime de execução integral de teletrabalho, bem como ao atendimento das regras constantes da Portaria RFB nº 68, de 27 de setembro de 2021.