DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700089 89 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 4.000, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22- 00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3998/2023 (3107369) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula 9367, para exercer, em decorrência da exoneração de ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA , o cargo em comissão de SECRETÁRIO-GERAL DA PRESIDÊNCIA, código STM-CJ-04, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, redação dada pela Lei nº 9.527/97, o Sr. ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, matrícula 9038, para exercer, em decorrência da exoneração de WALTER JUSTUS, o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes. Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ATO Nº 4.001, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido nos autos do Processo nº 005343/23-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22- 00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a militar VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO, matrícula 1426, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete da Presidência, pertencente à lotação originária do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes. Art. 2º DISPENSAR o militar JOSIAS OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula 8450, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, do Gabinete da Presidência, pertencente à lotação originária do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes. Art. 3º DESIGNAR o militar JEFERSON ADONIS WAGNER, matrícula 1675, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de VANESSA MENEZES DE SOUZA CALIXTO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes. Art. 4º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ELIEL DE BARROS PINTO, matrícula 8775, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de WANIA PAULINO DA CRUZ, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes. Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO Nº TRF2-ATP-112, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº JFRJ-PES-2023/00098, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 28.02.2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 6, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo servidor LUCAS AUGUSTO ABREU ALVES, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00068, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2014/01644, resolve: PRORROGAR, a partir de 23.02.2023, por 1 (um) ano, a cessão da servidora FÁTIMA CRISTINA CORREIA LOUREIRO, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado, FC-4, da Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos termos do art. 93, I, parágrafo 1º, da Lei nº 8.112-90 e Resolução nº 05/2008 do Conselho da Justiça Federal. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00109, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/00760, resolve: ALTERAR o Ato Nº TRF2-ATP-2022/00590, de 13.10.2022, publicado no D.O.U em 20.10.2022, para a) CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 50% (cinquenta por cento), que se encontrava em reserva, a MONICA DA SILVA MOTTA, na condição de companheira do ex-servidor VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR, Técnico Judiciário/Digitação, NI-C-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, com a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, mantendo inalterada a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária concedida a YURI GOMES DA SILVA MOTTA, na condição de filho menor de 21 (vinte de um) anos do ex-servidor, com efeitos a partir de 28.05.2022, data do óbito; b) EXTINGUIR, a partir de 20.02.2023, data em que YURI GOMES DA SILVA MOTTA, beneficiário da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no total de 60% (sessenta por cento), em favor da beneficiária da Pensão Vitalícia, MONICA DA SILVA MOTTA, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00110, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2011/00231.01, resolve: REVERTER, a partir de 12.04.2023, data em que completará 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a GIULIA CASSANO NOGUEIRA, beneficiária da ex-servidora CLAUDIA REZENDE CAS S A N O, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em favor do beneficiário da Pensão Vitalícia, JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) a partir da mesma data, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990, em sua redação original. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO Nº TRF2-ATP-2023/00111, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00042, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ORLANDO GOMES DA SILVA, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.616, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0008085-06.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora CLAUDIA DE AMORIM LUPO, RF 1303, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora do Juiz Federal Convocado Alessandro Diaféria, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0002493- 94.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor ROGÉRIO MOREIRA SALLES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 45, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002639-38.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora CRISTINA VANESSA ALVES MOREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 46, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001574-08.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor JANIVALDO RIBEIRO SOUTO, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 47, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002287-80.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, o servidor ILDEFONSO DE SOUSA AMORIM, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 48, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001846-02.2023.4.06.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 93, I, da Lei 8112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora MARCIA DE FREITAS MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, para exercer função comissionada. Desª. MÔNICA SIFUENTES