DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 73, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo SEI nº 0002347-90.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Autorizar a cessão da servidora MADELEINE MAZEU MARTINS, matrícula 09122291, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 8, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 10.835/2021, para exercer Função Comissionada, Nível FC-6, de Assistente de Gabinete de Desembargador, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Órgão, nos termos do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Ficam concedidos 10 (dez) dias de licença-trânsito, conforme art. 18, caput, e art. 238, ambos da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO SOARES PORTARIA PRE Nº 74, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166/2022, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003761-26.2023.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC- 03, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 2º Dispensar GLAURA APARECIDA PEIXOTO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-06, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 3º Designar MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 4º Designar GLAURA APARECIDA PEIXOTO DE MELO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Assessoria Administrativa da Presidência. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2023. CRISTIANA GUALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO Nº 74, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar RENATO MONTEIRO OLINO, Analista Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Direitos Políticos. Art. 2º Designar ROBERTO ANDRADE PAVIANI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Seção Interino, nível FC-6, da Seção de Direitos Políticos. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA PORTARIA GP Nº 30, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência prevista no art. 26, inciso XIII, do Regimento Interno, bem como o que consta no Processo SEI nº 2019.0.000035889-4, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL à LAURA BEATRIZ BARREIRA DE ARAÚJO, na qualidade de filha inválida do servidor inativo falecido MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO NETO, matrícula 309.18-1.846.667, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o art. 215 c/c o art. 217, inciso IV, alínea "b", da Lei 8.112/90, com as alterações da Lei 13.135/15, e nos moldes preceituados pelo art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88, com a redação trazida pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 381, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria GPR 78/2018 e no contido no processo SEI N. 0006864/2021, resolve: Prorrogar a cessão da servidora SYLVIA RITA PEREIRA MARQUES MONTEIRO, matrícula 311.057, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a Função Comissionada de Supervisor de Seção, código FC-5, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pelo prazo de seis meses, a contar de 23 de abril de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. Des. CRUZ MACEDO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 38, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0008281/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 13 de março de 2023, em virtude de seu ocupante, VANDERLEI MACHADO DA SILVA, matrícula 317.339, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA PORTARIA SEGP Nº 40, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0008323/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 13 de março de 2023, em virtude da ocupante, Emmanuelle Soares Costa, matrícula 315623, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável neste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 276 - SGP, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 7782/2023, resolve: I-Exonerar, a pedido, MARGARETH FOUREAUX GOMES CRUZ, do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 100, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 9074/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JUDSON SALES DE MENESES, matrícula 122289, do cargo efetivo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 17/03/2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 111, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 51895/2019, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora Adriana Macetti, matrícula 69.817, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI. 13, com fundamento no artigo 3º, da EC nº 47/05, c/c o artigo 3º, da EC nº 103/19, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.370, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1631/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do servidor RODRIGO VELLEDA LAZARO DA SILVA (54321), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Beatriz Renck, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.371, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1631/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CECI FRANZEN MATTE (52981), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Beatriz Renck, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 174, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 4716/2023, resolve: I - FAZER CESSAR, a partir de 16/03/2023, OS EFEITOS do Ato TRT6-GP n.º 190/2022, publicado no DOU de 20/06/2022, que removeu o servidor Eduardo Luiz Ramos Gomes, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com fulcro no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei n.º 8.112/90 e no art. 19 da Resolução CSJT n.º 110/2012; II - LOTAR o servidor na 2ª Vara do Trabalho de Caruaru. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA