DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700091 91 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA TRT7.GP Nº 94, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, art.4°da Resolução CSJT N°176/2016, e tendo em vista o PROAD Nº 887/2023, resolve: Dispensar a bacharela em Direito, ROCHELLE FONTENELE RODRIGUES, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, da função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos n°s 119/2009, e 168/2009, da Presidência deste Tribunal; Designar KARLA KARINE ROCHA FREITAS, Analista Judiciária - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para exercer a função comissionada FC5, com atribuições de Assistente de Juiz, vinculada à 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda da Lei nº 11.999/2009, regulamentada pelos Atos n°s 119/2009, e 168/2009, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Rochelle Fontenele Rodrigues. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 93, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações das servidoras FRANCIVANA CORREA HERENIO e DANIELE DO NASCIMENTO SILVA para o exercício de funções comissionadas do Gabinete de Juiz Titular e da Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício 7ª VT - Macapá/GAB/ Nº 003/2023, de 3 de março de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1464/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora ANNE KAROLINA TEIXEIRA PIMENTA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Código SIGEP nº 3470, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 324), com efeitos a contar de 6 de março de 2023; II - DISPENSAR o servidor WELIO BORGES DA SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3307, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 215), com efeitos a contar de 6 de março de 2023; III - DESIGNAR a servidora FRANCIVANA CORREA HERENIO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 3311, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 324), em vaga decorrente da dispensa da servidora Anne Karolina Teixeira Pimenta, com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União; IV - DESIGNAR a servidora DANIELE DO NASCIMENTO SILVA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 2088, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP nº 215), em vaga decorrente da dispensa do servidor Welio Borges da Silva, com efeitos a partir da Publicação deste Ato no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 248, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO 3ª VT/Rio Branco n. 45/2023, de 15-2-2023 (doc. 1 do Proad n. 935/2023), assinado, conjuntamente, pelo Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Branco/AC, pelo Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO e pelo Secretário Judiciário de 1º Grau; CONSIDERANDO que o servidor EDINALDO OLIVEIRA DA SILVA declara não ter interesse em ajuda de custo, conforme Informação constante do doc. 9 dos autos, bem como requer a concessão de trânsito para domicílio, doc. 19; CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 046/2023/SGEP/SÇPLETS, doc. 14; CONSIDERANDO o r. Despacho Presidencial exarado nos autos, doc. 21, resolve: I - DISPENSAR o servidor EDINALDO OLIVEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, Área: Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5 da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO; II - REMOVÊ-LO, sem ônus para este Regional, da 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO para a Secretaria Judiciária de 1º Grau/Seção de Atermação de Rio Br a n c o / AC ; III - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC 5 da Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução/Setor de Apoio aos Magistrados Substitutos; IV - CONCEDER-LHE o prazo de 5 (cinco) dias de trânsito; V - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 20 - DLP, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3979/2017, resolve: Excluir do fundamento legal do Ato nº 122/2017 - SLP, de 24/10/2017, publicado no Diário Oficial da União datado de 31/10/2017, Seção 2, página 76, referente à concessão de aposentadoria voluntária do servidor Eduardo Rosseto Antonio, a vantagem denominada ''quintos'', prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com efeitos financeiros a partir de 28/2/2023 (dia imediatamente posterior àquele em que o TRT da 15ª Região foi cientificado acerca do Acórdão nº 749/2023 - TCU - 1ª Câmara), consoante o item 9.2 daquele decisum. SAMUEL HUGO LIMA ATOS CPV DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa nº 10, de 01/09/2022 e o constante dos Processos PROAD nº 15421/2022 e 6457/2023, resolve: Nº 44 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, DANIELE FABRO DE OLIVEIRA MENOCCHI, inscrita no CPF nº 328.286.848-06, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração de Felipe de Oliveira Farias. O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme consta do Processo PROAD n.º 6457/2023, resolve: Nº 45 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Desembargador CJ- 03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Daniele Fabro de Oliveira Menocchi. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº 56/2019 e nº 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 6457/2023, resolve: Nº 46 - Exonerar DANIELE FABRO DE OLIVEIRA MENOCCHI, portadora do CPF n.º 328.286.848-06, do cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal. O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6457/2023, resolve: Nº 47 - Exonerar FELIPE DE OLIVEIRA FARIAS, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 150, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-7765/20232, resolve: Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por CARLOS EDUARDO FERREIRA MARINS, matrícula nº 1932, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 19/12/2022, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. Des. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 149, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Sibilia de Angeli Santana, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE TÉCNICO - FC-04 da Divisão de Apoio ao Fórum Trabalhista de Vitória, a partir de 13/03/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 678, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 3507/2011 e no Processo Administrativo nº 11565/2022, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 115, de 1º de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2013, Seção 2, página 61, alterada pela Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 861, de 10 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2017, Seção 2, página 67, que concedeu aposentadoria voluntária especial ao servidor GILSON MENDES CRUZ, ex- ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para que passem a constar, como fundamentos legais do ato concessório, os arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 1990; art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994; art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998; art. 3º da Medida Provisória nº 2.225- 45/2001; e a decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF e do Recurso Extraordinário 638.115/CE. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de dezembro de 2019. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 133/GP/TRT 19ª, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 1.654, de 15/3/2023, Considerando o contido no art. 3º da Resolução CSJT n.º 99/2012 e o contido no Ofício GP TRT 19ª n.º 27, de 1º/2/2023, resolve: Art. 1º Determinar que os efeitos da designação dos servidores abaixo mencionados, para o encargo de Oficiais de Justiça "Ad hoc", vigorem até 31/12/2023: I - Aloísio Plácido Lima Leite, lotado na Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial; II - Artur Leandro Costa, lotado na Vara do Trabalho de Atalaia/AL; III - Diogo Ferreira Silva, lotado na Vara do Trabalho de Santana do Ipanema/AL; IV - Francisco Evandro Sousa Mota, lotado na 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos/AL; V - Gercino de Oliveira Silva Júnior, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL; VI - James Nunes Barbosa, lotado na 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL; VII - Jorge Alfredo Calheiros Salgueiro, lotado na Secretaria de Execução e de Pesquisa Patrimonial; VIII - José Carlos da Silva Júnior, lotado na 2ª Vara do Trabalho de União dos Palmares/AL; IX - José Justino Lima Filho, lotado na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL; X - Milton Cortez Nolasco, lotado na Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde/AL; XI - Paulo Batista Santos Filho, lotado na Vara do Trabalho de Penedo/AL. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO