DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700097 97 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES FILIAL HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTÔNIO PEDRO FILIAL MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, situado à rua do Limoeiro, nº 137, bairro Nazaré, CEP: 40.055-150 - Salvador/Ba, telefone: (71) 3283-9208, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437.0028-63, no uso de suas atribuições, notifica o Senhor RENILSON CAMPOS JUNIOR, CPF nº 001.XXX.XXX-07, que se encontrava em endereço incerto e não sabido, que devido ao término do seu contrato de trabalho em 08/05/2022, será necessário Vossa Senhoria tomar conhecimento dos autos do processo SEI nº 23535.005538/2022-91 e apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina a Norma Operacional DGP nº 02/2016, de 12 de fevereiro de 2016. LEILANE BARROS RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Chefe do Setor de Gestão de Pessoas da Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia, filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh, situado à rua do Limoeiro, nº 137, bairro Nazaré, CEP: 40.055-150 - Salvador/Ba, telefone: (71) 3283-9209, inscrita no CNPJ sob o nº 15.126.437.0028-63, no uso de suas atribuições, notifica a Senhora WERIKA RAMOS DE JESUS PASCOALINO, CPF nº 070.XXX.XXX-92, que se encontrava em endereço incerto e não sabido, que devido ao término do seu contrato de trabalho em 08/05/2022, será necessário Vossa Senhoria tomar conhecimento dos autos do processo SEI nº 23535.006238/2022-20 e apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina a Norma Operacional DGP nº 02/2016, de 12 de fevereiro de 2016. LEILANE BARROS RIBEIRO MINISTÉRIO DA FAZENDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REPRESENTAÇÃO CENTRALIZADORA APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR PORTO ALEGRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica a ex- empregada BETINA LANGE, matrícula 130653-4, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, de sua condição de arrolado no Processo Disciplinar e Civil da CAIXA nº SC.1791.2023.C.500066 e a convida a comparecer às 10h do dia 04/04/2023, por meio de videoconferência, para prestar depoimento na condição de arrolado. O notificado deverá requerer acesso à sala virtual de videoconferência, com antecedência mínima de 24 horas, por intermédio do e-mail [email protected], pelo qual também lhe é permitido obter cópia digital do processo, juntar documentos, requerer a produção de provas (em até 7 dias úteis a partir desta comunicação), bem como solicitar quaisquer outras informações, no interesse do contraditório e da ampla defesa. Fica a senhora desde já, ciente que o processo terá continuidade, independentemente de seu comparecimento. CAROLINE LEITE MARTINS Assessor Executivo de Corregedoria MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EDITAL Nº 7, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1.Emitir decisão pelo presente edital, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do servidor LAURINEY JUNIOR DE OLIVEIRA RALDES, matrícula nº 3313415, em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base no Processo Administrativo nº 08752.001202/2022-00, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos de exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, no valor de R$ 870,19 (oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2.O ex-servidor foi exonerado pela Portaria nº 822/2022/FUNAI, de 11 de novembro de 2022, com efeitos a partir de 24.11.2022, publicada no Diário Oficial da União nº 221 no dia 24.11.2022, tendo recebido valores indevidos na folha de novembro referentes a função, gratificação natalina e auxílio alimentação. 3.O ex-servidor foi notificado por Edital 6/CGGP, da instauração do processo administrativo no dia 14.02.2023, publicado no Diário Oficial da União nº14, de 14.02.2023 e não apresentou manifestação escrita tempestiva. 4.Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009. 5.Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308- 200. 6.Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 9, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1.Emitir decisão nos termos do artigo 7º da Orientação Normativa número 5/2013, devidamente fundamentada nos autos do processo, concedendo-lhe o prazo de 10(dez) dias para recorrer, nos termos do art. 10 desta Orientação Normativa, a respeito do Processo Administrativo nº 08620.000930/2021-19, de reposição ao erário decorrente do pagamento indevido a maior da Gratificação de Desempenho de Atividade Indigenista - GDAIN, referente ao 8º Ciclo de Avaliação de Desempenho Individual, do servidor EVANDRO SENA MACARIO, matrícula 0445284, resultando em débito no valor de R$ 616,74 (seiscentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), que deverá ser ressarcido nos termos do art. 46, da Lei 8.112/1990. 2.Inicialmente, foi encaminhado Nota Técnica nº 232/2021/SEPAG/COPAG/CGGP/DAGES-FUNAI (SEI 3741170) e OFÍCIO Nº 1270/2021/CGGP/FUNAI (SEI 3742091), por meio da Guia de Trâmite Físico em 03/01/2022, (SEI 3747600), informa-se que os documentos foram devolvidos a esta FUNAI no dia 22/02/2022 (SEI 3883406). 3.Assim, seguindo o art. 9º da Orientação Normativa número 5/2013, no "§ 4º quando o servidor, aposentado ou beneficiário de pensão civil não for localizado, a notificação será feita por meio de publicação em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial da União." 4.Assim sendo, foi feito o chamamento por meio do Edital nº 01/CGGP/2023/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI(SEI 4835089), em 13/01/2023, publicado no D.O.U nº 11, de 16/01/2023(SEI 4839236), sem manifestação ou interposição escrita até a presente data. 5.Na esteira do contido no Edital nº 01/CGGP/2023, acima mencionado, que subsidia esse documento, com efeito, à luz do artigo 7º da Orientação Normativa número 5/2013, do mesmo diploma mencionado alhures, esta Coordenação de Pagamento de Pessoal, firma o seu entendimento no sentido de determinar a imediata inclusão do desconto na folha de pagamento do servidor referente ao débito de reposição erário, conforme o Art. 46 da Lei 8112/1990. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1.Notificar, pelo presente edital, JORGE LUIZ BAVARESCO, matrícula nº 0443617, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 00634.038005/2017-13, referente ao procedimento de reposição ao erário, decorrente do pagamento indevido na folha de pagamento dos meses de abril e maio de 2019, no valor de R$ 10.799,43 (dez mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e três centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2.Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, situada no SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3.Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 Processo nº 25003.004154/2018-17 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a) RUY TOLEDO DE CARVALHO, CPF 003.680.166- 68, matrícula SIAPE 0557675, falecido em 11 de maio de 2018, que se encontram em local incerto e não sabido, que as notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 997, de 08 de novembro de 2021 e n° 1005, de 13 de dezembro de 2022 que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, referente ao Processo Administrativo SEI 25003.004154/2018-17, foram devolvidas pelos Correios, não sendo, portanto, verificada qualquer manifestação escrita. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e mail [email protected]. WELLINGTON DARC FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 27 da Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, bem como no art. 12 da Portaria PGR/MPU nº 34, de 18 de abril de 2016, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.027221/2022-93, conforme disposto na Informação nº 1205/2023 da Secretaria de Gestão de Pessoas (PGR-00041292/2023), resolve: Determinar a ABERTURA DE PRAZO de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de remoção por permuta formulado pelos Procuradores da República AMANDA GUALTIERI VARELA, matrícula nº 1535, e MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA, matrícula nº 1560, para que a primeira requerente seja lotada na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS, e o segundo seja lotado na Procuradoria da República no Município de Bagé/RS. Serve o presente edital para que todos os Procuradores da República que pretendam remoção, ainda que para outras unidades do Ministério Público Federal, expressem sua aspiração, de modo a que: 1 - a permuta já requerida pelos interessados não viole a antiguidade na obtenção da titularidade de Ofícios; II - essa remoção a pedido permita a mobilidade em cadeia de outros membros do Ministério Público Federal. Assim, havendo outros Procuradores da República com pretensão à movimentação, e sendo possível fazê-la de modo encadeado de forma a que se respeite a antiguidade na carreira no acesso à titularidade dos Ofícios, não se operará a singela permuta pretendida pelos requerentes. Os interessados em removerem-se por ocasião desta oportunidade aberta pelo pedido de permuta deverão manifestar seu interesse, via Sistema Único, no prazo de 10 (dez) dias. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO