DOU 17/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031700096 96 Nº 53, sexta-feira, 17 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRFA2ªREGIÃO Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 6.965/81, determina: Considerando a importância do cargo comissionado de Assessor de Tecnologia da Informação do CRFa2ª Região; Considerando o estudo feito pela diretoria sobre a importância de ter um empregado na área de Tecnologia da Informação, na sede do CRFa2ªRegião; Considerando a decisão da 782ªReunião de Diretoria, que entendeu pela importância da criação do cargo de Assessor de Tecnologia da Informação; Considerando a decisão da 782ªReunião de Diretoria, que aprovou o cargo de Assessor de Tecnologia da Informação; Considerando a decisão da 487ªSPO que aprovou o cargo de Assessor de Tecnologia da Informação e a Portaria CRFa2ªRegião nº41/2022; Considerando a decisão da 825ªreunião de diretoria, ocorrida no dia 08/03/2023, que aprovou a contratação de empregado para o cargo de Assessor de Tecnologia da Informação e; Considerando a nomeação e exoneração ad nutum do empregado nomeado para cargo em comissão, Resolve: Art 1º - Nomear Thiago Barroso de Carvalho para ocupar o cargo de Assessor de Tecnologia da Informação, qualificado como de livre nomeação e exoneração, a partir de 16/03/2023. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos na forma da lei. SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente do Conselho ANAMY CECILIA CESAR VIZEU Diretora Secretária CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS PORTARIA-CROGO Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE GOIÁS - CROGO, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas na Lei nº 4.324, de 14 de Abril de 1964 e no Regimento Interno, aprovado pela Resolução CROGO 001/79 e, e ainda, de conformidade com o Título VII, Capítulo II, art. 229 e 230 da Resolução CFO 63/2005, Considerando as deliberações efetivadas na 935ª reunião plenária da diretoria do Conselho Regional de Odontologia, realizada no dia 08 de março de 2023; Considerando, a aprovação em concurso público regido pelo Edital nº 001/2019, de 27 de maio de 2019; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º- DECLARAR, a contar de 10.03.2023, a VACÂNCIA do cargo público de Fiscal I, ocupado pelo servidor Misael José Filgueiras Neto, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, VIII da Lei nº 8.112/90. Parágrafo único - O servidor de que trata o caput desse artigo encerrou as suas atividades no dia 09 de março de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias 10 de março de 2023. RENERSON GOMES DOS SANTOS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 6, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71,resolve: Art. 1º - Exonerar o Senhor, Deivson Mendes Santos, do cargo de Assessor de Comunicação no âmbito do CRP-03 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com data retroativa a 08 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO PLANALTO BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO O BATALHÃO DA GUARDA PRESIDENCIAL, notifica o senhor Marcelo Soares Da Costa, certificado de registro (CR) nº 691009, para apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias úteis em sindicância instaurada pela Portaria nº 169 - Sind-J, de 8 de dezembro de 2022, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados da SFPC/BGP. Foram realizadas diligências no endereço fornecido pelo senhor Marcelo Soares da Costa, buscando realizar a notificação. Caso o processado não apresente defesa prévia, será dado a solução administrativa, sendo jugado a revelia. Em 16 de março de 2023. NÉLIO MOURA BERTOLINO - TC Comandante do BGP MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT EDITAL Nº 15, DE 15 DE MARÇO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno do IBC aprovado pela Portaria MEC n.º 325, de 17 de abril de 1998, e alterado pela Portaria MEC nº 1.337, de 7 de dezembro de 1998, pela Portaria MEC nº 1.066, de 10 de novembro de 2009, pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018 e pela Portaria MEC n.º 1.039, de 22 de dezembro de 2022, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pelo art. 15 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo SUAP nº 23119.000694.2023-58: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que, tendo realizado sua atualização cadastral, terão o pagamento de seus proventos e/ou benefícios de pensão restabelecidos, nos termos do art. 12 da ON nº 1/2017-SEGEP/MP, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e na Orientação Normativa nº 91 - SGP/SEDGG/ME, de 30 de setembro de 2021. . Matrícula CPF Nome Tipo Lote . 02628694 434..-00 Elizabeth da Cunha Stael Aposentada NOV 2022 MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 58, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Espírito Santo, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862, de 08 de dezembro de 2012, pela Portaria do ME nº 244, de 15/06/2020, pelas Instruções Normativas SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15/06/2020 e nº 63, de 29/06/2021, e tendo em vista o que consta nos Processos digitais do quadro abaixo, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: . NOME SIAPE P R O C ES S O . EGYDIO MANOEL DA SILVA FILHO 296414 23068.0011229/2023-95 . MARCELO CESAR DE OLIVEIRA 296087 23068.011230/2023-10 . VERA LUCIA GOMES DA SILVA 6297774 23068.011355/2023-40 . LEONARDO BICALHO DA COSTA 6757405 23068.011226/2023-51 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de M A R ÇO / 2 0 2 3 . 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou na Seção de Atendimento e Recadastramento desta Pró-Reitoria, localizada no prédio da Reitoria, 1º andar, na Av. Fernando Ferrari, nº 514, Goiabeiras, Vitória-ES, portando documento de identidade oficial e CPF nos termos do Art. 4º, da IN SGP/SEDGG/ME n. 45 de 15/06/20 ou ainda mediante o aplicativo móvel nos termos do Art. 4º, III da IN n. 45 SGP/SEDGG/ME de 15/06/20. 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (27) 4009-2974 e/ou 3145-5311 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. JOSIANA BINDA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2023 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de DEZEMBRO/2022: . Nº NOME CPF S I T U AÇ ÃO . 01 ABRAAO DIONISIO DA COSTA 312.305.714-34 Aposentado . 02 CRIZONEIDE MARIA MENDES DE MORAIS 447.947.204-59 Aposentado . 03 ERALDO ALVES DE ALMEIDA 043.489.904-68 Aposentado . 04 EURIDES FONSECA LIRA 097.729.284-34 Aposentado . 05 JOSIAS ANTONIO DA CRUZ 332.763.154-91 Aposentado . 06 JUVENAL THEODOZIO LOPES FO N S EC A 018.994.654-72 Aposentado . 07 SEVERINO DOS RAMOS BASTOS 244.539.864-91 Aposentado . 08 SUELI MARIA DE OLIVEIRA 697.720.374-91 Aposentado . 09 JACIARA DE SANTANA 824.867.004-04 Beneficiário . 10 JOSEFA PETRONILA DA SILVA 059.823.654-67 Beneficiário . 11 LUCIANA MARIA DOS SANTOS 820.429.344-53 Beneficiário . 12 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA C AV A LC A N T I 432.873.104-10 Beneficiário . 13 MARIA SIRLEIDE DE SANTANA 235.760.734-34 Beneficiário . 14 SANDRA FERREIRA DE LIMA 782.232.614-72 Beneficiário . 15 SUELI MARIA DE OLIVEIRA 697.720.374-91 Beneficiário 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO