DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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III 2,4 2 20% . IV 4,8 4 20% . V 9,6 8 20% . GA1 Realizar monitoramento do cumprimento de metas de universalização postal A44 I 2,4 2 20% Relatório do . II 4,8 4 20% monitoramento realizado . III 9,6 8 20% . IV 19,2 16 20% . V 38,4 32 20% . GA1 Realizar ou participar de reunião A45 I 0,6 0,5 - Reunião realizada ou participação em reunião realizada . II 1,2 1 - . III 2,4 2 - . IV 4,8 4 - . V 9,6 8 - . GA1 Realizar outras atividades A46 I 0,36 0,3 20% Outras atividades realizadas . II 0,6 0,5 20% . III 1,2 1 20% . IV 1,8 1,5 20% . V 2,4 2 20% . GA1 Planejar implantação de funcionalidades A47 I 1,2 1 20% Planejamento efetuado . II 2,4 2 20% . III 4,8 4 20% . IV 9,6 8 20% . GA1 Realizar atividades de gestão da segurança da informação A48 I 1,2 1 20% Atividades de gestão da segurança da informação realizadas . II 2,4 2 20% . III 4,8 4 20% . IV 9,6 8 20% SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL DESPACHO Nº 176, DE 18 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto nº 8.061, de 29 de julho de 2013, e no artigo 2º da Portaria MCTIC nº 2.992, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta no Processo nº53115.021924/2022-32, invocando as razões constantes da Nota Técnica nº 2733/2023/SEI-MCOM resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução do canal analógico 02 (dois) à União, a partir de 19 de agosto de 2022, outorgado à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II, inscrita no CNPJ sob o nº 50.0160.39/0001- 75, Fistel nº 50400789272, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão (RTV), em caráter secundário, na localidade de Laranjal/MG. A programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no canal digital 42 (quarenta e dois), em caráter primário, consignado por intermédio da Portaria nº MCOM Nº 3.551, de 08 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10/09/2021. DANIELA NAUFEL SCHETTINO DESPACHO Nº 228, DE 19 DE MARÇO DE 2023 A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Portaria n.º 1.273, de 31/03/2016, alterada pela Portaria n.º 1.460, de 23/11/2020, publicada no D.O.U. de 26/11/2020, e ainda, o que consta do Processo n.º 53115.004679/2023-80, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 3125/2023/SEI- MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 23 de fevereiro de 2023, da frequência 670 KHz, (FISTEL n.º 06008007336) outorgada à Fundação Arquidiocesana de Cultura, inscrita no CNPJ n.º 13.012.661/0001-89, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Aracaju, estado de Sergipe. DANIELA NAUFEL SCHETTINO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO Nº 2.753, DE 14 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53508.001415/2023-51. Expede autorização à Lauro Luiz Bezerra de Sobral, CPF nº *.580.437-, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 2.803, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.000940/2023-99. Expede autorização à Syngenta Protecao de Cultivos Ltda, CNPJ nº 60.744.463/0010-80, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente ATO Nº 2.807, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 53504.002201/2023-31. Expede autorização à A. J. de Lima Vigilancia e Seguranca Privada Ltda, CNPJ nº 49.642.054/000-140, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente