DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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U-4768 19687.111361/2021-70 8408.90.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4771 19687.111362/2021-14 8408.90.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4772 19687.111364/2021-11 8408.90.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5081 19687.112708/2021-00 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5120 19687.112954/2021-53 8414.80.12 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5512 19687.114254/2021-01 8462.91.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-0135 19687.106338/2021-63 9018.90.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-0150 19687.106398/2021-86 9018.90.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-0275 19687.106780/2021-90 9018.90.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-0694 19687.108255/2021-17 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-0701 19687.108303/2021-69 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-0825 19687.108599/2021-18 8419.89.99 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . RU-1955 19687.111049/2021-86 8479.82.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2409 19687.104428/2021-10 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2534 19687.104624/2021-94 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2785 19687.105124/2021-70 8445.19.22 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2858 19687.105297/2021-98 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3695 19687.107669/2021-11 8445.19.29 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3837 19687.108089/2021-41 8453.10.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3934 19687.108418/2021-53 8423.30.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3935 19687.108420/2021-22 8422.30.29 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4022 19687.108700/2021-31 8451.80.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4069 19687.108909/2021-02 8451.29.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4074 19687.108935/2021-22 8439.30.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4075 19687.108936/2021-77 8439.30.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4123 19687.109119/2021-36 8436.80.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4157 19687.109263/2021-72 8451.80.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4317 19687.109745/2021-22 8438.50.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4448 19687.110544/2021-78 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4460 19687.110176/2021-68 8422.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4666 19687.110895/2021-89 8464.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4764 19687.111330/2021-19 8474.20.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4893 19687.111733/2021-68 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4922 19687.112034/2021-35 8419.89.99 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5183 19687.112876/2021-97 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5333 19687.113343/2021-22 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5475 19687.114142/2021-42 8457.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5752 19687.114459/2021-89 8441.10.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5823 19687.114938/2021-03 8474.20.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente RESOLUÇÃO GECEX Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, e tendo em vista a deliberação de sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo único desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê ANEXO ÚNICO . NCM Nº do Ex . 4016.99.90 028 . 8414.90.39 003 . 8414.90.39 018 . 8483.50.10 006 . 8529.10.90 023 . 8537.10.90 007 . 8544.30.00 002 . 8708.30.90 037 . 8708.30.90 041 . 8708.30.90 032 . 8708.30.90 008 RESOLUÇÃO GECEX Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343, de 8 de maio de 2020, e na Resolução nº 368, de 20 de julho de 2022, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 202ª Reunião Ordinária, ocorrida em 16 de março de 2023, resolve: Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução. Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução. Art. 3º Fica excluído do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, o Ex-tarifário de autopeças listado no Anexo III desta Resolução. Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução. Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor sete dias após a data de sua publicação. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO Presidente do Comitê