DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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S-1107 52000.101564/2019-81 8422.30.29 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2112 19687.103877/2021-41 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2113 19687.103880/2021-64 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2114 19687.103881/2021-17 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2648 19687.104866/2021-88 8504.40.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3173 19687.106098/2021-05 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3175 19687.106100/2021-38 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3177 19687.106102/2021-27 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3179 19687.106104/2021-16 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3180 19687.106105/2021-61 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3181 19687.106106/2021-13 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3182 19687.106107/2021-50 8504.40.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . 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U-3575 19687.107324/2021-67 8517.62.59 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3693 19687.107706/2021-91 8504.40.40 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3723 19687.107805/2021-72 8471.41.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3951 19687.108452/2021-28 8471.50.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4033 19687.108730/2021-47 8473.30.41 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4308 19687.109730/2021-64 8517.62.39 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4329 19687.109896/2021-81 8517.62.39 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4330 19687.109901/2021-55 8471.50.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4576 19687.110421/2021-37 8517.62.59 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4750 19687.111761/2021-85 8503.00.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5173 19687.112854/2021-27 8456.11.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-5280 19687.113564/2021-09 8473.30.41 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . 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U-2994 19687.105584/2021-06 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2995 19687.105585/2021-42 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-2996 19687.105586/2021-97 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3096 19687.105909/2021-42 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3097 19687.105910/2021-77 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3098 19687.105914/2021-55 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3099 19687.105915/2021-08 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3114 19687.105950/2021-19 8413.70.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3132 19687.105978/2021-56 8414.80.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3257 19687.106326/2021-39 8413.81.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3493 19687.107052/2021-03 8405.10.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3552 19687.107203/2021-15 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3565 19687.107227/2021-74 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3603 19687.107427/2021-27 8436.80.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3675 19687.107702/2021-11 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3677 19687.107701/2021-68 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3699 19687.107699/2021-27 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3724 19687.107797/2021-64 8428.90.90 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3901 19687.108278/2021-13 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3925 19687.108382/2021-16 8424.30.10 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-3965 19687.108579/2021-47 8424.41.00 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4045 19687.108820/2021-38 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4046 19687.108821/2021-82 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4070 19687.108911/2021-73 8462.91.19 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4216 19687.109419/2021-15 8414.30.99 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4391 19687.110151/2021-64 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4583 19687.111196/2021-56 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4670 19687.110900/2021-53 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4671 19687.110901/2021-06 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente . U-4672 19687.110902/2021-42 8541.40.32 Portaria ME 309/2019, Art. 17, inciso I: comprovada a existência de produção nacional de bem equivalente