DOU 21/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.828, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000978/2023-61. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Canaã dos Carajás - AVB Mineração, localizada no estado do Pará. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.829, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.008404/2022-51. Interessado: Infinito Energy Investimentos e Participações S.A. Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Infinito Energy Investimentos e Participações S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFV Infinito - SE Janaúba 3, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.830, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000870/2023-79. Interessado: Certel Vale do Leite Geração de Energia S.A Objeto: declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Certel Vale do Leite Geração de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 69 kV PCH Vale do Leite, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.911, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.005950/2019-34. Interessado: Amazonas Energia S.A. Objeto: Altera a Resolução Autorizativa nº 9.327, de 13 de outubro 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Lechuga - Rio Preto da Eva, localizada no estado do Amazonas. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.932 . Processo nº 48500.000570/2023-90. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A - EMG. Objeto: República os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da nova concessionária Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A - EMG, para o período 2023 a 2026, em razão do agrupamento das áreas de concessão das distribuidoras ENF e EMG.. Nº 13.933 . Processo nº 48500.000570/2023-90. Interessado: Frequência Equivalente de Reclamação - FER. Objeto: República os limites para o indicador de qualidade comercial FER - Frequência Equivalente de Reclamação.. As íntegras destas Resoluções constma nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023 DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.936 - Processo nº: 48500.003996/2021-33. Interessado: Complexo Fotovoltaico Irmãos Coragem SPE LTDA. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 41.424.533/0001-88, a implantar e explorar a UFV Irmãos Coragem I, CEG UFV.RS.RN.053923-6.01, sob o regime de PIE, com 39.000 kW de Potência Instalada, localizada em Parazinho, Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.937 - Processo nº: 48500.003997/2021-88. Interessado: Complexo Fotovoltaico Irmãos Coragem SPE LTDA. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 41.424.533/0001-88, a implantar e explorar a UFV Irmãos Coragem II, CEG UFV.RS.RN.053924-4.01, sob o regime de PIE, com 39.000 kW de Potência Instalada, localizada em Parazinho, Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.938 - Processo nº: 48500.003998/2021-22. Interessado: Complexo Fotovoltaico Irmãos Coragem SPE LTDA. Objeto: Autorizar o Interessado, CNPJ 41.424.533/0001-88, a implantar e explorar a UFV Irmãos Coragem III, CEG UFV.RS.RN.053925-2.01, sob o regime de PIE, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Parazinho, Rio Grande do Norte. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº: 13.942. Processo nº: 48500.002864/2022-75. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar e explorar a UFV PÔR DO SOL I, CEG nº UFV.RS.BA.056696-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.943. Processo nº: 48500.002865/2022-10. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar e explorar a UFV PÔR DO SOL II, CEG nº UFV.RS.BA.0566977, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.944. Processo nº: 48500.002867/2022-17. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar e explorar a UFV PÔR DO SOL III, CEG nº UFV.RS.BA.0566985, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.945. Processo nº: 48500.002866/2022-64. Interessado: Nova Lapa Energia Solar SPE Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 43.186.904/0001-66, a implantar e explorar a UFV PÔR DO SOL IV, CEG nº UFV.RS.BA.056699-3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 16.670,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº: 13.946. Processo nº: 48500.004033/2014-28. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras VII, CEG UFV.RS.BA.033476-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.947. Processo nº: 48500.000437/2020-91. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras VIII, CEG UFV.RS.BA.044503-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.948. Processo nº: 48500.000434/2020-57. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras IX, CEG UFV.RS.BA.044504-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.949. Processo nº: 48500.000826/2020-16. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XI, CEG UFV.RS.BA.044506-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.950. Processo nº: 48500.000441/2020-59. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XII, CEG UFV.RS.BA.044507-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.951. Processo nº: 48500.000440/2020-12. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XIII, CEG UFV.RS.BA.044508-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.952. Processo nº: 48500.000435/2020-00. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XIV, CEG UFV.RS.BA.044509-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.953. Processo nº: 48500.005513/2020-54. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXII, CEG UFV.RS.BA.049772-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.954. Processo nº: 48500.005509/2020-96. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXVI, CEG UFV.RS.BA.049776-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.955. Processo nº: 48500.005508/2020-41. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXVII, CEG UFV.RS.BA.049777-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.956. Processo nº: 48500.005507/2020-05. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXVIII, CEG UFV.RS.BA.049778-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.957. Processo nº 48500.005506/2020-52. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXIX, CEG UFV.RS.BA.049779-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº: 13.958. Processo nº: 48500.005505/2020-16. Interessado: Sertão Brasil Energia Solar Ltda. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.594/0001-16, a implantar e explorar a UFV Sertão Solar Barreiras XXX, CEG UFV.RS.BA.049780-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada em Barreiras, Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO