DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000023 23 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 172, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 3º da Portaria nº 130, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, e suas alterações, resolve: Art. 1º A Portaria nº 152, de 3 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... I - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: ................................................................................. h) Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos: 1. titular: Felipe Iraldo de Oliveira Biasoli; e 2. suplente: Rafael Moreira da Silva de Oliveira; i) Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa; 1. titular: Alexandre da Silva; e 2. suplente: Danilo Vergani Machado; j) Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 1. titular: Anna Paula Feminella; e 2. suplente: Antônio José Ferreira; k) Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e 1. titular: Ariel de Castro Alves; e 2. suplente: Maria Luiza Moura Oliveira; e II - representantes de outros Órgãos, na qualidade de convidados: ................................................................................. f) Ministério dos Povos Indígenas: 1. titular: José Fernandes Mendonça; e ................................................................................. ....................................................................... " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SILVIO LUIZ DE ALMEIDA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 130, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria nº 48, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, edição n° 38, seção 2, página 25, que dispensou, a pedido, a servidora FLAVINIA GOMES SANTOS BOULHOSA da função de Coordenadora da Coordenação da Coordenação-Geral na Consultora Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, a contar de 22 de fevereiro de 2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 131, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Tornar sem efeito a Portaria n° 89, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2023, edição n° 25, seção 2, página 22, que designou a FLAVINIA GOMES SANTOS BOULHOSA, para exercer a função de Coordenadora na Coordenação da Coordenação-Geral na Consultoria Jurídica deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupava. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza que se afaste do país a servidora SYMMY LARRAT, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, para participar do III Fórum Mundial de Direitos Humanos Humanos, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 20 a 23 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus (Processo SEI nº 00135.204341/2023-21). RITA CRISTINA DE OLIVEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 8, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o inciso III, do art. 9º, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria MMFDH nº 16/2021, publicada no DOU de 10 de agosto de 2021, p. 45, referente ao Processo nº 00135.210989/2019-51. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA CARLA DA SILVA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 488, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR REGINA RODRIGUES REZENDE, Matrícula Siape nº 1739250, para exercer a função de Assessora Técnica, código FCE 2.10, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA N° 483, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: NOMEAR ANNE KARINE BANDEIRA ALMEIDA, CPF nº *.480.353-, para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 482, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR REGINA ADJUTO BOAVENTURA, Matrícula Siape nº 2079858, para exercer a função de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação-Geral de Formação de Gestores e Técnicos da Educação Básica, da Diretoria de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 484, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR EVILEN CAMPOS, Matrícula Siape nº 1556335, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 485, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: DISPENSAR GENOSEINIA MARIA DA SILVA MARTINS, Matrícula Siape nº 45797, do encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Presidência da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, conforme o Processo nº 23038.002736/2023-95. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 486, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005218/2018- 05, resolve: Art. 1º Designar as servidoras FABRIZIA DE LIMA, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1772270, ANA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula Siape nº 1828052, e VANESSA AZEVEDO DA SILVA OLIVEIRA, Técnica em Assuntos Educacionais, Matrícula Siape nº 1550025, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.005218/2018-05 e do Processo nº 23051.006123/2012-04. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos dessa Comissão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 487, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e nos arts. 1º, § 1º, e 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Designar, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG-Fies, os seguintes membros: I - representantes do Ministério da Educação - MEC: a) titulares: Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, que presidirá o CG-Fies; Denise Pires de Carvalho, que substituirá a Presidente em suas ausências e seus impedimentos eventuais; e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; e b) suplentes: Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca e Allan Carlo Viégas Serra, respectivamente. II - representantes do Ministério da Fazenda - MF: a) titulares: Rogério Ceron de Oliveira e Marcos Barbosa Pinto; e b) suplentes: David Rebelo Athayde e Ana Maria Melo Netto Oliveira, respectivamente. III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO: a) titulares: Daniel Veloso Couri e Sérgio Pinheiro Firpo; e b) suplentes: Augusta Aiko Umeda Kuhn e Mirela de Carvalho Pereira da Silva, respectivamente. IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR: a) titular: Bruno Moretti; e b) suplente: Janine Mello dos Santos. V - representantes do Ministério da Integração Nacional e o Desenvolvimento Regional - MIDR: a) titular: Eduardo Corrêa Tavares; e b) suplente: Denilson Campello dos Santos. Art. 2º Designar como representantes do Grupo Técnico: I - representantes do Ministério da Educação: a) titulares: Alexandre Magalhães Martins, Rafael Rodrigues Tavares e Gregório Durlo Grisa; e b) suplentes: Lilian Carvalho do Nascimento, Givanildo Pereira Maciel e Andréa Oliveira de Souza Silva, respectivamente. II - representantes do Ministério da Fazenda: a) titulares: Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior e Bernardo Patta Schettini; e b) suplentes: Alex Pereira Benício e Daniel Gersten Reiss, respectivamente. III - representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titulares: Milton Luiz Torres Pinheiro e Rebeca Regina Regatieri; e b) suplentes: Caio Muniz Aslan Ribeiro e Rodrigo de Castro Luz. IV - representantes da Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Manoela Dutra Macedo; e b) suplente: Fernando Atlee Phillips Ligiéro.