DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000047 47 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE PORTARIA DE PESSOAL DRF/CGE Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE-MS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Designar, pelo período de 20 a 23 de março de 2023, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, FERNANDO STRANIERI, matrícula Siapecad nº 01491778, para o encargo de Substituto Eventual de Agente da ARF/Dourados-MS, código FCE-1.05, em função do afastamento temporário da titular e da substituta. CLOVIS RIBEIRO CINTRA NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 89, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e pela competência atribuída no art. 6º da Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no BS/RFB de 25 de fevereiro de 2021, e o que consta no e-Processo nº 13075.147209/2022-28, resolve: Nº 89 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil JAMYLLE SIQUEIRA ARAGÃO JULIANO, matrícula Siapecad nº 1592852, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes (Semac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, Código FCE 1.05. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VIT, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, III e IX, do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no e-processo nº 13113.022082/2023-12, resolve: Nº 16 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ADRIANA JUNGER LACERDA, matrículas Siape nº 2447282 e Siapecad nº 01214047, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe do SEDAD - Serviço de Despacho Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, código FCE 1.05 . Nº 17 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, TANIA FATIMA DE SOUSA LIMA, matrículas Siape nº 1454413 e Siapecad nº 01221382, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Sarad - Seção de Gestão de Riscos Aduaneiros da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, código FG-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOUGLAS COSTA KOHLER PORTARIAS DE PESSOAL ALF/VIT, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, III e IX, do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, considerando o disposto no Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, e o que consta no e-processo nº 13113083224/2023-18, resolve: Nº 18 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Fabio Miranda Coradini matrículas Siape nº 6152659 e Siapecad nº 20955, do encargo de Substituto Eventual do Chefe - Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, código FCE- 1.05. Nº 19 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, FÁBIO MIRANDA CORADINI, matrículas Siape nº 6152659 e Siapecad nº 20955, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho, da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória, código FCE-1.05 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DOUGLAS COSTA KOHLER SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS GABINETE PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 445, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.101532/2023-31, resolve: Designar JULIANA LÍVIA ANTUNES DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1453434, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Reformas Microeconômicas da Coordenação-Geral de Reformas Microeconômicas da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCOS BARBOSA PINTO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de ROGÉRIO SAAB, Vice-Presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar do evento Corporate Learning Week (CLW), em Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos, no período de 20 a 24 de março de 2023, incluindo trânsito, com ônus. MARIA RITA SERRANO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.120, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, e ainda, pela Portaria ME nº 7.081 de 09 de agosto de 2022, e demais informações constantes do processo nº 15414.601708/2020-40, resolve: Art. 1º Interromper, a pedido, a partir de 20 de março de 2023, a licença para tratar de interesses particulares concedida à servidora EUN KYONG KIM, matrícula Siape nº 1539824, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico do quadro efetivo de pessoal da Superintendência de Seguros Privados. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 116, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DA COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve: DESIGNAR o servidor DOUGLAS FIÓRIO DIAS, matrícula Siape nº 1959269, para exercer a função de Coordenador substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de Tecnologia da Informação - CODTI, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.10, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, da função de Coordenador substituto da Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de Tecnologia da Informação - CODTI, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.10, para a qual foi designado pela Portaria CGPED nº 62, publicada no DOU em 27/06/2022, Seção 2, Página 21 e Apostila COCAB nº 126, publicada no BGP em 07/11/2023. DOMICIO TINOCO PINTO NETO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.954, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100044/2023- 87, resolve: Art. 1º Designar DAYANE FEITOSA RIBEIRO, Contadora, matrícula Siape nº 1037191, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assuntos Fiscais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.955, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.117533/2022- 47, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 8 de março de 2023, ANTONIO SÉRGIO CORDEIRO DELGADO JUNIOR, matrícula Siape nº 1253107, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão Estratégica e Monitoramento, código FCE 1.13, do Departamento de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 1.957, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando as disposições do art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 12804.100149/2023-16, resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor HEVERSON HENRIQUE RODRIGUES DO CARMO, matrícula SIAPE nº 1701286, ocupante do cargo efetivo de Analista em Tecnologia da Informação, pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIORI MORI PORTARIA RFB Nº 400, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.097859/2023-71, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLORES, matrícula SiapeCad nº 00880745, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF), Código FCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO