DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Q U A N T I DA D E I N T E R ES S A D O P R O C ES S O FUNDAMENTO LEGAL R EG I M E J U R Í D I CO CARGO NÍVEL CLASSE P A D R ÃO . 1 ALMERINDO LEITE FARIAS FILHO 05504.012600/2018- 09/05504.003783/2015-11 Anexo I, Tabela C da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016. ES T AT U T Á R I O Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário A I . 2 EDINALVA PIMENTA QUINTAS 05504.012118/2018- 61/05504.003803/2015-53 Anexo I, Tabela C da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016. ES T AT U T Á R I O Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário A I . 3 JOSE PAULO DA SILVA RAMOS 05504.019343/2018-28 Anexo I, Tabela A da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016 ES T AT U T Á R I O Auditor Federal de Finanças e Controle Superior A I . 4 MARIA AUXILIADORA CASTILO DIAS 05504.023872/2018-26 Anexo I, Tabela C da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016. ES T AT U T Á R I O Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário A I . 5 MARIA DO CARMO AMARAL ALVES 05504.016669/2018-01 Anexo I, Tabela C da Lei 13.327, de 29 de julho de 2016. ES T AT U T Á R I O Técnico de Planejamento e Orçamento Intermediário A I . 6 NABIL COLARES G H A M M AC H I 05504.008656/2015- 16/05504.003837/2015- 48/05504.012456/2018-01 PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SEGRT/MGI Nº 1.806, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023, Considerando o disposto no artigo 3º, inciso II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no artigo 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Rondônia. Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II. Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO ANEXO I . Q U A N T I DA D E R EQ U E R E N T E PROCESSO NUP FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA . 1 ABIMAEL MADEIRA FERNANDES 04093.014883/2013-27 EC 98/2017 . 2 ACACIO FERNANDES DE SOUZA 04093.008028/2013-87 EC 98/2017 . 3 ADEILDA DIAS GOMES 04093.011310/2013-41 EC 98/2017 . 4 ADELIA DE CASTRO FERRAZ 04093.009509/2013-18 EC 60/2009 . 5 ADELIR RIBEIRO DA LUZ HAAS 04093.009594/2013-14 EC 98/2017 . 6 ADEMAR FRANK 04093.001693/2013-40 EC 60/2009 . 7 ADOLFO TEIXEIRA DE SANTANA JUNIOR 19975.105246/2019-04 EC 98/2017 . 8 ALDEREZ DE CAMPOS SERRANO SOUZA 04093.013192/2013-14 EC 98/2017 . 9 ANA MARIA AFONSO PIMENTEL 04093.014718/2013-75 EC 98/2017 . 10 ANA MARIA DA SILVA BARRETO 03125.005852/2018-11 EC 98/2017 . 11 ANGELA AERCILENE MOREIRA DE SOUZA 03125.022052/2018-56 EC 98/2017 . 12 ANGELA CORREIA DA SILVA 04093.015678/2013-89 EC 98/2017 . 13 ANGELA MARIA SCARPATI GREGORIO 04093.005533/2013-70 EC 98/2017 . 14 ANGELO FIORAVANTI DAMITTO 04093.011927/2013-67 EC 98/2017 . 15 ANSELMO CHAVES NETO 04093.018122/2013-44 EC 98/2017 . 16 ANTONIA LUCINEYDE LEITE AUGUSTO 18791.000302/2017-31 EC 98/2017 . 17 ANTONIO BORGES DE SOUZA FILHO 04093.007487/2013-43 EC 98/2017 . 18 ANTONIO MARQUES 03125.008268/2018-17 EC 98/2017 . 19 ANTONIO TOSCANO DE ALMEIDA 04093.008907/2013-17 EC 98/2017 . 20 APARECIDA HENRIQUE MEDEIROS RIBEIRO 03125.025249/2018-47 EC 98/2017 . 21 ARLETE BRANDÃO ALVES 04093.013294/2013-21 EC 98/2017 . 22 BETE AGUIRRE CHAVEZ 18791.000293/2017-88 EC 98/2017 . 23 BRAZILINO DE CARVALHO VIANA 03125.001026/2018-94 EC 98/2017 . 24 CARLOS DUARTE 03125.001886/2015-85 EC 98/2017 . 25 CELESTINO JOSE DE SOUZA 04093.003524/2013-44 EC 60/2009 . 26 CLAIR BERNADETE DULLIUS 04093.000409/2013-18 EC 98/2017 . 27 CLARA LESTENSKI RIBEIRO 04093.013439/2013-94 EC 98/2017 . 28 CLARICE HELENA DE OLIVEIRA 04093.015343/2013-61 EC 98/2017 . 29 CLAUDIMIRO DE OLIVEIRA SOARES 04093.004336/2013-33 EC 98/2017 . 30 CLAUDIO ALVES DA SILVA 03125.006656/2018-55 EC 98/2017 . 31 CLENILTON JOAO DE LIMA MERCES 04093.008081/2013-88 EC 98/2017 . 32 CLEVIS MARTINS BATISTA 03125.001887/2015-20 EC 98/2017 . 33 CRISTIAN LOPES FERREIRA 04093.004040/2013-12 EC 98/2017 . 34 CRISTINA LENIR DE ARAUJO 04093.001953/2013-87 EC 98/2017 . 35 CRISTINO RAMOS 03125.001888/2015-74 EC 98/2017 . 36 DANILO DALAZEN 04093.006130/2013-48 EC 98/2017 . 37 DEBORA FERREIRA SAMPAIO 04093.012694/2013-10 EC 98/2017 . 38 DEBRANDINO SEMAO DA SILVA 03125.001782/2015-61 EC 98/2017 . 39 DILCE CERUTTI 04093.001770/2013-61 EC 60/2009 . 40 DIMAS MALDONADO 04093.000365/2013-26 EC 98/2017 . 41 DINARTE MAFFINI 04093.001858/2013-83 EC 98/2017 . 42 DIONE PEÇANHA 04093.003189/2013-84 EC 98/2017 . 43 DIONISIA MARIA CHAVES 04093.018415/2013-21 EC 98/2017 . 44 DIRCE DA SILVA RIBEIRO 04093.012862/2013-77 EC 98/2017