DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000079 79 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 72, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.002473/2023-23, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 09 de janeiro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 69141, Classe "3", Padrão "III", ocupado pelo servidor BRUNO ZAVA ZAMPROGNA, matrícula SIAPE nº 3164146, em virtude de desistência do Estágio Probatório, tendo em vista a recondução ao cargo anteriormente ocupado. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 73, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08658.006069/2023-29, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71817, Classe "3", Padrão "II", ocupado pelo servidor GUSTAVO VEIGA JÚLIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3266788, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA PORTARIA DG/PRF Nº 77, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.078828/2021-63 e prolatadas nos autos do Processo nº 1064474-45.2021.4.01.3400, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, FABRICIO MILESKI MUNIZ, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 65837, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021 e a Homologação do Concurso Público - PRF 2021, 2ª turma, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 84, de 04 de outubro de 2021. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Coxim-MS. § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul (SPRF-MS) § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MS dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela PORTARIA DG/PRF Nº 818, de 28 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA PORTARIA DG/PRF Nº 81, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.058858/2021-53 e prolatadas nos autos do Processo nº 5005665-23.2021.4.04.7114, resolve: Art. 1º Nomear GABRIEL CRISTIAN DE VARGAS, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 66032, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM). § 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF- AM). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse ao candidato ora nomeado, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA PORTARIA DG/PRF Nº 82, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, observados os termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, da Portaria do Ministro nº 20, de 2022, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em conta o disposto no processo nº 08654.018113/2022-01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do exercício do cargo da servidora JULIANA PEREIRA COUTINHO, matrícula SIAPE nº 1534944, ocupante do cargo efetivo de Policial Rodoviário Federal, do quadro permanente da Polícia Rodoviária Federal, para participação em programa de pós-graduação em sociologia, stricto sensu, na Universidade Federal de Pernambuco, em nível de doutorado, compreendendo o período de 20 de março de 2023 a 31 de julho de 2025, nos termos da ORIENTAÇÃO Nº 11/2023/DAT/CAT/CGGE/DIREX, com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA PORTARIA DG/PRF Nº 83, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1° de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do Processo Administrativo nº 08650.085194/2021-03 e prolatadas nos autos do Processo nº 5083691-17.2021.4.02.5101, resolve: Art. 1º Nomear, de forma precária, NATÁLIA MARIA SILVA COUTO, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº 66599, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público. Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia de Manaus, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM). § 1º A apresentação da nova servidora para a posse e o exercício no cargo deverá ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas (SPRF-AM). § 2º Compete ao Superintendente da SPRF-AM dar posse à candidata ora nomeada, conforme subdelegado pela Portaria 818, de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 526 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a JEMIMA MARIA SOARES REBOUÇAS NOBRE FERREIRA, na condição de cônjuge, do servidor ERNANI FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE n° 1073152, do Quadro Permanente de Pessoal desta POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade em 26 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08665.001078/2023-34 Nº 527 - Implantar, a partir do dia 01 de maio de 2022, pensão indenizatória para o Sr. JOÃO MARCOS DE FONTES CARNEIRO no valor de 50% de 1/3 de R$ 1.427,24 = R$ 237,87, com início do pagamento administrativo (DIP) em 01/05/2022, e termo final em 20/10/2029, data em que o beneficiário completará 25 anos de idade e pensão indenizatória para o Sr. JOÃO MARCOS FONTES CARNEIRO - pensão no valor de 50% de 1/3 de R$ 1.427,24 = R$ 237,87, com início do pagamento administrativo (DIP) em 01/05/2022, e termo final 08/12/2025, data em que o beneficiário completará 25 anos de idade, ou antes se falecer, ou antes se falecer e JOÃO MANOEL DE FONTES CARNEIRO, em cumprimento à decisão judicial contida no Recurso Especial n° 1937787 - RN (2021/0142737-0), bem como Parecer de Força Executória n° 00003/2023/PRIO - I N F/ E R - F I N - PRF5/PGF/AGU, considerando o disposto no Processo administrativo SEI n° 00734.000358/2023-52 Nº 528 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ADELSON DE LIRA, matrícula SIAPE n° 1069831, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.000659/2023-60 Nº 529 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS CONTIJO DO COU T O, matrícula SIAPE 1077272, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U , declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº 08656.011570/2023-27 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 103, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, ANDRE GOMES VALLE NERY, matrícula SIAPE nº 2145786, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 104, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar DENISE DE PAULA SILVA, matrícula SIAPE nº 2138468, para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da Penitenciária Federal em Brasília/DF da Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA