DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032000083 83 Nº 54, segunda-feira, 20 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 61, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000335/2023-62, resolve: Designar ANGELA AKEMI GOTO NAKAHORI, CPF nº 280..-48, para a função comissionada executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação- Geral de Outorgas e Patrimônio do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 41, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Rio de Janeiro, OSWALDO PAULO FILHO (titular 1), CPF nº 543..-72, ANJE BINIOU (titular 2), CPF nº 776..-68, SÉRGIO MAG A L H Ã ES GIANNETTO (suplente 1), CPF nº 550..-00 e JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO (suplente 2), CPF nº 010..-96 representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 45, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Reconduzir, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado do Itaqui, GUILHERME ELARRAT ELOY (titular), CPF nº 077..-40, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 46, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, JORGE LUÍS DA ROSA (titular) e VALDECI DE SOUZA (suplente), representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. FABRIZIO PIERDOMENICO PORTARIA Nº 47, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.154 de 1º de janeiro de 2023, aprovado pelo Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 1.902 de 3 de março de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Angra dos Reis, DANIEL LEAL DE SANT'ANNA (titular), CPF nº 889..-49 e JORGE ANTÔNIO VIEIRA DE SOUZA (suplente), CPF nº 008..-35, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Estivadores - FNE. FABRIZIO PIERDOMENICO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor RENATO FERRANTE, matrícula SIAPE nº 2032992, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de fiscalização de treinamento dos pilotos da empresa Aero Rio Táxi Aéreo Ltda., em Marseille - França, no período de 6 a 15 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.014365/2023-51. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCUS VINICIUS FERNAND ES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1765576, ocupante de cargo comissionado código CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião "Second working group as a whole meeting - PTLP/WG/WHL/2" do Painel PEL ICAO PTLP e da reunião "SAE G-35 Steering Committee", em Atlanta - EUA, no período de 29 de abril a 12 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00065.053685/2022-56. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor SERGIO HENRIQUE BORGES DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1763791, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da "International Maintenance Review Board Policy Board (IMRBPB) - 2023", em Colônia, Renânia do Norte - Alemanha, no período de 6 a 14 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002318/2023-65. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora NATHALIA CARDOSO OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 1067792, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Sixth Meeting of the Safety Management Panel - SMP/6 da OACI, em Montreal - Canadá, no período de 6 a 14 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.013690/2023-04. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ANDRE MARQUES CAETAN O, matrícula SIAPE nº 1589409, ocupante de cargo comissionado código CCT V, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JOSE DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2108453, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de realizarem avaliação operacional da capacidade de operação em pistas não pavimentadas da aeronave Pilatus PC-24, em Stans - Suíça, no período de 22 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.002805/2023-28. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CESAR ROSITO, matrícula SIAPE nº 1765350, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Atividade de Voo de Acompanhamento na TAM LINHAS AEREAS S/A e realizar inspeções de rampa do programa SAFA Supervised Inspections - On the Job Trainning (OJT) - SAFA, em Madri - Espanha, e em Londres - Reino Unido, no período de 2 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.012057/2023-91. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 292, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.013074/2023-45, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA DE CASTRO GIANINI, matrícula SIAPE nº 0207525, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 87857, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 1059033; Alber Furtado de Vasconcelos Neto, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 2479757 e Caio César Fa r i a s Leôncio, Diretor da Antaq, matricula SIAPE nº 1699229, para participarem da Missão Internacional à Antuérpia: Programa de Visita Internacional aos Portos da Bélgica, a se realizar na cidade de Antuérpia, na Bélgica, no período de 20/05/2023 a 27/05/2023, incluindo o período de trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA /MPI Nº 74, DE 14 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 15 de março de 2023, Seção 2, pág. 69, onde se lê: "no período de 20 a 22 de março de 2023, inclusive trânsito", leia-se: "no período de 19 a 24 de março de 2023, inclusive trânsito". Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS Nº 618, DE 15 de março de 2023, publicada no DOU de 17/03/2023, seção 02, página 69, onde se lê: "exonerar BRUNO RIBEIRO CARDOSO, do cargo de Assessor", leia-se: "exonerar BRUNO RIBEIRO CARDOSO, contar de 13 de março de 2023, do cargo de Assessor".