DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA COGAD/FNS Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do art. 16, Anexo I do Decreto 11.358 de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391 de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde. Considerando o inciso V, do art. 5º do Decreto nº 3.964, de 10 de outubro de 2001, que dispõe que ao Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde compete exercer a prerrogativa de ordenador de despesas da unidade gestora do FNS e, por subdelegação de competência, das demais unidades gestoras; Considerando o art. 7º do Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe que a concessão de diárias e passagens aos servidores, aos militares, aos empregados públicos ou aos colaboradores eventuais será autorizada pelo Ministro de Estado ou pelo titular de órgão diretamente subordinado ao Presidente da República, permitida a delegação aos titulares de cargos de natureza especial; aos dirigentes máximos das unidades diretamente subordinadas aos Ministros de Estado; aos dirigentes máximos das entidades vinculadas; aos titulares de cargo em comissão ou função de confiança de nível igual ou superior a 5 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; aos chefes de gabinete dos titulares de cargos de natureza especial; aos chefes das unidades administrativas dos órgãos ou das entidades, resolve: Art. 1º Subdelegar competência de Ordenador de Despesas, para concessão de diárias e passagens, nos deslocamentos a serviço de servidores, empregados públicos e colaboradores eventuais do Ministério da Saúde, no âmbito da respectiva unidade, aos titulares e substitutos das seguintes áreas: . S EC R E T A R I A UNIDADE GESTORA . SECRETARIA-EXECUTIVA - SE 250004 . SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS 250044 . SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE - SAES 250058 . SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMPLEXO DA SAÚDE - SECTICS 250007 . SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE - SVSA 257002 . SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES 250100 . SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL - SEIDIGI 250113 . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - SAA 250099 . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SPO 250088 . SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE - SECNS 250108 . CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE - GAB/MS 250001 . COORDENAÇÃO-GERAL DO GABINETE DO MINISTRO 250001 . CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA - GAB/SE 250004 . SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO - GAB/SE 250004 . DIRETORIA UNIDADE GESTORA . DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE - DLOG 250005 . DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO - DESID 250916 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERFEDERATIVA E PARTICIPATIVA - DGIP 250004 . DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS EM SAÚDE - DEMAS 250004 . DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE - DECOOP 250930 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DAS DEMANDAS EM JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE - DJUD 250925 . DEPARTAMENTO DE INFORMAÇÃO E INFORMÁTICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - DAT A S U S 250098 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE DIGITAL E INOVAÇÃO - DESD 250944 . AUDITORIA-GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AUDSUS 250913 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE- DESF 250044 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CUIDADO INTEGRAL - DGCI 250044 . DEPARTAMENTO DE APOIO À GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - DGAP 250044 . DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE - DEPPROS 250044 . DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, DOMICILIAR E DE URGÊNCIA - DAHU 250058 . DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL E CONTROLE - DRAC 250058 . DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE - DCEBAS 250058 . DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TEMÁTICA - DAET 250058 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL - DESME 250058 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DGH 250923 . DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS - DAF 250007 . DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - DECIT 250007 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO EM SAÚDE - DGITS 250007 . DEPARTAMENTO DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - DECEIIS 250007 . DEPARTAMENTO DE IMUNIZAÇÃO E DOENÇAS IMUNOPREVENÍVEIS - DIMU 257002 . DEPARTAMENTO DE ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA E VIGILÂNCIA DE DOENÇAS NÃO TRANSMISSÍVEIS - DAENT 257002 . DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO ESTRATÉGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE - DA E V S 257002 . DEPARTAMENTO DE HIV/AIDS, TUBERCULOSE, HEPATITES VIRAIS E INFEÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DVIAHV 257002 . DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL ESAÚDE DO TRABALHADOR - DSAST 257002 . DEPARTAMENTO DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS - DEDT 250920 . DEPARTAMENTO DE EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA - DEMSP 250920 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - DEGES 250100 . DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE - DEGERTS 250100 Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados, com regularidade, pelas unidades nesta elencadas, a partir da publicação do Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, até a presente publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 9, de 19 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, Seção 2, página 52, retificada em 03 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 42, Seção 2, página 53. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR PORTARIA COGAD/FNS Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Cessar a subdelegação de competência, a partir do dia 10/02/2023, como Ordenador de Despesas Titular, os seguintes servidores e respectivas Unidades Gestoras: . UG ES T A D O NOME . 250014 AP ROBERTO BAUER MELO DE LIMA . 250016 BA GLAUBER ALMEIDA DOS SANTOS . 250017 CE ROBERTO ROCHA DE ARAÚJO . 250019 ES BARTOLOMEU MARTINS LIMA . 250021 GO SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA . 250022 MA ANTONIO BANHOS NETO . 250023 MT MARIA DE FÁTIMA DUTRA LEÃO . 250024 MS SILVIA RAQUEL BAMBOKIAN . 250025 MG LILINQUIEL FAGUNDES DOS SANTOS . 250026 PA MARLI CRUZ DA ROSA . 250027 PB TIAGO DE OLIVEIRA FÉLIX . 250028 PR BENEDITO GERMAN CRESPO GARCIA . 250030 PI FERDINAND SOARES FEITOSA . 250031 RJ MÁRCIO DA SILVA OLIVEIRA . 250032 RN FRANCISCO JÚNIOR DO RÊGO . 250033 RS RENATO AIRTON ALTMANN . 250034 RO IRGO MENDONÇA ALVES . 250036 SC ROGÉRIO MENDES RIBEIRO . 250037 SP JOSÉ CARLOS DA SILVA PALUDETO . 250038 SE TIAGO RANGEL DOS SANTOS . 250039 TO LUSCLEIDE NAZARENO MOTA DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 74, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS Substituto, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria GM/MS nº 241 de 21 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 39, de 24 de fevereiro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.025979/2023-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MIRIAM NUNES ROCHA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CÍCERO COÊLHO DE ABREU ROCHA, matrícula SIAPE nº 0525545, aposentado em 20/09/1991, no cargo de Médico, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, que faleceu em 13/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. EGILSON DA SILVA LIMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM ALAGOAS SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A Chefe de Serviço de Logística Administrativa, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1.945/SAA/SE/MS, de 28/07/2017, publicada no D.O.U nº 150 de 07/08/2017, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000050/2023-84, resolve: I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, à servidora NATCHA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Odontólogo-30hrs, Matrícula nº 529437, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer jus. II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000170/2023-81) DEISE VERÔNICA DAMASCENO MACIEL SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 75, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25003.000255/2023-78, resolve: -Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 63, 09/03/2023, publicada no DOU nº 51 de 15/03/2023, que concedeu benefício de pensão por morte do servidor JOÃO HILARIO CUNHA, SIAPE 0557025, para constar: Onde se lê: "e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019" Leia-se: "e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004" WELLINGTON D'ARC FERREIRA