DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 1.401, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO NO ESTADO DO AMAPÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e o constante no Processo SEI nº 50008.001443/2019-34, resolve: Art.1º DESIGNAR o servidor JAEDSON DE SOUZA RAMOS, matrícula SIAPE n° 3287538, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito da Superintendência Regional do DNIT Estado do Amapá. Art.2º DESIGNAR o servidor DANIEL RANINE PENA DE SÁ, matrícula SIAPE nº 1389644, como Substituto do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão no âmbito da Superintendência Regional do DNIT Estado do Amapá. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 8322 de 24 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U edição nº 250, de 27/12/2019, Seção 2, página 47. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO DEFILIPPO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 137, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Exonerar RODOLFO SCHWEISER DE PAIVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1195982, do cargo comissionado de COORDENADOR (CTE 0011) da COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 2, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento, a contar do dia 13 de março de 2023. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA PORTARIA Nº 116.832, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Fica dispensada a servidora FERNANDA B DUARTE VASCONCELOS PINHEIRO, matrícula 3.206.406-3, da função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA- 4, na Divisão de Orçamento (DEAFI/GEORC/DIORC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS PORTARIA Nº 116.833, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor ÁLVARO CARDOSO NAVES FILHO, matrícula 0.599.064-5, para exercer a função comissionada de ASSESSOR PLENO, sigla FCA-4, na Divisão de Orçamento (DEAFI/GEORC/DIORC). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 116.834, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a MARIA JULIANA ZEILMANN FABRIS, matrícula nº 6.855.149-5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II, e no art. 26, §§1º, 3º, inc. I, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. 3º, §2°, inciso I, e §3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 226032. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 116.836, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder aposentadoria a PAULO PIZANI JUNIOR, matrícula nº 8.163.570-2, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, §2°, inc. II, e §3°, inc. II, e no art. 26, §§1º e 3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inc. II, §§ 1º, 2°, inc. I, e 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 224795. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA PORTARIA Nº 116.837, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder a TATIANE SOARES MENDES pensão civil por morte, a partir de 12 de janeiro de 2023, como beneficiária do instituidor JARBAS BELTRAO DE FARIA, matrícula 4.625.978-3, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso. I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 5 e § 2°-B da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 224375. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA GERÊNCIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 116.829, DE 17 DE MARÇO DE 2023 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO CANDOTTI RODRIGUES DA CUNHA, matrícula 2.728.248-1, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/GSBSB/COSEG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PORTARIA Nº 116.831, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor MARCOS DE OLIVEIRA MACHADO, matr. 6.810.476-6, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemop/Comop). Art. 2º Fica designado o servidor ANTONIO JOSE DAVID DE LIMA, matr. 0.981.161-3, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, no Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep/Gemop/Comop). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ MINELLA DEPARTAMENTO ECONÔMICO PORTARIA Nº 116.835, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Fica dispensada, em virtude de sua aposentadoria, a servidora MARIA JULIANA ZEILMANN FABRIS, matr. 6.855.149-5, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Coordenação Regional do Norte e Sul da Divisão Regional de Análise Econômica da Gerência de Relacionamentos Institucionais e Regionais do Departamento Econômico (Depec/Gerir/Direg/Cosul). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO SABBADINI Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 87, DE 17 DE MARÇO DE 2023 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00024/2023/ CO N J U R - CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00104/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº. 0041/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União, para conhecer do pedido de reconsideração apresentado por VANALDO NOGUEIRA LIMA, mas INDEFERI-LO. Processo nº 48419.986164/2014-46. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro DECISÃO Nº 88, DE 17 DE MARÇO DE 2023 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº. 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e pelo art. 106 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº. 00049/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº. 00111/2023/CO N J U R - CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 0040/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Controladoria-Geral da União, para conhecer do pedido de reconsideração apresentado por ANTONIO BACELAR FERREIRA, mas INDEFERI-LO. Processo nº 00190.108221/2019-53. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro DECISÃO Nº 92, DE 17 DE MARÇO DE 2023 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o Parecer nº 00023/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU, de 16 de janeiro de 2023, aprovado pelo Despacho nº 00082/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo Despacho nº 0049/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria- Geral da União, para: a) aplicar a penalidade de demissão a Alan Oliveira de Lacerda, matrícula SIAPE nº 1739007 e CPF nº *.360.404-, com fundamento nos artigos 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, e 132, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por ter descumprido os deveres contidos nos incisos I, II e III, do artigo 116, e praticado a infração disciplinar contida no artigo 117, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 1990;