DOU 20/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA PGR/MPF Nº 202, DE 16 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 18, parágrafo único, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido no Ofício n. 01/2023/DPD/PRR - 1 / M P F, de 15 de março de 2023, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARCIA NOLL BARBOZA, titular do 30º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador Regional da República DANILO PINHEIRO DIAS, titular do 16º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, no Procedimento Investigatório Criminal nº 1.01.000.000686/2019-64, bem como nos feitos dele decorrentes. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 263, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0012622/2023-86, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 20 de março de 2023, a servidora ELAINE CRISTINA PINTO, matrícula 2766-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004), exonerando, em consequência, a servidora FERNANDA HENRIQUES DE CASTRO GEIER, matrícula 4790-2. Art. 2º Designar, a contar de 20 de março de 2023, a servidora ADRIANA BRAZ MARTINEZ DA SILVA, matrícula 4942-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004), dispensando, em consequência, a servidora ELAINE CRISTINA PINTO. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 16 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 330 - Tornar sem efeito a Portaria/SG nº 294, de 09/03/2023, publicada no DOU nº 48, de 10/3/2023, Seção 2, pág. 60, processo SEI 19.04.3116.0010145/2023-80 (processo nº 19.04.5374.0013002/2023-39). Nº 331 - Art. 1º Nomear, a contar de 20/03/2023, a servidora RUTH MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula 5230-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001218), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001039). Art. 2º Exonerar, a contar de 20/03/2023, a servidora LUCILE MENDES BAHIA MEN EZ ES , matrícula 5351-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001218) (processo nº 19.04.3402.0012992/2023-13). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 188, DE 14 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.004933/2023-15, resolve: AUTORIZAR, pelo período de um ano, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão do servidor PEDRO CARVALHO LEITAO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 194, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004785/2023-39, resolve: 1. Apostilar a nomeação de FERNANDA ROSA CABRAL, Bacharela em Direito, matrícula nº 31396, do cargo em comissão CC-2, do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Pará, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 360, de 24 de junho de 2021, publicada no DOU de 1º de julho de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC- 2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Nomear FÁBIA MÁXIMO BEZERRA BORGES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão CC-2 do Gabinete do Procurador-Chefe, na Procuradoria da República no Estado do Pará. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 196, DE 14 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00085595/2023, resolve: 1. Exonerar SACHA DOS SANTOS BARREIRA BESSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25319, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República. 2. Dispensar HERMANN ROHOR KULITZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30925, da função de confiança de Assistente Nível III, FC- 3, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador- Geral da República. 3. Nomear SACHA DOS SANTOS BARREIRA BESSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25319, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Luana Garcez Stein, matrícula nº 17320, ocorrida em 13 de março de 2023, publicada no DOU de 14 de março de 2023. 4. Nomear HERMANN ROHOR KULITZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30925, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 118, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.004990/2023-02, resolve: 1. Dispensar SOSTENES DE SOUSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27355, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Processos Judiciais, CC- 2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Fe d e r a l . 2.Dispensar LEANDRO CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 25777, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Processos Extrajudiciais, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 3. Dispensar MARCELO ANSELMO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27384, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Interoperabilidade, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 4. Dispensar EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 23415, do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Integração, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 5. Designar SOSTENES DE SOUSA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27355, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas de Processos Judiciais, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 6. Designar LEANDRO CARVALHO LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 25777, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Desenvolvimento de Sistemas de Processos Extrajudiciais, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 7. Designar, MARCELO ANSELMO DE SOUZA FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27384, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Interoperabilidade, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 8. Designar EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 23415, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Integração, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 119, DE 15 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00079539/2023, resolve: Designar RANIERE FERNANDES MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29133, para substituir, no período de 15 a 17 de março de 2023, o Subsecretário de Procuradorias Digitais, CC-4, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal, por motivo de férias de titular e do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 47, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Exonerar a servidora LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.920-9, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha. Dispensar a servidora FABIANA BATISTA GUNS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16.466-6, da função de confiança de Secretário Nível II, FC- 02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha. Nomear a servidora FABIANA BATISTA GUNS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 16.466-6, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha. Designar a servidora LETICIA TEIXEIRA DOS REIS UGGERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14.920-9, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República Vitor Hugo Gomes da Cunha. ANTÔNIO CARLOS WELTER